TJAM - 0000012-07.2014.8.04.2501

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MANOEL MAR PRIMOS

CPF *59.***.*11-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/01/2025 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 13/03/2024 14:19

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 15/12/2022 13:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2022 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANOEL MAR PRIMOS

  • 10/03/2022 10:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 19:01

    Arquivado Definitivamente

  • 08/03/2022 18:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/02/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/02/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/01/2022 19:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 13:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 13:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/11/2021 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    CHAMO O FEITO A ORDEM e torno sem efeito o Despacho anterior.

    Trata-se de pedido de expedição de Alvará Judicial pela parte Requerente a fim de que possa levantar os valores depositados, em decorrência do trâmite do processo epigrafado, bem como a condenação da Autarquia Previdenciária ao pagamento de honorários sucumbenciais em fase de cumprimento de Sentença. É o relatório.

    Decido.

    Inicialmente, INDEFIRO a condenação do INSS em honorários em fase de cumprimento de Sentença, com fundamento no §7° do artigo 85 do Código de Processo Civil, visto que não houve impugnação.

    Ademais, da análise dos autos, constato que efetivamente os valores encontram-se depositados, tudo em decorrência do andamento processual.

    Nestas circunstâncias, o deferimento do pedido é a consequência natural dos fatos postos em juízo.

    Ante o exposto e o que consta dos autos, DEFIRO O PEDIDO a fim de que a parte Requerente efetue o levantamento dos valores depositados.

    Havendo informações da conta bancária, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A AGÊNCIA BANCÁRIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DIRETAMENTE PARA A CONTA INFORMADA PELA PARTE REQUERENTE.

    Não sendo possível o referido, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

    Por fim, confirmada nos autos a expedição de alvará ou cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte requerente, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o imediato arquivamento dos autos Intime-se.

    Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.

    Autazes/AM, 03 de novembro de 2021 DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito

  • 03/11/2021 10:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2021 15:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2021 11:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/10/2021 12:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2021 12:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2021 12:27

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2021 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 15:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 09:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/07/2021 09:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/05/2021 22:39

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2019

  • 25/05/2021 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2020 06:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2020 22:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2020 14:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2020 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 17:03

    Decisão interlocutória

  • 24/02/2020 16:06

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2020 16:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/11/2019 18:30

    Processo Desarquivado

  • 13/11/2019 18:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 30/07/2019 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 23/06/2019 14:59

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2019 14:59

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2019 11:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2019 11:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2019 14:33

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANOEL MAR PRIMOS

  • 05/12/2018 15:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANOEL MAR PRIMOS

  • 05/12/2018 15:11

    DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ MANOEL MAR PRIMOS

  • 14/11/2018 11:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2018 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 02/01/2018 15:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/12/2016 10:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2016 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 01/03/2016 17:04

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 28/08/2015 08:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 28/08/2015 08:52

    Recebidos os autos

  • 27/05/2015 21:28

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/05/2015 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 19/03/2015 17:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 12/03/2015 12:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/03/2015 12:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2015 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2015 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 18:34

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 16/09/2014 16:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/09/2014 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/07/2014 11:26

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/07/2014 11:22

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2014 11:22

    Recebidos os autos

  • 04/07/2014 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 25/03/2014 09:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2014 15:19

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2014 12:55

    Recebidos os autos

  • 31/01/2014 12:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/01/2014 12:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2014

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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