TJAM - 0000008-76.2016.8.04.3801
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/01/2025 15:32
Arquivado Definitivamente
-
25/01/2025 15:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2024
-
25/01/2025 15:31
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
03/12/2024 02:02
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
31/10/2024 00:12
DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO CORDEIRO DE MIRANDA
-
09/10/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/10/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
28/09/2024 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2024 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2024 00:00
Edital
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial.
Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, §2º, do CPC, cuja exigibilidade resta suspensa face a gratuidade da justiça.
Publique-se e intime-se. -
20/09/2024 09:40
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
06/05/2024 08:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
05/05/2024 09:54
RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
30/04/2024 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO CORDEIRO DE MIRANDA
-
17/04/2024 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/04/2024 08:29
Recebidos os autos
-
15/04/2024 08:29
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
08/04/2024 00:00
Edital
Desta feita, a fim de evitar eventual alegação de nulidade por cerceamento de defesa, entendo imperiosa a visita de profissional de assistência social à residência da parte autora para o fim de realizar perícia social indireta, tendo como parâmetro o intervalo compreendido entre a DER (data de entrada do requerimento administrativo), ou seja, 09/10/2014 (evento 7.18), e a data do falecimento do autor ocorrido em 23/05/2018 (evento 57.2 fl. 2), respondendo, ao final, os quesitos indicados no ato normativo mais recente a disciplinar a matéria, a saber, no anexo IV da Portaria Conjunta n. 13/2023 TJAM/PF-AM, de 31/08/2023 (publicada no Dje de 01/09/2023). (...) Por fim, cumpre ressaltar que, nos termos do art. 1º, alínea b, da Portaria TJAM n. 2483, de 03 de agosto de 2022, publicada no Dje de 03/08/2022, estão inseridas na competência do 2º Núcleo de Justiça 4.0 somente as ações contra o INSS para concessão de benefício assistencial ao idoso, quando estiverem instruídas com "prova de inscrição no CadÚnico, com a última atualização realizada há no máximo 2 anos da data do ajuizamento da ação, o que não é a hipótese dos autos".
Diante do exposto, em virtude da necessidade de produção de perícia social para comprovar a miseralibidade do autor da demanda, reconheço a incompetência do 2º Núcleo de Justiça 4.0 Previdenciário para julgar a presenta ação e determino a redistribuição dos autos à Vara de origem para prosseguimento do feito.
Intimem-se as partes para ciência.
Cumpra-se com urgência, tendo em vista se tratar de processo incluso na lista de processos antigos prioritários definidos pela Coordenadoria de Metas. -
06/04/2024 19:57
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/04/2024 15:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
06/04/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2024 15:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2024 14:22
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
30/01/2024 17:27
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
08/12/2023 10:30
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
08/12/2023 00:16
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
05/12/2023 09:15
Recebidos os autos
-
05/12/2023 09:15
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
30/11/2023 14:46
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/11/2023 14:39
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
30/11/2023 14:32
Declarada incompetência
-
30/11/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
08/10/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/09/2023 10:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2023 10:57
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/09/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO CORDEIRO DE MIRANDA
-
14/09/2023 16:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
23/08/2023 12:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
23/08/2023 10:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/08/2023 10:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
15/07/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
10/07/2023 21:22
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/07/2023 11:18
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
04/07/2023 11:16
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
-
28/06/2023 21:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
23/06/2023 12:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2023 11:58
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
15/06/2023 11:57
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NEGATIVA
-
15/06/2023 11:53
Juntada de COMPROVANTE
-
15/06/2023 11:52
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALFREDO CORDEIRO DE MIRANDA
-
10/06/2023 13:50
RETORNO DE MANDADO
-
16/05/2023 10:00
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
15/05/2023 17:12
Expedição de Mandado
-
15/05/2023 10:49
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
15/05/2023 10:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 10:14
Juntada de Certidão
-
15/05/2023 10:11
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
-
09/02/2023 13:39
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
18/12/2022 19:01
Decisão interlocutória
-
17/11/2022 01:24
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
11/11/2022 13:55
Conclusos para decisão
-
11/11/2022 13:51
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REDESIGNADA
-
11/11/2022 13:50
RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
11/11/2022 13:49
RENÚNCIA DE PRAZO DE ALFREDO CORDEIRO DE MIRANDA
-
29/10/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/10/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/10/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 10:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2022 10:21
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA
-
18/10/2022 10:19
Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
-
18/10/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
02/05/2022 17:21
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
13/12/2021 15:25
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
10/11/2021 00:00
Edital
DESPACHO
Vistos.
Cumpra-se o despacho anterior de mov. 23.1. -
08/11/2021 19:16
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2021 15:46
Conclusos para despacho
-
27/01/2021 08:53
Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
-
23/11/2020 23:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
17/07/2020 10:24
Juntada de Certidão
-
10/03/2020 10:13
Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
-
26/01/2020 19:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2019 15:41
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
24/10/2019 14:43
Conclusos para decisão
-
24/10/2019 14:42
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
28/05/2019 00:07
DECORRIDO PRAZO DE ALFREDO CORDEIRO DE MIRANDA
-
07/05/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/04/2019 16:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2019 11:37
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
03/12/2018 17:49
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
13/08/2018 14:31
Conclusos para decisão
-
23/05/2018 17:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/10/2017 12:10
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
25/07/2017 12:12
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
21/07/2017 08:50
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
10/08/2016 08:43
Conclusos para despacho
-
10/08/2016 08:43
Recebidos os autos
-
24/03/2016 11:03
Juntada de Petição de contestação
-
09/03/2016 18:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
-
09/03/2016 18:22
Decisão interlocutória
-
27/01/2016 10:40
Conclusos para despacho
-
12/01/2016 00:51
Recebidos os autos
-
12/01/2016 00:51
Distribuído por sorteio
-
12/01/2016 00:51
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
23/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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