TJAM - 0600582-32.2021.8.04.4300

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 03.072.388/0001-24

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO DA SILVA PEREIRA

CPF *51.***.*60-20

Advogados

ADINAMAR OLIVEIRA DE SOUZA

OAB: 16493/AM

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/02/2025 00:00

    Edital

    Ante o exposto, considerando o cumprimento integral das obrigações assumidas no acordo de transação penal, acolho a promoção ministerial e julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE de ANTÔNIO DA SILVA PEREIRA.

    Dispensada a intimação do(a) autor(a) do fato, nos termos do Enunciado FONAJE n. 105.

    Sem custas.

    ARQUIVEM-SE OS AUTOS, COM BAIXA DENINITIVA NO SISTEMA.

    P.R.I.C.

  • 12/02/2025 12:36

    Arquivado Definitivamente

  • 12/02/2025 12:36

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2025 11:30

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 07/02/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2025 09:15

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 09:15

    Juntada de REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/02/2025 00:24

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/01/2025 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/01/2025 14:19

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/01/2025 19:32

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2025 10:00

    Conclusos para decisão

  • 10/01/2025 09:53

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2024 20:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/08/2024 15:38

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/07/2024 12:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 25/07/2024 09:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 23/07/2024 13:01

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 22/07/2024 18:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/07/2024 10:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/07/2024 10:18

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/07/2024 11:58

    Expedição de Mandado

  • 12/07/2024 11:57

    Expedição de Mandado

  • 10/07/2024 00:00

    Edital

    ACOLHO o parecer Ministerial retro (mov. 51.1).

    Oficie-se a Escola do Paranã da Floresta para que se inicie o cumprimento da transação penal homologada no termo de audiência (mov. 31.1), devendo esta comunicar eventual falta do beneficiário, bem como a conclusão da prestação dos serviços.

    Deve o suposto autor do fato ser intimado, sendo-lhe entregue cópia do termo de audiência preliminar (mov. 31.1), para comparecer à Escola do Paranã da Floresta, a fim de dar início ao cumprimento da medida.

    Ciente o beneficiário da transação que o descumprimento da medida ensejará a continuidade do procedimento, com encaminhamento do feito ao Ministério Público para oferecimento da Denúncia.

    Após, determino a suspensão do feito por 90 (noventa) dias.

    Esta decisão tem força de mandado e ofício.

    Cumpra-se.

  • 09/07/2024 14:51

    Decisão interlocutória

  • 08/07/2024 06:08

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 08/07/2024 06:07

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 06/07/2024 16:59

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 05/07/2024 10:46

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 05/07/2024 10:45

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 14:39

    Juntada de PETIÇÃO SIMPLES

  • 28/05/2024 00:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/05/2024 12:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2024 07:23

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2024 09:29

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2024 09:28

    Juntada de Certidão

  • 06/05/2024 10:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2024 11:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/04/2024 09:54

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/11/2023 08:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2022 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/05/2022 14:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/04/2022 19:34

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 19:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 27/04/2022 13:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/04/2022 12:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2022 13:44

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 12:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 12:41

    Homologada a Transação

  • 25/04/2022 12:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 25/04/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2022 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/04/2022 16:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 14:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/04/2022 11:28

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/04/2022 11:02

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/04/2022 14:26

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/04/2022 14:24

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 18/04/2022 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2022 13:07

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2022 13:02

    Expedição de Mandado

  • 18/04/2022 11:32

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 25/02/2022 08:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2021 00:00

    Edital

    I - Paute-se audiência preliminar (Art. 72 da Lei n.º 9.099/95), neste Fórum de Justiça.

  • 01/12/2021 07:32

    Decisão interlocutória

  • 01/12/2021 07:14

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 18:44

    Recebidos os autos

  • 30/11/2021 18:44

    Juntada de PARECER

  • 24/11/2021 11:34

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/11/2021 10:07

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    Remetam-se os autos em vista  ao órgão ministerial para que tenha ciência do Termo Circunstanciado de Ocorrência apresentado pela autoridade policial, podendo: (...)

  • 19/11/2021 12:39

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/11/2021 10:57

    Recebidos os autos

  • 19/11/2021 10:57

    Juntada de Certidão

  • 19/11/2021 08:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/11/2021 08:09

    Decisão interlocutória

  • 19/11/2021 07:57

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 16:33

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 16:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/11/2021 16:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/11/2021 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2021

Ultima Atualização
09/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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