26/05/2025 11:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
22/05/2025 17:53

DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR
30/04/2025 09:16

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/04/2025 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
08/04/2025 01:52

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
03/04/2025 11:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2025 08:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2025 08:05

Juntada de Certidão
02/04/2025 15:28

Juntada de Petição de embargos à execução
31/03/2025 05:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2025 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2025 11:15

Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD
20/03/2025 13:58

Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD
06/02/2025 09:09

ALVARÁ ENVIADO
06/02/2025 08:56

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2025 08:55

Processo Desarquivado
02/12/2024 17:09

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
04/10/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 10:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2024
03/09/2024 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
29/08/2024 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
28/08/2024 08:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SUZETE DE AZEVEDO CASTRO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
18/08/2024 10:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/08/2024 19:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 14:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2024 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 12:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 00:00

Edital

POSTO ISSO, nos termos do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95, conheço os presentes embargos à execução, já que presen-tes os pressupostos para o seu processamento, para JULGÁ-LOS IM-PROCEDENTES.

Nessas circunstâncias, HOMOLOGO os cálculos apre-sentados pela parte exequente, tornando-os incontroversos.

Sucumbente o embargante, condeno-o ao pagamento das CUSTAS da execução, nos termos do art. 55, p.u., II, da Lei n. 9.099/95.

Deixo de acolher o pedido de condenação da parte em-bargante por litigância de má-fé, pois embora tenha sido sucumbente, não restou cabalmente demonstrado animus de retardar a marcha pro-cessual.

INTIMEM-SE as partes para ciência desta sentença.

Cumpra-se.
13/08/2024 20:09

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
10/05/2024 10:38

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
20/03/2024 10:33

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
30/11/2023 12:19

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
07/11/2023 17:33

Conclusos para decisão
23/10/2023 17:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/10/2023 15:31

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/09/2023 16:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/09/2023 14:38

Juntada de Certidão
26/09/2023 13:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 00:00

Edital

DECISÃO (ALVARÁ JUDICIAL.

CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO)

Vistos.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

Verifico que a parte Executada efetuou o pagamento da condenação.

A parte Exequente peticionou manifestando concordância parcial com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial dessa quantia.

Defiro o pedido de EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado se estiver assistida, para pagar voluntariamente o valor da diferença alegada, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC).

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente, através de seu advogado se estiver assistido, para no prazo de 10 dias juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado observando-se que, no caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incidirá a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

Havendo manifestação discordante, à Secretaria para promover a atualização do débito original, tratando-se de natureza simples, caso seja de natureza complexa, remeta-se à Contadoria Judicial para atualização.

Retornando, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo para a parte executada, devidamente intimada para impugnação, sem manifestação, ou atualizados os cálculos pela secretaria, ou retornado da Contadoria Judicial.

Nessas circunstancias, os valores tornam-se incontroversos, razão pela qual HOMOLOGO os respectivos CÁLCULOS, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de indisponibilidade facultada atualmente na ferramenta eletrônica Bacenjud, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
22/09/2023 16:06

Decisão interlocutória
08/08/2023 16:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/07/2023 17:02

Conclusos para decisão
13/07/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
11/07/2023 16:57

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARRESTO
05/07/2023 18:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/07/2023 11:09

Juntada de Certidão
04/07/2023 11:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/07/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2023 13:58

Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/06/2023 10:39

Juntada de Certidão
21/06/2023 10:38

ALVARÁ ENVIADO
21/06/2023 10:37

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
16/06/2023 04:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/06/2023 10:08

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO (ALVARÁ JUDICIAL.

CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO)

Vistos.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

Verifico que a parte Executada efetuou o pagamento da condenação.

A parte Exequente peticionou manifestando concordância parcial com o valor depositado e requereu a expedição de alvará judicial dessa quantia.

Defiro o pedido de EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado se estiver assistida, para pagar voluntariamente o valor da diferença alegada, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC).

Não sendo efetuado o pagamento, intime-se a parte exequente, através de seu advogado se estiver assistido, para no prazo de 10 dias juntar aos autos demonstrativo de débito atualizado observando-se que, no caso de cobrança da multa acima mencionada, esta incidirá a contar do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

Havendo manifestação discordante, à Secretaria para promover a atualização do débito original, tratando-se de natureza simples, caso seja de natureza complexa, remeta-se à Contadoria Judicial para atualização.

