08/06/2025 11:15

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 13:37

Juntada de Petição de contrarrazões
22/05/2025 13:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2025 10:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/05/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2025 15:23

Decisão interlocutória
04/02/2025 13:28

Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/11/2024 00:55

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S.A.
04/11/2024 09:23

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
04/11/2024 08:56

RENÚNCIA DE PRAZO DE JERONIMO MOREIRA DE SOUZA
04/11/2024 08:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/10/2024 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 00:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/10/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/10/2024 23:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/10/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/10/2024 11:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 11:25

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
22/08/2024 10:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
10/07/2024 02:11

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
08/07/2024 08:29

RENÚNCIA DE PRAZO DE JERONIMO MOREIRA DE SOUZA
30/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2024 00:03

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/06/2024 21:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2024 21:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/06/2024 11:59

Decisão interlocutória
23/03/2024 21:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/03/2024 15:49

Recebidos os autos
18/03/2024 15:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
15/03/2024 15:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
28/02/2024 09:22

Conclusos para despacho
28/02/2024 09:21

Juntada de Certidão
26/11/2023 17:18

Juntada de Petição de impugnação à contestação
08/11/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/10/2023 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/10/2023 16:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/10/2023 09:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
19/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO PAN S/A
04/08/2023 14:31

Juntada de Petição de contestação
28/07/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
17/07/2023 09:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
19/06/2023 00:00

Edital

DECISÃO Visto, etc.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade Contratual proposta por Jeronimo Ribeiro de Souza em face de Banco Pan S.A.

Ab initio, concedo a assistência judiciária gratuita, nos termos da lei.

A petição inicial encontra-se na sua devida forma, atendendo aos requisitos previstos no art. 319 do Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo a petição inicial para os seus devidos fins, determinando as seguintes providências processuais.

Com efeito, entendo que há a presença do requisito da hipossuficiência do consumidor/Autor (art. 6, VIII, CDC), de modo que, estabelecendo-DETERMINO A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA se como regra de produção probatória, a fim de possibilitar o exercício pleno do contraditório pelo Réu, a qual deverá comprovar que a parte autora foi informada, prévia e adequadamente, sobre a integralidade dos termos ajustados no instrumento contratual.

Ato contínuo, observando-se que a matéria discutida nos presentes autos admite a autocomposição, no entanto em processos similares nesta comarca a parte Ré não demonstra interesse em conciliar, determino a citação do Réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar Contestação, haja vista que pautar sessão conciliatória quando já se anuncia frustrada torna o feito no juizado moroso.

Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

Nessa hipótese, a parte autora será intimada para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 139, V, CPC/15).

Ademais, havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade, eis que o caso é de julgamento antecipado da lide.

Transcorridos os prazos assinalados, apresentada contestação, dê-se vistas para apresentação de réplica.

Cumpra-se.
16/06/2023 09:40

Decisão interlocutória
01/06/2023 11:32

Conclusos para despacho
31/05/2023 15:40

Recebidos os autos
31/05/2023 15:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
31/05/2023 15:40

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
31/05/2023 15:40

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2023

Ultima Atualização
08/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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