TJAM - 0601531-36.2021.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

MARIA CATARINA DE SOUZA PEREIRA

CPF *17.***.*68-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 14/11/2023 08:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CATARINA DE SOUZA PEREIRA

  • 14/11/2023 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/11/2023 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/11/2023 08:02

    Arquivado Definitivamente

  • 07/11/2023 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/11/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 06/11/2023 12:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2023 12:54

    Processo Desarquivado

  • 28/10/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/10/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CATARINA DE SOUZA PEREIRA

  • 29/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CATARINA DE SOUZA PEREIRA

  • 23/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/09/2023 16:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2023 14:47

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 14:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 15:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA

    Vistos.

    Trata-se de cumprimento de sentença requerido por MARIA CATARINA DE SOUZA contra o INSS, na qual a parte exequente efetuou memória de cálculo.

    Intimada, a Autarquia Previdenciária não se manifestou.

    Dessa forma, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados pelo exequente (57.2).

    Deixo de condenar o INSS ao pagamento de honorários advocatícios na ante a ausência de resistência do INSS ao cumprimento de sentença. À secretaria, para inclusão das minutas de Requisição de Pequeno Valor – RPV no eprecweb do TRF1.

    Ao retorno, expeça-se o necessário Alvará para o levantamento dos valores.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 31/08/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 10:35

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/08/2023 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 29/08/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 15/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 00:00

    Edital

    Cite-se/Intime-se o Requerido de forma on-line para oferecer impugnação quanto aos cálculos apresentados, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se.

  • 04/07/2023 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 12:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/05/2023 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CATARINA DE SOUZA PEREIRA

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO À secretaria, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 09/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/03/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2023 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 17:15

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 27/03/2023 09:15

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 12:24

    CLASSE RETIFICADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/11/2022 10:35

    Decisão interlocutória

  • 09/11/2022 09:59

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2022 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/10/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/10/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CATARINA DE SOUZA PEREIRA

  • 12/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial e, por conseguinte: DECLARO o direito à percepção de benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte autora desde o dia 23/07/2021 (mov.1.119). CONDENO o ente público requerido ao pagamento das respectivas prestações vencidas e não pagas, a partir de 23/07/2021, obrigação de natureza alimentar, devendo os valores serem atualizados monetariamente a partir do vencimento de cada parcela em atraso de acordo com o Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), conforme Questão de Ordem decidida pelo E.

    STF na modulação dos efeitos da decisão proferida nas ADIs 4.357 e 4.425 e, ainda, no pagamento das parcelas em atraso deverão computados juros no percentual estabelecido para a caderneta de poupança, a partir da vigência da Lei n. 11.960, de 2009, desde a citação; Em tutela de urgência, tendo em vista o caráter alimentar do benefício deferido e com fundamento no poder geral de cautela concedido ao Magistrado pela legislação processualista, determino o imediata implantação do benefício de item 1, para tanto, assino o prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser fixada em caso de descumprimento. 3.

    Condeno o Ente Público Requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do procurador da parte demandante, estes fixados no percentual de 10% (dez por cento), sobre o valor da condenação, considerando-se a soma das prestações vencidas, até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ), nos termos do art. 85, §§2º e 3º, I, do Código de Processo Civil.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, tendo em vista que o valor real da causa não ultrapassa o limite previsto no § 3º do artigo 496 do CPC.

    Sem custas, ante a isenção do Requerido por lei estadual.

    Em certificando-se o trânsito em julgado, intime-se a parte autora, por meio de seu procurador, para requerer as diligências devidas relativamente à instauração da fase processual de cumprimento de sentença, observando-se o prazo de prescrição intercorrente, permanecendo os autos sobrestados durante seu curso.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/09/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 11:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/08/2022 08:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/07/2022 20:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 13/07/2022 20:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/06/2022 21:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2022 20:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2022 09:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2022 17:19

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 16:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2022 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/05/2022 13:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2022 12:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2022 18:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA CATARINA DE SOUZA PEREIRA

  • 16/03/2022 19:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 19:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2022 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2022 11:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/02/2022 09:19

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 11:27

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Concedo os benefícios da justiça gratuita requeridos pela autora.

    Em atenção à recomendação nº 1 de 15/12/2015 do CNJ, que dispõe sobre a adoção de procedimentos uniformes nas ações judiciais que envolvam a concessão de benefícios previdenciários/assistenciais e dá outras providências, bem como diante da Portaria Conjunta TJAM/PF-AM 04/2020 (DJe de 20 de maio de 2020) e do ofício 007/2019/GAB/PFAM/PGF/AGU, cujos teores estipulam mudanças no modo de conduzir o processo judicial em caso de competência previdenciária delegada visando à eficiência e celeridade dos feitos, DETERMINO À SECRETARIA: - Paute-se audiência de instrução e julgamento, intimando-se apenas a parte autora; - Em seguida à instrução, cite-se o INSS para, no prazo de 30 dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

    Cumpra-se.

  • 24/11/2021 20:14

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2021 16:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/11/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 17:16

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 17:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/11/2021 16:00

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2021 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 18/11/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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