TJAM - 0000164-60.2015.8.04.5301

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MAN LATIN AMERICA INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA

CNPJ: 06.020.318/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE LABREA

CNPJ: 05.830.872/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2025 13:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2024 15:57

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 15:57

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2024 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM REPRESENTADO(A) POR MUNICÍPIO DE LÁBREA

  • 06/11/2024 15:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2024 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2024 17:11

    Juntada de Certidão

  • 10/07/2024 12:39

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 05/07/2024 17:36

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/07/2024 03:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 16:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2024 16:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/07/2024 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/03/2023

  • 02/07/2024 16:47

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/07/2024 16:46

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 11/12/2023 20:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2023 22:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/04/2023 07:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM REPRESENTADO(A) POR MUNICÍPIO DE LÁBREA

  • 25/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MAN LATIN AMÉRICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

  • 10/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2023 08:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2023 11:08

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2022 08:10

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/11/2022 15:11

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/11/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM REPRESENTADO(A) POR MUNICÍPIO DE LÁBREA

  • 28/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/10/2022 09:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2022 09:17

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2022 13:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/07/2022 17:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2022 11:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/02/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE PREFEITURA MUNICIPAL DE LÁBREA/AM REPRESENTADO(A) POR MUNICÍPIO DE LÁBREA

  • 30/12/2021 16:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 21:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/12/2021 04:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a parte exequente efetuou memória de cálculo (demonstrativo anexo), a qual não foi embargada pelo Município de Lábrea no prazo legal, apesar de regularmente citado.

    Dessa forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente. Deixo de condenar o Município de Lábrea ao pagamento de honorários advocatícios ante a ausência de resistência à execução.

    Em se tratando de execução por quantia certa contra a fazenda Pública, à secretaria para inclusão da minuta de Precatório ao presidente do Egrégio Tribunal de Justiça.

    Ao retorno, expeça-se o necessário Alvará para o levantamento dos valores.

    No mais, não visualizei o comprovante de pagamento das despesas com a diligência de citação realizada pelo oficial de justiça.

    A fiscalização pelo recolhimento das custas e demais despesas processuais compete a todos que atuam no processo.

    Assim, determino a intimação da parte autora, por seu advogado, para efetuar o recolhimento das despesas com as diligências do oficial de justiça para citação do Requerido, no prazo de 15 dias, nos termos da Portaria 116/2017 – PTJ.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/12/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 17:35

    Decisão interlocutória

  • 04/11/2021 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2021 10:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/07/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2020 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2020 13:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2019 17:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 19/06/2019 16:45

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/06/2019 16:43

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/06/2019 16:42

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/05/2019 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/03/2019 11:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2018 15:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2018 14:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/10/2018 19:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/06/2018 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2018 14:25

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 07/12/2017 11:45

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2017 11:45

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2017 08:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2017 21:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2017 10:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2017 14:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 18/08/2017 19:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2016 13:33

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2016 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2016 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/11/2015 08:25

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2015 11:42

    Recebidos os autos

  • 14/10/2015 11:42

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/10/2015 11:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/10/2015

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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