TJAM - 0001501-29.2019.8.04.4401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL SOARES DE SOUZA

CPF *08.***.*98-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ELETROBRAS AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 02.341.647/0001-02

Advogados

SISTEMA DE CITACAO E INTIMACAO ELETRONICA

MARCIO MELO NOGUEIRA

OAB: 2827/RO

CPF *72.***.*05-53

GUILHERME VILELA DE PAULA

OAB: 1010/AM

Terceiro

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 02.341.647/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/06/2025 11:08

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2025 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/11/2023

  • 27/06/2025 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/06/2025 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 27/06/2025 11:08

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 23/06/2025 11:47

    Recebidos os autos

  • 23/06/2025 11:47

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 17/06/2025 00:33

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/06/2025 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/06/2025 13:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 06/06/2025 13:13

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 13:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 10/03/2025 11:59

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 29/10/2024 12:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/10/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Defiro a petição de fls. 181.1.

    Proceda-se o levantamento do valor depositado (fls. 173.2), enviando-o à conta informada às fls. 181.1.

    Cumprida a determimação supra, intime-se a DPE pra que em 05 (cinco) dias diga sobre eventual interesse remanescente.

    Escoado o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos.

    Cumpra-se.

    Intime-se.

  • 04/09/2024 18:18

    Decisão interlocutória

  • 27/06/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2024 11:14

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 11:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/03/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/02/2024 10:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/02/2024 10:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 19/12/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 18/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2023 16:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2023 18:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2023 09:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2023 13:10

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 08/11/2023 14:07

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 14:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/11/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 14/10/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/10/2023 14:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/10/2023 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, confirmo a tutela provisória de urgência e, no mérito, julgo procedente o pedido inicial, condenando a Amazonas Energia S/A em obrigação de fazer consistente em garantir o acesso do autor à energia elétrica no tocante ao imóvel mencionado na inicial, a qual já foi satisfeita.

    Condeno a Amazonas Energia S/A ao pagamento da multa astreinte consolidada, que já foi depositada e levantada pelo autor.

    Condeno a Amazonas Energia S/A ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios de sucumbência, ora fixados equitativamente em R$ 1.000,00, com correção monetária pelo IPCA-E, desde a data deste arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado.

    Sentença com resolução do mérito, com esteio no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se à cobrança das custas processuais, consoante disciplinado pela CGJ/AM.

    Passada em julgado e mantendo-se inalterada, se nada for pleiteado no prazo de 2 meses, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 06/10/2023 16:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/10/2023 09:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2023 12:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 03/10/2023 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/10/2023 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2023 12:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2023 12:53

    ALVARÁ ENVIADO

  • 12/07/2023 12:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 29/05/2023 11:07

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 11:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 07/05/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 26/04/2023 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 26/04/2023 08:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 14/03/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 11:37

    Recebidos os autos

  • 10/03/2023 11:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 10/03/2023 11:36

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/03/2023 08:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2023 13:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/03/2023 13:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2023 08:43

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 08:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 08/02/2023 08:42

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 02/02/2023 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 02/02/2023 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 23:27

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:21

    Recebidos os autos

  • 30/01/2023 14:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/12/2022 13:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 08/11/2022 11:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 08/11/2022 11:38

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 11:13

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 04/11/2022 16:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 18/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 17/10/2022 22:44

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/10/2022 00:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/10/2022 16:44

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 07/10/2022 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2022 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/10/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 09:54

    Expedição de Mandado

  • 06/10/2022 09:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/04/2022 12:31

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA

  • 29/03/2022 09:36

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/03/2022 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 08:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 26/02/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 13/02/2022 14:58

    Recebidos os autos

  • 12/02/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 12/02/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 04/02/2022 11:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 13:05

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 11:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/02/2022 11:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2022 11:40

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/01/2022 16:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/12/2021 11:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/12/2021 17:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/12/2021 08:40

    Recebidos os autos

  • 17/12/2021 08:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 17/12/2021 08:37

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 13/12/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/12/2021 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 06/12/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO: 1.

    Ante o teor das petições constantes dos últimos movimentos processuais, intimem-se as partes, por representantes judiciais, para, no prazo de 15 (quinze) dias, em dobro para o polo ativo, informar sobre a possibilidade de resolução consensual da controvérsia; 2.

    Se uma das partes requerer, paute-se audiência de conciliação, com expedição das intimações de praxe, com as advertências legais; 3.

    Oportunamente, retornem conclusos para análise e deliberação.

    Cumpra-se.

  • 04/12/2021 13:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 13:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2021 13:36

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 13:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 05/10/2021 15:25

    Juntada de REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 01/10/2021 14:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/09/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 14/09/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2021 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 09:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 24/08/2021 11:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2021 17:53

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2021 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 30/01/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 18/01/2021 14:55

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/01/2021 12:02

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 25/11/2020 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2020 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 03/11/2020 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2020 11:02

    Recebidos os autos

  • 30/10/2020 11:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 30/10/2020 10:58

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 30/10/2020 09:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/10/2020 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2020 20:53

    Recebidos os autos

  • 01/10/2020 20:53

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2020 20:52

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/09/2020 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2020 08:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/09/2020 06:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2020 08:01

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 22:05

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 22:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/09/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 10/09/2020 08:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 09/09/2020 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 18/08/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/08/2020 11:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2020 15:11

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 15:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/06/2020 00:00

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/06/2020 11:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 03/06/2020 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

  • 29/05/2020 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2020 18:14

    Recebidos os autos

  • 12/05/2020 18:14

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 12/05/2020 18:12

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/05/2020 09:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/05/2020 07:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2020 11:13

    Conclusos para decisão

  • 30/03/2020 17:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2020 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2020 08:18

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2020 08:14

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/02/2020 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 13:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 02/12/2019 13:29

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 11:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/10/2019 11:13

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/09/2019 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2019 18:30

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/07/2019 15:40

    RETORNO DE MANDADO

  • 24/07/2019 19:49

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 19:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 24/07/2019 19:49

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 24/07/2019 10:12

    Recebidos os autos

  • 24/07/2019 10:11

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/07/2019 08:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2019 08:40

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/07/2019 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 22/07/2019 12:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/07/2019 12:51

    Expedição de Mandado

  • 22/07/2019 12:47

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2019 13:43

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 11/07/2019 10:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/06/2019 08:21

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2019 13:56

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 13:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/06/2019 12:34

    Recebidos os autos

  • 18/06/2019 12:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/06/2019 12:34

    Distribuído por sorteio

  • 18/06/2019 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
06/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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