TJAM - 0600431-30.2021.8.04.4700

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

WALTER VITAL SANTOS

CPF *46.***.*92-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ELETROBRAS AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

CNPJ: 02.341.647/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA ENERGIA S.A

  • 23/06/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER VITAL SANTOS

  • 16/06/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER VITAL SANTOS

  • 08/06/2022 17:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 08/06/2022 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2022 10:16

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 08/06/2022 09:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Relatório dispensado, na esteira do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    Decido.

    Comprovado o pagamento do débito objeto do presente feito não há razão para o seu prosseguimento, porquanto realizada a finalidade última do instituto, qual seja, a satisfação do credor.

    Por outro lado, prevê o referido Código de Processo Civil o pagamento como forma de extinção. (art. 924, II, NCPC).

    Assim, considerando que o (a) parte demandada (a) adimpliu a dívida postulada nestes autos e que corresponde ao débito, julgo por sentença extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, do NCPC, para que produza seus legais efeitos.

    Caso hajam poderes específicos para levantamento de valores na procuração, nos termos do art. 105, caput do CPC, expeça-se o alvará em nome do patrono da parte Reclamante (somente neste caso visto que os poderes especiais interpretam-se restritivamente pois constituem exceção) se houverem valores depositados.

    Caso contrário, expeça-se o alvará em nome da parte Reclamante para o devido levantamento.

    Arquivem-se procedendo-se à baixa do processo no PROJUDI.

    P.R.I.

    Cumpra-se.

    SERVE COMO MANDADO/OFÍCIO

  • 07/06/2022 14:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 12:40

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 13/05/2022 11:10

    Conclusos para despacho

  • 13/05/2022 11:09

    Processo Desarquivado

  • 23/02/2022 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 11:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/02/2022 11:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 07:58

    Arquivado Definitivamente

  • 28/01/2022 07:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/01/2022

  • 28/01/2022 07:58

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/01/2022 07:57

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 28/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA ENERGIA S.A

  • 10/12/2021 15:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 15:34

    RENÚNCIA DE PRAZO DE WALTER VITAL SANTOS

  • 09/12/2021 15:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 00:00

    Edital

    Forte nesses argumentos, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, termos em que: 1) DECLARO INEXIGÍVEL o débito originador da restrição de crédito efetivada e seus respectivos acréscimos, cabendo ao réu efetuar a sua exclusão, para todos os fins de direito, sob pena de execução forçada; 2) CONDENO o requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 2.000,00 (dois mil reais), acrescida de juros mensais de 1% e correção monetária oficial (INPC), desde a fixação, consoante fundamentação supra.

    Isento de custas e honorários, ex vi do art. 54 da Lei n. 9.099/95.

  • 07/12/2021 13:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/12/2021 14:25

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 30/11/2021 16:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2021 09:39

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA ENERGIA S.A

  • 10/09/2021 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/09/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER VITAL SANTOS

  • 23/08/2021 16:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/08/2021 21:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2021 20:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2021 10:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2021 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA ENERGIA S.A

  • 05/08/2021 17:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/07/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 23:04

    Decisão interlocutória

  • 26/04/2021 13:14

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/04/2021 15:23

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 09/04/2021 15:03

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2021 14:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA

  • 08/04/2021 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2021 13:22

    Decisão interlocutória

  • 16/03/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE WALTER VITAL SANTOS

  • 08/03/2021 15:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2021 15:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2021 11:00

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 10:48

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/03/2021 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 08:45

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2021 08:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2021 08:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 05/03/2021 08:01

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 08:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/03/2021 07:26

    Recebidos os autos

  • 05/03/2021 07:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/03/2021 07:26

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 05/03/2021 07:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2021

Ultima Atualização
08/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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