TJAM - 0002546-36.2015.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

PRESCILIA SILVA DA PAZ

CPF *61.***.*04-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/04/2025 08:53

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 08:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 06/03/2025

  • 05/04/2025 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/04/2025 15:25

    Recebidos os autos

  • 03/04/2025 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 22/03/2025 00:35

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 22/03/2025 00:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2025 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2025 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 11/03/2025 16:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/03/2025 16:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2025 16:42

    Processo Desarquivado

  • 10/05/2024 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 11:57

    Juntada de Certidão

  • 10/05/2024 11:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 10/05/2024 10:33

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2023 11:54

    Decisão interlocutória

  • 24/11/2023 14:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2023 10:35

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

  • 16/11/2023 12:14

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO - ANÁLISE DE RECURSO

  • 15/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA (...) Ante o exposto, declaro a extinção do processo sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC.

    Por consequência, revogo a tutela antecipada aos eventos 5.1/5.2.

    Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, § 2º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais.

    Condeno a autora ao pagamento dos honorários advocatícios, fixados em 10% do valor da causa, e das custas processuais, se houver.

    Contudo, em razão da gratuidade da justiça, as obrigações decorrentes da sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado.

    Inexistindo outras providências a cargo da secretaria deste juízo, determino o arquivamento e a baixa dos autos, com as cautelas de praxe e a observância do procedimento previsto no Provimento nº 275/2016.

    Dê-se ciência à DPE e ao INSS.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 18/05/2023 14:06

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 18/05/2023 14:06

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2023 16:44

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 16:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 29/04/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 29/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2023 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 18/04/2023 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2023 21:23

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 16/01/2023 13:24

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 26/10/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 09:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 26/10/2022 09:46

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 21/10/2022 12:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 21/10/2022 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/08/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 15:43

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 15/06/2022 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 15/06/2022 09:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 15/06/2022 09:14

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/05/2022 15:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/05/2022 16:08

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2022 10:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/02/2022 15:22

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/01/2022 12:58

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/01/2022 11:03

    Expedição de Mandado

  • 19/01/2022 11:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2021 10:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2021 08:48

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/10/2021 20:01

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2021 12:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/05/2021 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/05/2021 11:42

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 11/12/2020 16:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2020 14:28

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2020 15:25

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS

  • 11/02/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2019 11:35

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2019 11:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/11/2019 10:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/11/2019 17:35

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2019 10:06

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 14/11/2019 10:05

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2019 08:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2018 18:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/11/2018 13:20

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2018 09:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/05/2018 09:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2017 13:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/07/2017 12:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/05/2017 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/11/2016 09:03

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2016 09:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/08/2016 17:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/07/2016 15:47

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 21/06/2016 13:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/06/2016 11:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/06/2016 15:45

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 01/06/2016 09:53

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 18/04/2016 11:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2016 12:14

    Conclusos para decisão

  • 12/04/2016 12:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/04/2016 12:10

    Recebidos os autos

  • 06/04/2016 18:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/04/2016 16:47

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/03/2016 18:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 16/03/2016 17:46

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2016 17:40

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/03/2016 17:39

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 16/03/2016 17:32

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/03/2016 10:12

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 10/12/2015 11:45

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2015 15:31

    Recebidos os autos

  • 09/12/2015 15:31

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2015 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2015

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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