TJAM - 0601592-75.2022.8.04.5400

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

GRACIANI BRITO DA SILVA

CPF *00.***.*68-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2024 09:16

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE GRACIANI BRITO DA SILVA

  • 24/07/2024 09:48

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/07/2024 20:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2024 20:18

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/07/2024 12:08

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 10/07/2024 20:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/07/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2024 08:24

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/04/2024 16:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2024 16:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/04/2024 16:17

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/04/2024 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/04/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE GRACIANI BRITO DA SILVA

  • 09/04/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2024 10:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/04/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/03/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2024 15:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/03/2024 10:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/03/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2024 15:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/03/2024 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 20:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2024 20:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/02/2024 00:00

    Edital

    Tendo em vista a inércia da Autarquia Previdenciária, homologo o cálculo apresentado pelo autor para que surtam seus efeitos legais e jurídicos efeitos, assim como arbitro 10% de honorários para fase de execução, nos termos do art. 85, §7º do CPC, Expeça-se Requisição de Pequeno Valor - RPV.

    Não havendo impugnação, remetam-se as RPV's para o Egrégio Tribunal Regional Federal da Primeira Região - TRF1.

    Com o retorno das RPV's, expeça-se o necessário para a liberação dos valores.

    Cumpra-se.

  • 23/02/2024 07:18

    Decisão interlocutória

  • 06/02/2024 19:47

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 19:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/02/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/01/2024 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/11/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2023 12:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 12:35

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/10/2023 12:34

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/10/2023 10:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE GRACIANI BRITO DA SILVA

  • 06/10/2023 17:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/10/2023 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2023 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 13:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/10/2023 13:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/09/2023 10:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

  • 11/09/2023 12:06

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/08/2023 23:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 08/08/2023 23:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 07/07/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/06/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/06/2023 10:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2023 09:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    De início, chamo o feito à ordem e torno sem efeito decisão anterior que, por objeto, determinava a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Isso se dá em atenção à duração razoável do processo e em adequação à recente Portaria nº. 2301, de 06/06/2023 – PTJ/TJAM (que excetua a atuação deste Núcleo Previdenciário em ações que necessitem de audiência de instrução e julgamento, perícia médica e social).

    Dessa forma, como se trata de processo já contestado e, por entender que se trata de ação madura para julgamento, nos termos do artigo 355, I, CPC, anuncio o julgamento antecipado do feito.

    Intimem-se as partes para eventual manifestação em cinco dias, a fim de que não suscitem tese de julgamento surpresa.

    Transcorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação ou, existindo manifestação (com concordância), remetam-se os autos conclusos em fila de sentença.

    Intimem-se as partes.

  • 07/06/2023 17:11

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 17:03

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2023 19:00

    Decisão interlocutória

  • 14/05/2023 15:43

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2023 15:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2023 09:07

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 10/05/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2023 10:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 08:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/04/2023 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 21:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/03/2023 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 08:23

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 21:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 13/02/2023 15:21

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 13/02/2023 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/01/2023 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 20/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE GRACIANI BRITO DA SILVA

  • 25/11/2022 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2022 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2022 13:13

    Recebidos os autos

  • 21/09/2022 13:13

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 16/09/2022 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/09/2022 11:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2022 11:19

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2022 12:48

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/06/2022 12:40

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE GRACIANI BRITO DA SILVA

  • 29/04/2022 07:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/04/2022 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2022 08:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/04/2022 08:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 04/04/2022 09:34

    Recebidos os autos

  • 04/04/2022 09:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 01/04/2022 15:54

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 15:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/04/2022 15:54

    Distribuído por sorteio

  • 01/04/2022 15:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2022

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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