TJAM - 0002084-79.2015.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

SALOME GAMA MORAES

CPF *43.***.*30-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARINTINS - PREFEITURA MUNICIPAL

CNPJ: 04.329.736/0001-69

O MUNICIPIO DE PARINTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2024 10:33

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2024 10:32

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/07/2024 15:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 17/07/2024 06:26

    Recebidos os autos

  • 17/07/2024 06:26

    DECORRIDO PRAZO DE ARTHUR SANT'ANNA FERREIRA MACEDO

  • 19/06/2024 12:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/04/2018

  • 31/05/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 31/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/05/2024 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/05/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 11:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/05/2024 15:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/05/2024 09:14

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 26/03/2024 09:33

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 09:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 25/03/2024 13:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2024 13:06

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 03:54

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 03:54

    DECORRIDO PRAZO DE SARAH DE SOUSA LOBO

  • 22/01/2024 07:18

    ALVARÁ ENVIADO

  • 18/01/2024 11:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/01/2024 21:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 17/01/2024 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 18/12/2023 16:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/12/2023 00:07

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 06/12/2023 10:11

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 05/12/2023 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 05/12/2023 12:32

    Expedição de Mandado

  • 05/12/2023 12:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/11/2023 11:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2023 23:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2023 00:13

    Recebidos os autos

  • 18/10/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ALBERTO SOUZA DE ALMEIDA FILHO

  • 01/10/2023 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 20/09/2023 13:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 20/09/2023 13:11

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 19/09/2023 14:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 13:12

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 14/08/2023 10:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/08/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que, após a expedição da RPV e decorrido o prazo de 2 meses, o Executado não comprovou o pagamento da requisição, conforme certidão da secretaria deste juízo (item 98.1).

    Destarte, não atendido o comando judicial, afigura-se possível o bloqueio de valores nas contas do ente público, como forma de garantir o adimplemento da execução.

    Isto porque, nos termos dos arts. 519 e 297 do CPC, o juiz poderá determinar as medidas necessárias à efetivação do cumprimento da sentença.

    Ademais, de acordo com o § 2º do art. 49 da Resolução 303/2019-CNJ, compete ao juízo da execução decidir eventuais incidentes, realizar o pagamento e, desatendida a ordem, determinar imediatamente o sequestro do numerário suficiente ao cumprimento da decisão, dispensada a audiência da Fazenda Pública.

    Ante o exposto, defiro o bloqueio de valores nas contas do Município de Parintins, via SISBAJUD, até o montante suficiente ao pagamento do crédito principal (R$ 5.857,47) e dos honorários advocatícios (R$ 878,62), a fim de garantir o adimplemento da RPV (itens 93.1 e 94.1). À secretaria deste juízo para adotar as seguintes providências: I.

    Tornados indisponíveis os ativos financeiros, intime-se o executado, na pessoa de seu representante judicial, para que, querendo, no prazo de 10 dias, se manifeste sobre os fins do § 3º do art. 854 do CPC.

    II.

    Se houver manifestação do executado, intime-se o exequente, na pessoa de seu advogado, para que se manifeste no prazo de 5 dias.

    III.

    Não havendo manifestação do executado, expeça-se alvará para levantamento da importância sequestrada, em nome do advogado constituído (caso haja procuração com poderes especiais para receber e dar quitação).

    IV.

    Por fim, retornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

    Cumpra-se.

    Parintins, data da assinatura eletrônica.

    Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins

  • 08/08/2023 11:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 27/10/2022 11:09

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/10/2022 08:52

    Conclusos para decisão

  • 07/10/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 06/10/2022 08:55

    Recebidos os autos

  • 06/10/2022 08:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 06/10/2022 08:54

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/09/2022 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 29/09/2022 08:56

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2022 09:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/07/2022 12:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 12:03

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 26/07/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 26/07/2022 19:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/04/2022 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2022 09:17

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 12:20

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2021 23:56

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO Torno sem efeito a certidão retro e determino a remessa dos autos à contadoria judicial para conta de liquidação e elaboração de cálculos para apurar eventual incidência tributária (contribuição previdenciária ou imposto de renda).

    Prazo: 30 dias.

  • 21/11/2021 17:47

    DETERMINAÇÃO AUTOS AO CONTADOR

  • 21/11/2021 17:31

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 09:50

    Decisão interlocutória

  • 17/06/2021 16:32

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 16:31

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 23/04/2021 09:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/04/2021 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 12:11

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2021 12:09

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 15/04/2021 12:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/03/2021 11:17

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 30/03/2021 14:41

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/03/2021 12:42

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 25/03/2021 12:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/12/2020 13:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2020 09:50

    INTERROMPIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PARINTINS - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 24/09/2020 09:50

    INTERROMPIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 16/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS

  • 16/06/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICIPIO DE PARINTINS - PREFEITURA MUNICIPAL

  • 24/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2020 08:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/04/2020 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2020 13:42

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 13/04/2020 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2020 14:45

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/11/2019 16:57

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/09/2019 09:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/05/2019 14:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/11/2018 10:37

    Conclusos para decisão

  • 26/11/2018 10:37

    Juntada de Certidão

  • 26/11/2018 10:36

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2018 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2018 13:35

    Arquivado Definitivamente

  • 25/06/2018 13:34

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2018 11:44

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/02/2018 09:23

    Recebidos os autos

  • 21/02/2018 09:23

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 19/02/2018 08:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 19/02/2018 08:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 19/02/2018 08:33

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2018 11:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 09/01/2018 08:23

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 08:23

    Recebidos os autos

  • 01/01/2018 21:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2017 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 21/11/2017 11:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 17/10/2017 11:48

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/09/2017 11:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2017 11:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 21/09/2017 11:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 29/05/2017 12:18

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 27/04/2017 12:36

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/04/2017 12:23

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2017 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 27/04/2017 12:16

    Recebidos os autos

  • 04/04/2017 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 04/04/2017 11:41

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2017 11:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/04/2017 11:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 04/04/2017 10:19

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 22/03/2017 11:21

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/03/2017 11:13

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2017 19:15

    Recebidos os autos

  • 01/03/2017 19:15

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2017 11:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 13/02/2017 11:10

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2017 11:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 20/09/2016 14:30

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2016 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2016 09:19

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/07/2016 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2016 10:37

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 20/07/2016 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 15/07/2016 10:29

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/07/2016 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/07/2016 17:28

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 11/07/2016 11:30

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 30/06/2016 10:58

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 16/06/2016 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/02/2016 12:04

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 28/10/2015 09:27

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/09/2015 11:28

    Recebidos os autos

  • 15/09/2015 11:28

    Distribuído por sorteio

  • 15/09/2015 11:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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