TJAM - 0600639-93.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

MANUEL GARCIA GAMA

CPF *14.***.*87-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2022 09:28

    Arquivado Definitivamente

  • 30/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL GARCIA GAMA

  • 11/01/2022 14:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/01/2022 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/01/2022 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2021 11:48

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/12/2021 13:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/12/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL GARCIA GAMA

  • 27/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/11/2021 13:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito referente às tarifas sob a denominação TARIFA BANCARIA CESTA B.

    EXPRESSO, no valor de R$ 2.146,38 (dois mil, cento e quarenta e seis reais e trinta e oito centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor do autor, da quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 6.1, que torno definitiva, exceto no que se refere às tarifas sob a denominação CART CRED ANUID e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.

    Julgo prescrita a restituição das parcelas anteriores a 21/07/2018, conforme acima exposto.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 09/11/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 12:17

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/10/2021 08:47

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/10/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL GARCIA GAMA

  • 20/10/2021 15:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/10/2021 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 18/10/2021 11:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 16:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/10/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/10/2021 13:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/09/2021 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2021 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/08/2021 09:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 08:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 23:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 23:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2021 21:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/08/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL GARCIA GAMA

  • 12/08/2021 18:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 09:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/08/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 09:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/07/2021 18:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/07/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MANUEL GARCIA GAMA

  • 13/07/2021 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 06/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2021 15:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/06/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2021 08:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 09:35

    Decisão interlocutória

  • 21/06/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2021 09:38

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 09:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/06/2021 09:38

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 21/06/2021 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
29/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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