Retornando, intimem-se as partes para ciência, no prazo de 05 dias.

Transcorrido o prazo para a parte executada, devidamente intimada para impugnação, sem manifestação, ou atualizados os cálculos pela secretaria, ou retornado da Contadoria Judicial.

Nessas circunstancias, os valores tornam-se incontroversos, razão pela qual HOMOLOGO os respectivos CÁLCULOS, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de indisponibilidade facultada atualmente na ferramenta eletrônica Bacenjud, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
12/06/2023 12:50

Decisão interlocutória
26/05/2023 10:20

Conclusos para decisão
25/05/2023 21:40

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
23/05/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUZETE DE AZEVEDO CASTRO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
13/05/2023 16:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/05/2023 13:39

Juntada de Certidão
08/05/2023 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/04/2023 11:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUZETE DE AZEVEDO CASTRO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
20/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
14/04/2023 00:00

Edital

POSTO ISSO, nos termos do art. 52, IX, da Lei n. 9.099/95, conheço os presentes embargos à execução, já que presentes os pressupostos para o seu processamento, para JULGÁ-LOS IMPROCEDENTES.

Nessas circunstâncias, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte exequente, tornando-os incontroversos.

Sucumbente o embargante, condeno-o ao pagamento das CUSTAS da execução, nos termos do art. 55, p.u., II, da Lei n. 9.099/95.

Deixo de acolher o pedido de condenação da parte embargante por litigância de má-fé, pois embora tenha sido sucumbente, não restou cabalmente demonstrado animus de retardar a marcha processual.

INTIMEM-SE as partes para ciência desta sentença.
04/04/2023 10:44

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 04:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/03/2023 09:58

Juntada de Certidão
31/03/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/03/2023 17:31

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
30/06/2022 14:48

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/06/2022 10:51

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
06/04/2022 08:25

Conclusos para decisão
04/04/2022 15:53

Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
13/03/2022 19:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2022 18:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2022 18:17

Juntada de Certidão
03/03/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
02/03/2022 17:05

Juntada de Petição de embargos à execução
10/02/2022 11:07

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA SUZETE DE AZEVEDO CASTRO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
09/02/2022 04:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/02/2022 17:59

Juntada de Certidão
08/02/2022 17:58

Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE
08/02/2022 17:56

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
08/02/2022 11:05

Juntada de Certidão
08/02/2022 10:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 00:00

Edital

DECISÃO (JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA)

Vistos.

Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença/execução, nos termos do art. 52 da Lei n. 9.099/95 c/c arts. 523 e ss. do CPC.

INTIME-SE a parte executada, através do seu advogado, se estiver assistida, para pagar voluntariamente a dívida, no prazo de 15 dias, sob pena da incidência de multa de 10% (art. 523, §1º, CPC), que incidirá a partir do 16º dia, inclusive, após a intimação para pagamento voluntário.

Registre-se que o pagamento deverá contemplar os descontos ocorridos no trâmite do processo, a saber, até o mês de janeiro de 2022, nos termos do art. 323 do CPC, concomitantemente com o pagamento de multa astreinte pelo descumprimento da obrigação de fazer, nos termos do art. 537, do CPC.

Nestes termos, defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento dos valores depositados, podendo o advogado fazer o levantamento integral se possuir poderes expressos para tanto.

Neste caso, havendo pedido nesse sentido, autorizo a transferência eletrônica do valor depositado em conta vinculada ao Juízo para outra indicada pelo exequente (art. 906, parágrafo único, CPC).

Em seguida, mediante requerimento da parte exequente, considerando a ordem preferencial, proceda-se sucessivamente: a) penhora ou arresto de dinheiro em aplicações financeiras pelo Sistema BACENJUD (arts. 835, I, e 854 do CPC), autorizada uma reiteração a pedido do credor. b) pesquisa e restrição de transferência de veículos pelo Sistema RENAJUD, e posterior arresto ou penhora do veículo se requerido pelo credor e informado o paradeiro do bem. c) penhora ou arresto de outros bens requeridos pelo credor.

Para viabilização da penhora de ativos financeiros, nos moldes do art. 854 do CPC, proceda-se à indisponibilidade dos valores existentes em nome da parte executado.

