TJAM - 0600986-90.2021.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.153.748/0001-85

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DOS SANTOS FROTA

CPF *77.***.*68-91

Advogados

TOMAS GOMES DA SILVA NETO

OAB: 12978/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/12/2024 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 03/12/2024 13:29

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 02/12/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

    Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022.

    Vistos etc.

    À secretaria para certificar o trânsito em julgado ou não da sentença de mov. 111.1.

    Bem como proceder com o seu cumprimento.

    CUMPRA - SE.

  • 30/11/2024 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2024 15:40

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/07/2024 16:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/05/2024 11:00

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2024 10:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/05/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS SANTOS FROTA

  • 20/05/2024 00:12

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2024 00:12

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 09:30

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 09:30

    Juntada de PARECER

  • 15/05/2024 14:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 12/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2024 11:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/05/2024 11:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 01/05/2024 16:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 12:19

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 12:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 30/01/2024 09:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/01/2024 00:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/01/2024 00:00

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 19/12/2023 22:30

    PROCESSO SUSPENSO

  • 16/12/2023 01:25

    PROFERIDA SENTENÇA ABSOLUTÓRIA

  • 11/12/2023 20:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 06/07/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 16:13

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 17/05/2023 09:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/05/2023 09:48

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2023 16:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2023 16:58

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 16:58

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/04/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 15/09/2022 11:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/04/2022 22:12

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 10:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/03/2022 16:05

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/12/2021 00:17

    Recebidos os autos

  • 29/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE SYLVIO HENRIQUE LORENA DUQUE ESTRADA

  • 21/12/2021 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/12/2021 12:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 10/12/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/12/2021 12:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2021 00:00

    Edital

    Assim, CONCEDO AO RÉU ANTONIO DOS SANTOS FROTA a LIBERDADE PROVISÓRIA, sem fiança, cumulando com a fixação das seguintes medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP:1 – comparecimento mensal em juízo para justificar as atividades; 2 - proibição de ausentar-se da Comarca por mais de 8 (oito) dias, sem autorização do juízo; 3 - recolhimento domiciliar no período noturno, a partir das 20hs até às 6hs e em todo o fim de semana e feriados; 4 – comunicar o juízo em caso de mudança de endereço;5 - Proibição de acesso ou frequência a bares, casas noturnas, prostíbulos e afins;6 - Proibição de manter contato com as vítimas.

    Serve a presente como ALVARÁ DE SOLTURA, para que seja in continenti posto em liberdade, salvo se por outro motivo estiver preso, e como ofício, para ciência à Autoridade Policial e à Polícia Militar.

    Após, inclua-se o alvará no bnmp 2.0.

    Ciência ao Ministério Público. À secretaria para expedição de ofício à autoridade competente para que seja juntado aos autos o laudo definitivo de drogas.

    Intime-se o réu.

    Cumpra-se, expedindo o que for necessário.

  • 01/12/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 17:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 01/12/2021 13:51

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2021 13:46

    Juntada de TERMO DE COMPROMISSO

  • 01/12/2021 13:19

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 01/12/2021 10:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 10:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2021 10:01

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 09:02

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 29/11/2021 16:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 25/11/2021 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS SANTOS FROTA

  • 25/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS SANTOS FROTA

  • 24/11/2021 14:43

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 23/11/2021 12:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 22/11/2021 14:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 22/11/2021 14:36

    Expedição de Mandado

  • 22/11/2021 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:19

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 22/11/2021 14:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 21/11/2021 20:14

    Recebidos os autos

  • 21/11/2021 20:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 21/11/2021 20:13

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/11/2021 15:14

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 19/11/2021 14:22

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 17/11/2021 21:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/11/2021 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/11/2021 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 11:07

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 16/11/2021 14:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/11/2021 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 14:23

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 11/11/2021 19:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2021 10:53

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 10/11/2021 23:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/11/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS SANTOS FROTA

  • 25/10/2021 19:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2021 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS SANTOS FROTA

  • 13/10/2021 13:16

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 13/10/2021 12:00

    RETORNO DE MANDADO

  • 12/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 16:51

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 01/10/2021 14:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/10/2021 08:13

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2021 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 19:16

    Decisão interlocutória

  • 24/09/2021 16:43

    Conclusos para decisão

  • 24/09/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2021 09:47

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 15/09/2021 08:51

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 23:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 16:53

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 02/09/2021 11:03

    Conclusos para decisão

  • 02/09/2021 09:27

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 09:27

    Juntada de INICIAL

  • 30/08/2021 10:58

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 23/08/2021 08:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/08/2021 03:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 10:01

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 10:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2021 13:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO DOS SANTOS FROTA

  • 06/08/2021 17:49

    Recebidos os autos

  • 06/08/2021 17:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/08/2021 17:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 04/08/2021 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2021 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/08/2021 08:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 04/08/2021 08:25

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 03/08/2021 19:29

    DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE

  • 03/08/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/08/2021 15:41

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 15:41

    Juntada de PARECER

  • 03/08/2021 12:56

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 12:56

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 10:26

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/08/2021 10:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 10:16

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2021 10:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 03/08/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2021 08:59

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2021 08:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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