TJAM - 0602319-34.2021.8.04.4700

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

OZANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA

CPF *70.***.*07-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2024 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 20/07/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE OZANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA

  • 18/07/2024 21:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 20:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/07/2024 20:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2024 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2024 21:03

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 01/07/2024 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/06/2024 16:26

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/06/2024 16:25

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2024 16:07

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/03/2024 15:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/03/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE OZANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA

  • 08/03/2024 20:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 20:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2024 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/02/2024 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 15/02/2024 15:03

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 01/02/2024 21:09

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2024 23:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/01/2024 19:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/12/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 10:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2023 10:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 06/12/2023 10:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 17/11/2023

  • 06/12/2023 10:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/11/2023 15:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/11/2023 23:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE OZANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA

  • 19/10/2023 22:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2023 14:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2023 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 19:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 00:00

    Edital

    Assim, preenchido todos os requisitos legais, de rigor a concessão do benefício.

    Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

    I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data do requerimento administrativo, em 17/03/2021(mov. 5.24).

    O valor das parcelas vencidas serão acrescidas de juros e correção monetária.

    Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

    Antecipo, ademais, os efeitos da tutela final, pois presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter alimentar do benefício buscado na presente ação.

    Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

  • 11/09/2023 12:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2023 23:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2023 23:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE OZANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA

  • 20/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2023 10:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    De início, chamo o feito à ordem e torno sem efeito decisão anterior que, por objeto, determinava a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Isso se dá em atenção à duração razoável do processo e em adequação à recente Portaria nº. 2301, de 06/06/2023 – PTJ/TJAM (que excetua a atuação deste Núcleo Previdenciário em ações que necessitem de audiência de instrução e julgamento, perícia médica e social).

    Dessa forma, como se trata de processo já contestado e, por entender que se trata de ação madura para julgamento, nos termos do artigo 355, I, CPC, anuncio o julgamento antecipado do feito.

    Intimem-se as partes para eventual manifestação em cinco dias, a fim de que não suscitem tese de julgamento surpresa.

    Transcorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação ou, existindo manifestação (com concordância), remetam-se os autos conclusos em fila de sentença.

    Intimem-se as partes.

  • 07/06/2023 17:11

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/06/2023 17:01

    Conclusos para decisão

  • 30/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/05/2023 20:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/05/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE OZANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA

  • 09/05/2023 19:06

    Decisão interlocutória

  • 08/05/2023 19:31

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/05/2023 15:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/05/2023 21:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2023 21:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/04/2023 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/04/2023 20:36

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 03/04/2023 20:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE OZANA MARIA DE OLIVEIRA DA SILVA

  • 13/03/2023 15:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2023 08:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/01/2023 13:12

    Recebidos os autos

  • 04/01/2023 13:12

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/12/2022 12:19

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2022 10:00

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/09/2022 13:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 13:05

    Juntada de REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 22/06/2022 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2022 20:58

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2021 11:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 13:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/08/2021 12:57

    Conclusos para decisão

  • 05/08/2021 08:10

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 08:10

    Juntada de PARECER

  • 19/07/2021 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/07/2021 09:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/07/2021 09:10

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 09:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 02/07/2021 14:09

    Recebidos os autos

  • 02/07/2021 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2021 14:09

    Distribuído por dependência

  • 02/07/2021 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2023

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

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