TJAM - 0603507-91.2023.8.04.4700

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Itacoatiara

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Polo Ativo

Partes

JOAO CARLOS GUIMARAES IANUNUZZI

CPF *62.***.*79-60

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ: 04.312.369/0001-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/11/2024 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 26/11/2024 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/11/2024

  • 26/11/2024 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/11/2024 13:25

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 26/11/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 26/11/2024 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS GUIMARAES IANUNUZZI REPRESENTADO(A) POR IONA ROCHA GUIMARAES

  • 18/11/2024 00:33

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 00:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2024 00:00

    Edital

    (...) Diante da inércia da parte autora, pois deixou transcorrer in albis o prazo para impulsionar o feito, extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no artigo 485, III, do CPC.

    Após, em nada mais sendo requerido, realizada a baixa no Cartório Distribuidor, arquivem-se.

    Sem custas e honorários.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    NAIA MOREIRA YAMAMURA, JUÍZA DE DIREITO.

  • 11/10/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2024 07:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/10/2024 14:53

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 01/10/2024 11:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 31/08/2024 02:56

    PRAZO DECORRIDO

  • 31/08/2024 02:38

    PRAZO DECORRIDO

  • 01/02/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 16/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2023 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 11:19

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/11/2023 13:11

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/09/2023 08:28

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/09/2023 14:31

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS GUIMARAES IANUNUZZI REPRESENTADO(A) POR IONA ROCHA GUIMARAES

  • 12/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/09/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2023 09:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAO CARLOS GUIMARAES IANUNUZZI REPRESENTADO(A) POR IONA ROCHA GUIMARAES

  • 28/08/2023 09:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/08/2023 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2023 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 13/07/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 12/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS GUIMARAES IANUNUZZI REPRESENTADO(A) POR IONA ROCHA GUIMARAES

  • 10/07/2023 19:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ESTADO DO AMAZONAS

  • 05/07/2023 22:00

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 05/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 16:00

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 28/06/2023 16:00

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS GUIMARAES IANUNUZZI REPRESENTADO(A) POR IONA ROCHA GUIMARAES

  • 27/06/2023 13:11

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2023 12:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/06/2023 11:54

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 14:53

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/06/2023 09:32

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 26/06/2023 00:00

    Edital

    Em face do exposto, preenchidos os requisitos legais (art. 300 do CPC), DEFIRO a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR que a parte requerida, por meio da Direção da Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça, ou quem a possa substituir: a) realize os exames de avanço escolar para conclusão do ensino médio do Requerente (João Carlos Guimarães Iannuzzi) e; b) em caso de aprovação, expeça imediatamente o Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou documento equivalente, com vistas a possibilitar a tempestiva matrícula do requerente no curso superior de Engenharia de Software, junto à UFAM.

    Prazo: 02 (dois) dias úteis, sob pena de multa única no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), em caso de descumprimento.

    Intime-se o ESTADO DO AMAZONAS pelos meios mais céleres e eficazes possíveis - forma eletrônica (Projudi) e também por e-mail: [email protected], para fins de cumprimento do decisum no prazo retro determinado.

    O prazo contará da forma da intimação que ocorrer primeiro.

    Em razão da urgência que o caso apresenta, oficie-se para conhecimento a Direção da Escola Estadual Deputado Vital de Mendonça.

    Dê-se vista ao Órgão Ministerial.

    Defiro à parte requerente os benefícios da gratuidade da justiça (art. 99, §3º do CPC).

    Cite-se a parte requerida para apresentar contestação no prazo legal.

    SERVE A PRESENTE DECISÃO COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO/OFÍCIO.

    Intimem-se Cumpra-se.

  • 24/06/2023 15:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2023 00:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/06/2023 00:39

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2023 00:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 24/06/2023 00:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2023 00:16

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/06/2023 19:29

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2023 13:17

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 23/06/2023 11:47

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 11:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/06/2023 11:13

    Distribuído por sorteio

  • 23/06/2023 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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