TJAM - 0000259-58.2019.8.04.6301
1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 10:24
Juntada de Certidão
-
29/05/2025 15:04
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
29/05/2025 15:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2025 15:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2025 15:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2025 15:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/05/2025 15:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
26/05/2025 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 10:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2025 03:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/05/2025 17:59
Decisão interlocutória
-
23/05/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 15:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/04/2025 10:45
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE
-
03/04/2025 10:42
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
03/04/2025 08:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/04/2025 13:19
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
01/04/2025 08:55
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/04/2025 08:55
Distribuído por sorteio
-
01/04/2025 07:29
Recebidos os autos
-
31/03/2025 20:22
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
31/03/2025 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2025 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2025 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2025 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
31/03/2025 00:11
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/03/2025 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2025 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2025 11:31
Decisão interlocutória
-
28/02/2025 10:56
Conclusos para despacho
-
24/02/2025 15:12
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
17/02/2025 00:21
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 13:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 13:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 13:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 13:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/02/2025 13:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/02/2025 00:00
Edital
Do exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial, ante a ausência de impugnação pelas partes.
Oficie-se à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas para expedição da Requisição de Pequeno Valor ou Precatório Requisitório correspondente, conforme o caso, em favor do(s) credora(s) (CPC, art. 535, §3º, I e II).
Caso o executado não efetue o pagamento da RPV no prazo de 60 (sessenta) dias, certifique-se.
Após, determino, desde logo, o sequestro de numerário suficiente para pagamento do débito, atualizado monetariamente, por meio do Sisbajud, para assegurar o adimplemento da obrigação (art. 519 e art. 297 do CPC c/c art. 49, §2º, da Res. n. 303/2019-CNJ), dispensada a prévia audiência da Fazenda Pública.
Efetuado o bloqueio de ativos financeiros, intime-se o executado, via Projudi, para, querendo, manifestar-se sobre eventual indisponibilidade ou indisponibilidade excessiva, no prazo de dez dias (CPC, art. 854, §3º).
Apresentada impugnação, intime-se o exequente, na pessoa do advogado constituído, para se manifestar, em cinco dias.
Após, voltem.
Não apresentada impugnação à indisponibilidade, expeça-se alvará para levantamento do valor bloqueado.
Expedientes necessários.
Int. -
06/02/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 13:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/02/2025 11:33
CÁLCULOS HOMOLOGADOS
-
13/11/2024 13:57
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
17/10/2024 13:57
Conclusos para decisão
-
17/10/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
16/10/2024 20:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2024 00:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2024 16:02
Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
-
29/08/2024 15:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2024 15:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2024 15:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2024 15:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/08/2024 15:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/08/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 13:15
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 10:19
Recebidos os autos
-
21/08/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 11:13
LEITURA DE REMESSA REALIZADA
-
06/06/2024 09:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
06/06/2024 09:34
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/06/2024 09:33
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
15/05/2024 13:13
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
23/04/2024 13:36
Recebidos os autos
-
23/04/2024 13:36
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
23/04/2024 13:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/04/2024 13:20
Juntada de Certidão
-
12/03/2024 19:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/01/2024 00:00
PROCESSO ENCAMINHADO
-
18/12/2023 13:25
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
15/12/2023 19:22
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
17/10/2023 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
-
10/10/2023 17:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/08/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/08/2023 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/08/2023 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO
-
10/08/2023 00:00
Edital
DECISÃO Intime-se o Município, por meio de seus procuradores, para que, se assim o desejar, impugne a execução no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil.
Havendo impugnação, intime-se o exequente para apresentar manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, voltem os autos conclusos para decisão.
Não impugnado o cumprimento de sentença ou, em caso de impugnação, se restarem rejeitadas as alegações nela contidas, expedir-se-á, por ordem judicial, as competentes RPVs ou Precatórios, para o Exmo.
Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, com nossas homenagens.
Altere-se a classe processual para Cumprimento de sentença.
Cumpra-se Parintins, data da assinatura eletrônica.
