TJAM - 0602836-23.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

JABEZ CORREA ARAUJO

CPF *73.***.*10-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/07/2024 16:03

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/11/2023 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/08/2023 12:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JABEZ CORREA ARAUJO

  • 24/08/2023 12:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/08/2023 19:57

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 19:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 16:31

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 21/08/2023 14:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 21/08/2023 14:18

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/08/2023 14:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/07/2023 19:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JABEZ CORREA ARAUJO

  • 15/07/2023 19:33

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 20:20

    ALVARÁ ENVIADO

  • 14/07/2023 20:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 09:55

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JABEZ CORREA ARAUJO

  • 20/06/2023 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2023 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/06/2023 10:22

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 25/05/2023 15:29

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 25/05/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 11:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2023 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2023 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2023 11:07

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 18:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de execução acerca dos descontos supervenientes e astreintes. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 3.1.

    Devo consignar que, consoante entendimento do STJ, sobre o valor das astreintes, deve incidir tão somente correção monetária, ficando excluída a incidência de juros moratórios e da multa de 10% (REsp 1327199/RJ, Rel.

    Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 22/04/2014, DJe 02/05/2014). 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE). 6.

    Por fim, considerando que o(a) Exequente logrou demonstrar que o(a) Executado(a) ainda não cumpriu com a determinação estabelecida na sentença (obrigação de cessar os descontos a título de “cesta b. expresso 4”), com o objetivo de dar efetividade à tutela jurisdicional, nos termos dos arts. 536, §1º e 537, §1º, I, ambos do Código de Processo Civil, sem prejuízo da exigibilidade da multa anterior no montante arbitrado, modifico e majoro o valor da multa coercitiva para R$ 500,00 (quinhentos reais), para cada desconto, até o limite de 10 (dez) descontos (R$ 5.000,00). 6.1 Intimem-se o(a) Executado(a), pessoalmente e também por intermédio de seu Advogado(a) para, no prazo de 10 (dez) dias, dar efetivo cumprimento da tutela mandamental, sob pena da adoção de outras medidas coercitivas.

    Cumpra-se, expedindo o necessário, de ordem.

  • 12/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/04/2023 02:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 09:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JABEZ CORREA ARAUJO

  • 17/04/2023 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/04/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2023 20:36

    Decisão interlocutória

  • 23/03/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2023 13:45

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 13:43

    Processo Desarquivado

  • 10/03/2023 13:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/03/2023 10:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 23/02/2022 13:34

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2022

  • 23/02/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 23/02/2022 13:30

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 23/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/02/2022 06:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 21:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JABEZ CORREA ARAUJO

  • 07/02/2022 21:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 18:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 43.1).

    A parte exequente concordou com o valor depositado e requereu a expedição de Alvará (ev. 44.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 46.1 e 53.1).

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 04/02/2022 08:12

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 31/01/2022 16:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 31/01/2022 16:19

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/01/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/01/2022 15:22

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JABEZ CORREA ARAUJO

  • 28/01/2022 14:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/01/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2022 11:09

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 13/01/2022 13:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/01/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 43.1), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 44.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    Após tudo cumprido e certificado, façam-me os autos conclusos para sentença de extinção, tendo em vista a concordância da parte credora quanto aos valores depositados.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 12/01/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 11:40

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 11/01/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 22/12/2021 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/12/2021 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 01:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 01/12/2021 17:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JABEZ CORREA ARAUJO

  • 01/12/2021 17:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:49

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/12/2021 13:13

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 17:37

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/10/2021 18:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 10:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JABEZ CORREA ARAUJO

  • 21/10/2021 10:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 15:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/10/2021 16:13

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/10/2021 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/10/2021 10:21

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 13:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/10/2021 11:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 16:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2021 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 12:57

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/09/2021 16:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2021 08:22

    Juntada de Certidão

  • 07/09/2021 23:48

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 08:17

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JABEZ CORREA ARAUJO

  • 29/08/2021 21:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 09:56

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 09:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2021 13:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/08/2021 11:28

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 24/08/2021 17:23

    Recebidos os autos

  • 24/08/2021 17:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/08/2021 17:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/08/2021 17:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
22/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

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