TJAM - 0600963-83.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JENICE MARIA DE SOUZA ROCHA

CPF *21.***.*19-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2023 09:35

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2023 09:35

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 10:43

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/10/2023 09:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2023 09:23

    Processo Desarquivado

  • 29/09/2023 14:17

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 24/08/2023 08:47

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2023 08:46

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/08/2023 08:45

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 26/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/07/2023 23:56

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JENICE MARIA DE SOUZA ROCHA

  • 04/07/2023 23:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/07/2023 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2023 23:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/07/2023 23:53

    Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 17/02/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 14:31

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JENICE MARIA DE SOUZA ROCHA

  • 08/11/2022 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 08/11/2022 10:39

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/11/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 11:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2022 09:30

    Homologada a Transação

  • 30/09/2022 18:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/09/2022 18:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/09/2022 18:46

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/09/2022 11:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/09/2022 09:59

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2022 10:46

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/07/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2022 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 08:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 09:23

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2022 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/06/2022 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 00:00

    Edital

    Pelo exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte autora, constantes em planilha de ev. 28.2 e determino ao cartório que proceda a expedição de RPV para pagamento do valor devido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, nos termos do art. 535, §3º, II do CPC, no valor principal de R$ 8.419,95 e de Honorários Sucumbenciais no valor de RS 841,99 e, após o retorno dos autos com as competentes Requisições de Pequeno Valor- RPVs, sejam expedidos RPVs em nome do advogado da parte autora, GUSTAVO JOSE CARDOSO LEANDRO (CPF *90.***.*92-04), após, seja expedido Alvará em nome de GUSTAVO CARDOSO LEANDRO ARAUJO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ: 28.***.***/0001-40, para o devido levantamento.

    Certifique o trânsito e cumpra o exposto acima.

  • 02/06/2022 12:36

    Homologada a Transação

  • 01/06/2022 10:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 31/05/2022 21:07

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 31/05/2022 19:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 19:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2022 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 31/05/2022 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 15:14

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2022 23:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 08:19

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 08:17

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/05/2022 19:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/05/2022 22:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/05/2022 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2022 07:21

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2022 07:21

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 07:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2022 07:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/05/2022 07:15

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 16/05/2022 07:15

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 07:13

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/03/2022

  • 16/05/2022 07:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/04/2022 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 23:46

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JENICE MARIA DE SOUZA ROCHA

  • 15/12/2021 23:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/12/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 09:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:00

    Edital

    Posto isto e considerando que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I do CPC, e determino ao Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, a pagar para a autora o beneficio da aposentadoria rurícola, de um salário mínimo mensal, com abono de 13º salário, a partir do requerimento administrativo.

    As prestações em atraso deverão ser pagas de uma única vez e corrigidas monetariamente, com aplicação dos juros de mora em conformidade com o que dispõe o art. 1º-F, da Lei nº. 9.494/1997 com a redação determinada pela Lei nº. 11.960, de 29/06/2009, ou seja, utilização dos índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança.

    Instituto, ora réu, é isento do pagamento das custas processuais.

    Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor das prestações vencidas até a data do efetivo pagamento, conforme orientação contida na Súmula nº 111 do STJ.

    Determino a implantação do benefício, fixando o prazo de 45 dias, contados da intimação da sentença, para o cumprimento da determinação judicial, sob pena de multa diária no valor de RS 100,00 (cem reais).

    Defiro o pedido de gratuidade processual.

    Intimem-se.

    Itapiranga, 18 de Novembro de 2021.

    TÂNIA MARA GRANITO Juíza de Direito

  • 19/11/2021 07:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/11/2021 09:43

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/11/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2021 20:54

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 25/10/2021 21:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/10/2021 12:58

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2021 16:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2021 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2021 07:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JENICE MARIA DE SOUZA ROCHA

  • 24/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/08/2021 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 13:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 13/08/2021 13:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2021 09:21

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:21

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2021 09:49

    Recebidos os autos

  • 24/07/2021 09:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/07/2021 09:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/07/2021 09:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2021

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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