A indisponibilidade em questão ocorrerá mediante a transferência provisória dos valores para conta judicial remunerada, nos moldes dos arts. 5º e 6º da Lei n. 9.099/95, eis que tal medida é mais benéfica tanto ao credor quanto ao devedor do que a opção de indisponibilidade facultada atualmente na ferramenta eletrônica Bacenjud, a qual priva os valores de qualquer forma de remuneração, seja correção monetária, juros de mora etc.

Após a indisponibilidade dos ativos financeiros, INTIME-SE a parte executada, por meio de seu advogado se for assistido, possibilitando-lhe comprovar qualquer das hipóteses do § 3º do art. 854, § 3º, do CPC, no prazo de 05 dias.

Havendo manifestação da parte executada, voltem os autos conclusos.

Não havendo, a indisponibilidade converte-se em penhora (art. 854, § 5º).

Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação da parte executada, intime-se o devedor da penhora para, querendo, apresentar EMBARGOS À EXECUÇÃO no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Diligências necessárias.
04/02/2022 08:57

Decisão interlocutória
01/02/2022 12:05

Conclusos para decisão
01/02/2022 12:04

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
30/01/2022 14:04

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
30/01/2022 00:12

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUZETE DE AZEVEDO CASTRO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
17/01/2022 11:37

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/01/2022 11:26

Juntada de Certidão
17/01/2022 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2022 11:24

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/01/2022 11:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 03/12/2021
12/01/2022 15:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2022 09:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/12/2021 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/12/2021 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
02/12/2021 00:21

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A
27/11/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE MARIA SUZETE DE AZEVEDO CASTRO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
12/11/2021 06:42

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 14:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/11/2021 09:57

Juntada de Certidão
11/11/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 00:00

Edital

POSTO ISSO, REJEITO AS PRELIMINARES, confirmo a TUTELA DE URGÊNCIA concedida e ACOLHO PARCIALMENTE OS PEDIDOS deduzidos na inicial, resolvendo o mérito do processo (art. 487, I, CPC), para: a) Reconhecer a NULIDADE do negócio jurídico firmado entre a parte autora e a parte promovida, denominado cartão de crédito consignado e assemelhados, nas circunstâncias descritas nestes autos. b) CONDENAR a parte promovida a restituir, de forma simples, os valores dispendidos pela parte autora a título de pagamento do contrato de cartão de crédito consignado, sobre os quais deverão incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial (INPC), a contar do efetivo desconto, observada eventual prescrição decenal. c) CONDENAR a parte promovida a pagar à parte autora a quantia de R$ 2.500,00 como compensação por danos morais, sobre a qual deverão incidir juros legais de 1% ao mês a partir do evento danoso (Súmula 54 do STJ) e correção monetária a partir da data da sentença (art. 407 do CC; e Súmula 362 do STJ). d) AUTORIZO à parte promovida deduzir do montante da condenação abrangendo, inclusive, o valor da reparação por danos morais , as importâncias que foram disponibilizadas e efetivamente sacadas pela parte autora, corrigida pelos mesmos parâmetros da restituição. e) REJEITO o pedido de repetição em dobro do indébito na forma prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC.

Sem CUSTAS e sem HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

HAVENDO RECURSO de uma ou ambas as partes, recebo-o tão somente com efeito devolutivo (art. 43, Lei n. 9.099/95), à medida em que se trata de causa que envolve interesses meramente patrimoniais.

Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 dias (art. 42, § 2º) e decorrido tal prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos a uma das E.

Turmas Recursais.

TRANSITADA EM JULGADO a presente sentença, arquivem-se os autos em definitivo.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/10/2021 11:05

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
21/10/2021 14:51

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
21/10/2021 11:59

AUDIÊNCIA UNA REALIZADA
19/10/2021 17:56

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2021 11:55

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/09/2021 19:08

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/09/2021 10:41

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
24/09/2021 04:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2021 11:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/09/2021 10:28

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:20

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/09/2021 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/09/2021 10:14

AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA
03/09/2021 18:13

Concedida a Medida Liminar
30/08/2021 16:23

Juntada de Petição de contestação
24/08/2021 18:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/08/2021 17:39

Recebidos os autos
18/08/2021 17:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
09/08/2021 08:19

Conclusos para decisão
06/08/2021 14:22

Recebidos os autos
06/08/2021 14:22

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/08/2021 14:22

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
06/08/2021 14:22

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2021

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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