04/12/2023 10:15

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/11/2023 18:26

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 18:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 06/06/2023
28/11/2023 18:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
28/11/2023 18:26

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
17/07/2023 14:24

Recebidos os autos
17/07/2023 14:24

Juntada de Certidão
06/06/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA RUTH DIAS CALDAS
22/05/2023 10:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2023 00:00

Edital

Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição na presente lide, termos em que JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 487, II, do CPC, consoante fundamentação supra.

Isento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
19/05/2023 15:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/05/2023 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/05/2023 23:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 11:35

DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO
04/05/2023 13:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
04/05/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
02/05/2023 15:12

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
02/05/2023 15:12

Juntada de Certidão
02/05/2023 14:55

Juntada de Petição de contestação
14/04/2023 00:00

Edital

D E C I S Ã O R.

H.

No estado em que se encontra.

Trata-se de demanda com pedido de tutela provisória de urgência.

Analisando detidamente os autos não vislumbro a probabilidade do direito alegado pela parte autora, requisito essencial para a concessão da medida em caráter antecipatório, em conformidade com o disposto no art. 300 do CPC.

Outrossim, ressalto ainda que em confronto com as alegações da parte autora na exordial, os documentos apresentados não são suficientes para o deferimento da medida pleiteada.

Ademais, pondero que a espera pelo provimento jurisdicional não comprometerá a realização imediata ou futura do direito, sendo o suposto dano alegado reparável ou podendo ser reparado no futuro.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela de urgência.

Defiro pedido de justiça gratuita (Art. 54 Lei 9.099/1995).

Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

Nessa hipótese, o autor será intimado para apresentar manifestação à referida proposta no prazo de 15 (quinze) dias (art. 23, L. 9.099/95 c.c art. 139, V, CPC/15).

Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas e a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Havendo interesse de produção probatória em audiência de instrução e julgamento, deverá o postulante justificar, de forma fundamentada, sua imprescindibilidade.

P.C.I
10/04/2023 09:15

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
04/04/2023 10:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
04/04/2023 10:21

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
04/04/2023 10:20

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
03/04/2023 10:33

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
31/03/2023 13:48

Decisão interlocutória
22/03/2023 01:21

Conclusos para despacho
21/03/2023 18:19

Recebidos os autos
21/03/2023 18:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/03/2023 18:19

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
21/03/2023 18:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000100-61.2015.8.04.4101

Banco do Brasil S.A

Luiz Carlos de Souza Marques

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/11/2015 16:45

Exibir Processo

Processo nº 0604335-71.2023.8.04.3800

Tatiana Frazao

Poliana da Silva de Souza

Advogado: Sistema de Citacao e Intimacao Eletronic...

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0600777-84.2023.8.04.2800

Valdenora dos Santos de Oliveira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Wilker Almeida do Amaral

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 15/06/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0600656-41.2023.8.04.6200

Jeronimo Moreira de Souza

Banco Pan S/A

Advogado: Joao Vitor Chaves Marques

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 31/05/2023 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0600481-47.2023.8.04.6200

Elcina Buzaglo Rodrigues

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/04/2023 20:08

Exibir Processo