11/11/2024 09:39

Juntada de INFORMAÇÃO
10/10/2024 10:19

Juntada de INFORMAÇÃO
10/10/2024 10:15

Juntada de INFORMAÇÃO
04/09/2024 00:18

PRAZO DECORRIDO
04/09/2024 00:18

PRAZO DECORRIDO
03/09/2024 08:31

Juntada de INFORMAÇÃO
03/09/2024 08:25

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
03/09/2024 08:24

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/08/2024 07:52

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 07:52

PRAZO DECORRIDO
30/08/2024 07:51

PRAZO DECORRIDO
31/07/2024 10:32

Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO
31/07/2024 08:43

EVOLUÍDA A CLASSE DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA EXECUÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS
25/07/2024 11:26

RETORNO DE MANDADO
25/07/2024 11:25

RETORNO DE MANDADO
24/07/2024 09:26

Juntada de INFORMAÇÃO
17/07/2024 14:32

PROCESSO SUSPENSO
17/07/2024 14:32

Juntada de Certidão
05/07/2024 16:58

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
11/06/2024 08:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/06/2024 08:00

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
10/06/2024 14:17

Expedição de Mandado
10/06/2024 14:13

Expedição de Mandado
11/12/2023 22:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/06/2023 01:58

Recebidos os autos
28/06/2023 01:58

DECORRIDO PRAZO DE BRUNO BATISTA DA SILVA
23/06/2023 00:01

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
12/06/2023 10:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
12/06/2023 00:00

Edital

SENTENÇA Hoje, recebi o processo no estado que se encontra.

Ato nº 664 DJe 31 de agosto de 2022. Vistos etc. Trata-se o presente feito de procedimento especial criminal de acordo com a Lei 9099/95, instaurado para apurar a prática de fato delituoso considerado de menor potencial ofensivo atribuído JANAINA ALVES DOS SANTOS e Keze Ferreira Alves, qualificado nos autos. Na audiência preliminar, o autor do fato aceitou a proposta de transação penal oferecida pelo Ministério Público em mov. 9.1, para a aplicação imediata de pena restritiva de direito. É o relatório, passo a DECIDIR. Com efeito, em vista da transação penal ocorrida entre o Ministério Público e o Autor do Fato, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, fundamentado no art. 76, §§ 4º e 6º, da Lei n. 9.099/95. Registre-se em livro próprio, com a observância de que a sanção ora imposta, não constará de Certidão de Antecedentes Criminais, nem como perda de primariedade do autor do fato. Após, aguarde-se o cumprimento da transação penal com a suspensão do processo. Ciência ao Ministério Público. Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
09/06/2023 22:09

Homologada a Transação PENAL
02/06/2023 15:42

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
02/06/2023 12:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
02/06/2023 12:37

Juntada de Certidão
02/06/2023 11:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/06/2023 11:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/06/2023 11:51

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
02/06/2023 11:50

AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA
02/06/2023 10:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2023 12:14

RETORNO DE MANDADO
31/05/2023 12:13

RETORNO DE MANDADO
31/05/2023 10:46

RETORNO DE MANDADO
23/05/2023 17:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/05/2023 17:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/05/2023 17:51

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
23/05/2023 11:59

Expedição de Mandado
23/05/2023 11:57

Expedição de Mandado
23/05/2023 11:56

Expedição de Mandado
22/05/2023 08:33

AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA
09/05/2023 10:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
09/05/2023 10:00

Juntada de Certidão
08/05/2023 20:21

Recebidos os autos
08/05/2023 20:21

Juntada de PARECER
25/04/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
14/04/2023 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/10/2022 20:44

Recebidos os autos
17/10/2022 20:44

Juntada de Certidão
17/10/2022 15:34

Recebidos os autos
17/10/2022 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/10/2022 15:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/10/2022 15:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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