TJAM - 0600191-27.2022.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

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Polo Ativo

Partes

GLICIANE DA SILVA E SILVA

CPF *55.***.*13-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/11/2024 15:01

    Arquivado Definitivamente

  • 29/11/2024 10:15

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/11/2024 09:48

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 29/11/2024 09:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/11/2024 11:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/09/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Petição da exequente (item 84.1) requerendo a expedição de Alvará, com autorização para as patronas procederem com o levantamento dos valores.

    Defiro a expedição de Alvará para levantar as quantias depositadas.

    Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

  • 24/09/2024 13:57

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 24/09/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/09/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 17/09/2024 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GLICIANE DA SILVA E SILVA

  • 10/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/09/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 11:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/07/2024 15:52

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/06/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE GLICIANE DA SILVA E SILVA

  • 02/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/05/2024 00:00

    Edital

    Diante do requerimento de execução pela parte Exequente, bem como a ausência de impugnação por parte da Autarquia Previdenciária, HOMOLOGO OS CÁLCULOS apresentados, devendo ser juntado aos autos a requisição de pagamento e intimadas as partes para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 22/05/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 11:07

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/05/2024 12:46

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2024 02:08

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 17/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2023 07:23

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 12/12/2023 12:55

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2023 12:55

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/12/2023 12:55

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/11/2023 22:22

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/11/2023 09:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/11/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE GLICIANE DA SILVA E SILVA

  • 07/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2023 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 12:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/08/2023

  • 25/09/2023 21:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/09/2023 00:00

    Edital

    Intime-se a parte autora para dar início ao cumprimento de sentença.

  • 21/09/2023 13:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE GLICIANE DA SILVA E SILVA

  • 08/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/08/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/08/2023 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/07/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de pensão por morte, a partir do pedido (18/03/2021), e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do artigo 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de menores, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 (trinta) dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do artigo 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do artigo 496 do CPC.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 26/07/2023 14:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/07/2023 11:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/07/2023 10:22

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 10:22

    Juntada de PARECER

  • 01/07/2023 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Analisando os autos, verifico que a parte autora foi devidamente intimada conforme se extrai do item 29.0, entretanto, quedou-se inerte.

    Dê-se vista ao Ministério Público.

    Cumpra-se.

  • 20/06/2023 13:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/06/2023 12:02

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/05/2023 11:07

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2023 08:12

    Recebidos os autos

  • 21/04/2023 08:12

    Juntada de PARECER

  • 31/03/2023 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/03/2023 08:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/01/2023 09:50

    DETERMINAÇÃO DE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/01/2023 10:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GLICIANE DA SILVA E SILVA

  • 01/11/2022 17:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/09/2022 12:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2022 12:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2022 18:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 10/08/2022 13:24

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 10/08/2022 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/08/2022 11:45

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GLICIANE DA SILVA E SILVA

  • 19/07/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2022 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/07/2022 10:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/06/2022 19:24

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 17/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE GLICIANE DA SILVA E SILVA

  • 08/05/2022 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 12:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/04/2022 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 29/03/2022 08:44

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 28/03/2022 07:37

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 07:37

    Juntada de Certidão

  • 26/03/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 26/03/2022 17:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/03/2022 17:49

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/03/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2022

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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