TJAM - 0601747-60.2023.8.04.6300

1ª instância - 3ª Vara da Comarca de Parintins

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Polo Ativo

Partes

MATEUS SOUZA DE SA JUNIOR

CPF *24.***.*40-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/08/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/07/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/07/2024 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS SOUZA DE SA JUNIOR

  • 02/07/2024 00:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/07/2024 00:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2024 17:53

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/01/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS SOUZA DE SA JUNIOR

  • 26/01/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 18/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/12/2023 00:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/12/2023 18:47

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/12/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 18:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 16:57

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 24/11/2023 15:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/11/2023 11:21

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 18/11/2023 08:05

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 18/11/2023 08:05

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/10/2023 13:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2023 11:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/09/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/07/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2023 11:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 20/07/2023 08:16

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 20/07/2023 06:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/07/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE MATEUS SOUZA DE SA JUNIOR

  • 16/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2023 15:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/06/2023 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:24

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/06/2023 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 15:23

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 05/06/2023 15:21

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/06/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO 1.

    Com fundamento nos artigos 98, caput, e 99, §§ 2º e 3º, ambos do CPC, defiro a gratuidade da justiça à parte requerente, haja vista a presunção de hipossuficiência da pessoa natural e a ausência de elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais. 2.

    Paute-se audiência de conciliação, com antecedência mínima de 30 dias.

    Intimem-se as partes para comparecimento.

    As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos.

    A parte poderá constituir representante, por meio de procuração específica, com poderes para negociar e transigir.

    Dê-se ciência às partes de que "o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. (Art. 334, §8º, do CPC), e a que a defesa deverá ser apresentada no prazo de quinze dias (art. 335 do CPC). 3.

    Defiro parcialmente a inversão do ônus da prova, tendo em vista que a parte requerida detém melhores condições de provar a legalidade dos descontos efetuados, além de levar em consideração a hipossuficiência técnica do consumidor/requerente, com fundamento no art. 6º, VIII, do CPC.

    Portanto, atribuo à parte requerida o ônus da prova quanto à legalidade dos descontos questionados na exordial, efetuados sob a rubrica “MORA CRÉDITO PESSOAL”, devendo a parte requerida, por ocasião da contestação, juntar aos autos documentos que comprovem a mora da parte autora em eventual contrato de empréstimo de crédito pessoal.

    No tocante ao dano material e moral, o ônus da prova seguirá a regra prevista no artigo 373, I, do CPC, incumbindo à autora a comprovação do fato constitutivo de seu direito. 4.

    Tendo em vista que a procuração ao evento 9.2 não confere poderes ao subscritor da peça ao evento 11.1 para receber citações, cite-se o requerido, preferencialmente por meio eletrônico, para integrar a relação processual e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 dias, sob pena de se presumirem verdadeiras as alegações de fato formuladas pela requerente.

    Nos termos do artigo 335 do CPC, o termo inicial do prazo para apresentar contestação será a data: a) da audiência de conciliação ou de mediação, ou da última sessão de conciliação, quando qualquer parte não comparecer ou, comparecendo, não houver autocomposição; b) do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação ou de mediação apresentado pelo réu, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, inciso I; c) prevista no art. 231, de acordo com o modo como foi feita a citação, nos demais casos. 5.

    Aportando nos autos a contestação ou decorrido o prazo in albis, conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Parintins, data registrada no sistema. (assinado digitalmente) ANDERSON LUIZ FRANCO DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 04/06/2023 14:01

    Decisão interlocutória

  • 03/04/2023 14:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/03/2023 11:38

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2023 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 07/03/2023 05:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/03/2023 05:44

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/03/2023 13:54

    Recebidos os autos

  • 06/03/2023 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/03/2023 13:54

    Distribuído por sorteio

  • 06/03/2023 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
05/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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