TJAM - 0600220-73.2021.8.04.4900
1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/05/2022 00:03
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
18/05/2022 15:14
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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03/05/2022 14:14
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/05/2022 09:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/05/2022 09:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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03/05/2022 09:21
Processo Desarquivado
-
26/04/2022 08:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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09/03/2022 17:40
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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09/03/2022 12:55
Arquivado Definitivamente
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05/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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01/02/2022 00:11
DECORRIDO PRAZO DE ALTACIANA SIMPSON SANTIAGO
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21/12/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/12/2021 20:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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13/12/2021 00:00
Edital
À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação CESTA B.
EXPRESSO 5, no valor de R$ 974,40 (novecentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.
Além disso, condeno o réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% ao mês a contar da citação e correção monetária a contar da publicação desta sentença.
Ratifico a tutela deferida no evento 8.1.
Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.
Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.
Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.
Publique-se, intime-se e cumpra-se. -
10/12/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/12/2021 11:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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10/12/2021 09:37
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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07/12/2021 12:35
Conclusos para despacho
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19/10/2021 23:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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22/06/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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10/06/2021 00:03
DECORRIDO PRAZO DE ALTACIANA SIMPSON SANTIAGO
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28/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/05/2021 08:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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17/05/2021 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/05/2021 08:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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14/05/2021 17:18
Juntada de Petição de impugnação à contestação
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05/05/2021 20:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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05/05/2021 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/05/2021 18:14
Juntada de Petição de contestação
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04/05/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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23/04/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ALTACIANA SIMPSON SANTIAGO
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17/04/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/04/2021 14:48
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/04/2021 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/04/2021 19:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/04/2021 16:53
Decisão interlocutória
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06/04/2021 10:23
Conclusos para decisão
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06/04/2021 08:43
Recebidos os autos
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06/04/2021 08:43
Juntada de Certidão
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05/04/2021 20:53
Recebidos os autos
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05/04/2021 20:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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05/04/2021 20:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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05/04/2021 20:52
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2021
Ultima Atualização
25/05/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
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