TJAM - 0601378-32.2023.8.04.5600

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manicore

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Polo Ativo

Partes

MIGUEL GALDINO DE ALMEIDA

CPF *34.***.*10-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BMG S/A

CNPJ: 61.186.680/0001-74

BANCO BMG S/A

CNPJ: 33.885.724/0058-54

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/09/2025 11:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 05/09/2025 14:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 05/09/2025 08:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Para advogados/curador/defensor de MIGUEL GALDINO DE ALMEIDA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (04/09/2025).

  • 04/09/2025 23:34

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 04/09/2025 08:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2025 08:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/09/2025 15:34

    Juntada de Petição de petição SIMPLES

  • 18/08/2025 03:38

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 03:38

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 03:38

    DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ANTE O EXPOSTO: CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, porquanto tempestivos, e DOU-LHES PARCIAL PROVIMENTO, apenas para corrigir o erro material apontado e sanar a omissão referente ao pedido de compensação de valores, passando o dispositivo da sentença a conter a seguinte redação: “Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para RECONHECER A INEXIGIBILIDADE das cobranças realizadas sob as rubricas “EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC” ou denominação equivalente, e DETERMINO o CANCELAMENTO do contrato de nº “1514267”, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento, em 15 dias a contar da intimação da sentença, bem como CONDENAR a parte requerida: 1. a devolver à parte autora, em dobro, o montante correspondente aos descontos indevidos e oriundos do contrato sub judice, conforme fundamentação acima, corrigidos monetariamente, tudo de acordo com o INPC,  incidentes desde o efetivo prejuízo (súmula 43 STJ), e acrescer juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, autorizada a compensação de valores comprovadamente pagos à parte autora e/ou decorrentes de saques/compras; 2. a pagar à parte autora R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais, incidentes juros moratórios de 1% ao mês desde a data do evento danoso (art. 398 do Código Civil e súmula 54 STJ), e correção monetária pelo INPC desde a data do arbitramento (súmula 362 STJ).

    Condeno o requerido ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios em 10% do valor da causa.”

  • 15/08/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2025 11:26

    Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE

  • 19/02/2025 07:08

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 26/12/2024 14:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2024 15:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/01/2024 11:41

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 30/10/2023 15:22

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/10/2023 15:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/10/2023 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 04/10/2023 14:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/09/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 27/09/2023 20:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 25/09/2023 08:45

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MIGUEL GALDINO DE ALMEIDA

  • 25/09/2023 08:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/09/2023 06:07

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2023 10:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 18/09/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 07:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 07:49

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 16:47

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/09/2023 11:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/09/2023 06:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/09/2023 00:00

    Edital

    Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para RECONHECER A INEXIGIBILIDADE das cobranças realizadas sob as rubricas “EMPRÉSTIMO SOBRE A RMC” ou denominação equivalente, e DETERMINO o CANCELAMENTO do contrato de nº “1514267”, sob pena de multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada desconto, até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), sem prejuízo de majoração por descumprimento, em 15 dias a contar da intimação da sentença, bem como CONDENAR a parte requerida a pagar

  • 06/09/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2023 11:40

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 29/08/2023 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 02/08/2023 17:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 02/08/2023 13:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 01/08/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 01/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BMG S/A

  • 31/07/2023 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/07/2023 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2023 13:45

    Juntada de Petição de contestação

  • 09/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/07/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 28/06/2023 08:45

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/06/2023 08:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 00:00

    Edital

    Acolho emenda à inicial em mov. 12.1.

    Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E NULIDADE CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL movida por MIGUEL GALDINO DE ALMEIDA.

    Primeiramente, defiro os benefícios da justiça gratuita aos requerentes (CPC, art. 98).

    Prevê o artigo 300, do CPC, os requisitos para a concessão da tutela de urgência antecipada, a fumaça do bom direito e o perigo de dano na demora da prestação jurisdicional.

    No caso presente, a parte autora não demonstrou, a presença dos requisitos, os descontos vêm sendo realizados há muito tempo sem qualquer oposição de sua parte.

    Não há qualquer prejuízo irremediável à requerente, a qual, ao final, caso detectada a abusividade da cobrança, será integralmente ressarcida.

    Ante ao exposto, indefiro a antecipação de tutela.

    Deixo de pautar audiência de conciliação considerando infrutíferas as tentativas anteriores nos casos envolvendo o requerido.

    Todavia, caso queira, poderá o demandado apresentar proposta de acordo por escrito dentro do prazo contestatório.

    Assim, determino a intimação e citação do requerido para no prazo de 15, apresentar PROPOSTA DE ACORDO POR ESCRITO E CONTESTAÇÃO.

    Dê ciência ao autor sobre esta decisão (prazo de 15 dias).

    Cumpra-se.

  • 27/06/2023 14:34

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/06/2023 12:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 23/06/2023 10:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/06/2023 16:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/06/2023 13:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/06/2023 10:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO À secretaria, intime-se a parte autora para emendar inicial com memória de cálculo do valor apontado na inicial, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 12/06/2023 14:03

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 08:23

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 08:23

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 12:12

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 11:10

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 11:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/06/2023 11:10

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2023 11:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Outros • Arquivo

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