Juliana Arrais Mousinho Juíza Titular da 1ª Vara de Parintins -
09/08/2023 11:08
Decisão interlocutória
-
17/07/2023 09:12
Conclusos para decisão
-
17/07/2023 09:12
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 09:10
Processo Desarquivado
-
13/07/2023 17:50
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/09/2022 13:14
Arquivado Definitivamente
-
30/09/2022 13:13
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 00:04
DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
-
07/06/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ARENILZA AZEVEDO DE OLIVEIRA
-
07/06/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ANDREILZA LEAL MENDONÇA
-
07/06/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CORREA DE SOUZA
-
07/06/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DE SOUZA BARAÚNA,
-
07/06/2022 00:05
DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA MARQUES DE LIMA
-
17/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/05/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/05/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 12:54
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
06/05/2022 12:53
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022
-
06/05/2022 12:53
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
06/05/2022 12:52
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
06/05/2022 12:52
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
06/05/2022 12:52
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
06/05/2022 12:52
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
06/05/2022 12:52
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
04/02/2022 00:08
DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
-
09/12/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ARENILZA AZEVEDO DE OLIVEIRA
-
09/12/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ANDREILZA LEAL MENDONÇA
-
09/12/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ANDREA CORREA DE SOUZA
-
09/12/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ANA MARIA DE SOUZA BARAÚNA,
-
09/12/2021 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ANDREIA MARQUES DE LIMA
-
23/11/2021 22:44
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
18/11/2021 11:27
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2021 16:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2021 16:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2021 16:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2021 16:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
12/11/2021 16:36
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
10/11/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 15:24
Juntada de INTIMAÇÃO
-
10/11/2021 00:00
Edital
Pelo exposto, acolho os presentes Embargos de Declaração para sanar dúvida existente na sentença e modificar o seu dispositivo, da seguinte forma: Ante o exposto, julgo procedente o pedido para condenar o requerido ao pagamento das diferenças correspondentes aos 15 (quinze) dias do terço constitucional de férias anuais, referente a todo o período de trabalho das requerentes, incluindo as parcelas vencidas no curso da ação, respeitado o lapso de cinco anos anteriores ao ajuizamento da ação, o que faço com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Respondendo, cumulativamente, pela 1ª Vara de Parintins Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito Respondendo, cumulativamente, pela 1ª Vara de Parintins -
31/10/2021 17:56
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/10/2021 11:34
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
14/10/2021 11:32
Juntada de Certidão
-
01/07/2021 00:01
DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
-
22/06/2021 00:02
DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
-
04/06/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
24/05/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2021 13:33
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
24/05/2021 13:28
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
18/05/2021 11:23
Decisão interlocutória
-
18/05/2021 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
13/05/2021 13:59
Conclusos para decisão
-
11/05/2021 16:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/05/2021 16:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2021 16:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2021 16:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2021 16:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/05/2021 16:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
07/05/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 10:47
Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
-
04/05/2021 15:40
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
10/12/2020 13:06
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
05/02/2020 09:31
DECORRIDO PRAZO DE O MUNICIPIO DE PARINTINS
-
18/12/2019 12:32
Conclusos para decisão
-
06/12/2019 10:32
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 08:54
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/11/2019 15:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/11/2019 12:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/11/2019 12:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/11/2019 12:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/11/2019 12:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/11/2019 12:51
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/11/2019 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 11:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/11/2019 11:11
DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
14/11/2019 11:11
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
-
13/11/2019 15:10
Decisão interlocutória
-
12/11/2019 09:21
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
03/10/2019 11:09
Conclusos para decisão
-
27/09/2019 15:40
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
27/09/2019 15:35
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
20/08/2019 11:06
Juntada de Petição de contestação
-
09/08/2019 13:42
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
06/08/2019 15:57
RETORNO DE MANDADO
-
02/08/2019 15:25
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
02/08/2019 12:11
Expedição de Mandado
-
02/07/2019 14:29
DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
-
08/05/2019 11:59
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
15/03/2019 16:28
Recebidos os autos
-
15/03/2019 16:28
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/03/2019 11:10
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
12/03/2019 15:55
Recebidos os autos
-
12/03/2019 15:55
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/03/2019 15:55
Distribuído por sorteio
-
12/03/2019 15:55
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2024
Ultima Atualização
09/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Despacho • Arquivo
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