TJAM - 0000533-71.2020.8.04.4301

1ª instância - Vara da Comarca de Guajara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF *13.***.*74-18

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/10/2024 09:59

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 09:58

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 09:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2024 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/10/2024 11:55

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 11:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2023 09:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/10/2022 18:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2022 00:55

    PRAZO DECORRIDO

  • 21/10/2022 11:48

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 14/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/06/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

  • 07/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/05/2022 21:18

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/05/2022 16:07

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/05/2022 16:06

    Expedição de Mandado

  • 27/05/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 15:45

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 27/05/2022 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2022 20:21

    Recebidos os autos

  • 21/05/2022 20:21

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 19/05/2022 00:00

    Edital

    (...) Isto posto julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação penal ajuizada pelo Ministério Público para condenar JOSÉ FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA pela prática do crime de ameaça e contravenção penal de vias de fato – art. 147, do Código Penal e art. 21 do Decreto-Lei n° 3.688/1941 – todos c/c art. 7º, I e II da Lei nº 11.340/2006.

    Por outro lado, ABSOLVO o réu pela prática do crime previsto no art. 24-A da Lei n° 11.340/06, nos termos do art. 386, VI do Código de Processo Penal. (...)

  • 18/05/2022 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2022 16:36

    PROFERIDA SENTENÇA CONDENATÓRIA

  • 20/04/2022 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 20/04/2022 12:07

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

  • 08/04/2022 12:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 13:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/03/2022 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:05

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 17:05

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 19/03/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 11/03/2022 16:36

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 19:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 19:46

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 08/03/2022 19:45

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2022 19:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2022 13:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2022 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2022 08:33

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/03/2022 15:08

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 04/03/2022 14:52

    Expedição de Mandado

  • 04/03/2022 14:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2022 16:03

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/02/2022 14:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/02/2022 23:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 19/02/2022 23:41

    Expedição de Mandado

  • 19/02/2022 23:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2021 18:16

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 18:11

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2021 14:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/11/2021 14:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/11/2021 14:38

    Decisão interlocutória

  • 22/11/2021 14:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2021 00:00

    Edital

    Em que pese a manifestação ministerial, tendo havido a expedição de ofício à Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, aguarde-se a data da audiência, já designada.

  • 17/11/2021 13:13

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2021 11:44

    Conclusos para decisão

  • 17/11/2021 11:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/11/2021 11:42

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/11/2021 11:40

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/11/2021 11:39

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 17/11/2021 11:37

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 16/11/2021 16:58

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/11/2021 11:31

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/11/2021 11:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 12/11/2021 09:29

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/11/2021 09:03

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 10/11/2021 16:35

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/11/2021 16:32

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/11/2021 16:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 10/11/2021 16:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 09/11/2021 12:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:49

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2021 12:48

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2021 12:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2021 12:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2021 12:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 09/11/2021 12:30

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 12:26

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 12:23

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 12:21

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 12:19

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2021 12:05

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/11/2021 12:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/11/2021 11:58

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/11/2021 11:57

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 09/11/2021 11:55

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 07/11/2021 22:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/11/2021 22:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2021 14:37

    Decisão interlocutória

  • 02/05/2021 17:48

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2021 23:46

    Recebidos os autos

  • 29/04/2021 23:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/04/2021 23:45

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 28/04/2021 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 28/04/2021 15:42

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 13:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/10/2020 21:13

    DATAJUD - 391

  • 28/10/2020 21:13

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 28/10/2020 21:11

    Juntada de CITAÇÃO CUMPRIDA

  • 28/10/2020 21:05

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 22/10/2020 09:55

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/10/2020 17:12

    Decisão interlocutória

  • 21/10/2020 17:12

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 21/10/2020 16:19

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 21/10/2020 12:49

    Juntada de MANDADO CUMPRIDO

  • 21/10/2020 09:18

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2020 11:54

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2020 11:50

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 11:50

    Juntada de INICIAL

  • 16/10/2020 11:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 15/10/2020 15:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/10/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 15:28

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2020 13:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 15/10/2020 13:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 11:07

    Recebidos os autos

  • 15/10/2020 11:07

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2020 11:06

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 06/10/2020 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/10/2020 13:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/10/2020 13:35

    APENSADO AO PROCESSO 0000512-95.2020.8.04.4301

  • 05/10/2020 20:33

    Recebidos os autos

  • 05/10/2020 20:33

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 18:37

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 18:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/09/2020 18:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/09/2020 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
19/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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