TJAM - 0004034-37.2014.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LORI SELITTA BRISSOW

CPF *30.***.*93-04

EVALDO ERICH BRISSOW

CPF *33.***.*69-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUVENAL SOARES DE OLIVEIRA

CPF *24.***.*74-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

UNIAO

CNPJ:

PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2024 11:54

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 24/10/2023 12:50

    Arquivado Definitivamente

  • 24/10/2023 12:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/08/2023

  • 02/08/2023 09:10

    Recebidos os autos

  • 02/08/2023 09:10

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/08/2023 15:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/06/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de AÇÃO USUCAPIÃO proposta por EVALDO ERICH BRISSOW em face de JUVENAL SOARES DE OLIVEIRA.

    Com a inicial vieram os documentos de fls. 1.5/1.43.

    Em decisão de fls. 1.46 foi determinada a citação do réu. À fl. 64.1 manifestação do advogado informando o óbito do requerente, bem como certidão à fl. 64.3 comprovando o fato. É o relatório.

    Decido.

    Verifica-se dos autos que a parte requerente veio a óbito durante o curso da demanda. É o que se observa na certidão de fl. 64.3.

    Ressalta-se que o falecimento de qualquer das partes importa duas consequências: uma, na suspensão do processo (CPC - art. 313, I); outra, na sua extinção sem resolução de mérito, quando intransmissível a ação (mesmo Código, art.485, IX).

    Aqui, titulava o direito o autor da ação, que pleiteava em ação de usucapião.

    Direito pessoal, personalíssimo, que se não transmite e nem se pode transmitir, e por tal se extingue.

    Dispõe a lei processual civil que se extingue o processo sem julgamento de mérito em caso de morte da parte, se a ação for considerada intransmissível por disposição legal. (CPC, art. 485, IX).

    Isto posto, ante o falecimento do requerido, julgo extinto o feito, sem resolução do mérito, na forma do art. 485, IX do Código de Processo Civil.

    Sem custas, uma vez que a parte se encontravam amparadas pela Assistência Judiciária Gratuita.

    Transitada e, julgado, e não havendo pendências, arquivem-se com as baixas e cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

  • 09/06/2023 09:19

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 07/06/2023 14:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/04/2022 12:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/03/2022 08:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 27/01/2022 12:14

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2022 12:14

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2022 12:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2021 11:37

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2021 09:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/04/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PROCURADORIA FEDERAL DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 14/03/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2021 11:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2021 08:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 08:48

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/03/2021 08:42

    RENÚNCIA DE PRAZO DE A UNIAO

  • 03/03/2021 08:38

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/02/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2021 15:15

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 01/02/2021 15:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/01/2021 18:14

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2019 15:48

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 28/11/2018 05:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 06/06/2018 11:45

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 06/06/2018 10:16

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2018 09:44

    Recebidos os autos

  • 08/09/2016 10:27

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 22/02/2016 15:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 02/01/2016 14:09

    Recebidos os autos

  • 02/01/2016 14:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 14/12/2015 16:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 14/12/2015 16:14

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2015 10:19

    Conclusos para decisão

  • 14/12/2015 10:19

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2015 15:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/11/2015 20:19

    Recebidos os autos

  • 11/11/2015 20:19

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 21/10/2015 12:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 21/10/2015 12:26

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2015 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2015 11:08

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2015 11:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2015 12:35

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2015 12:35

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2015 14:31

    Recebidos os autos

  • 07/07/2015 14:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 18/06/2015 08:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA

  • 18/06/2015 08:04

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 14/05/2015 12:09

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/05/2015 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2015 05:37

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2015 14:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/03/2015 13:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/02/2015 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2015 12:07

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2015 17:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2015 07:53

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2015 07:53

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2014 06:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/10/2014 16:11

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 28/10/2014 17:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/10/2014 10:46

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2014 16:15

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/2012

Ultima Atualização
07/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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