TJAM - 0602698-54.2023.8.04.6300
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Parintins
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2024 00:13
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
14/03/2024 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MARQUES LIMA
-
07/03/2024 16:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/03/2024 18:43
Arquivado Definitivamente
-
06/03/2024 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 18:43
ALVARÁ ENVIADO
-
06/03/2024 18:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/03/2024 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2024 18:40
ALVARÁ ENVIADO
-
27/02/2024 00:10
DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MARQUES LIMA
-
22/02/2024 00:08
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
07/02/2024 09:53
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/02/2024 15:16
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
01/02/2024 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 11:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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30/01/2024 23:55
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/12/2023 12:28
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
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23/11/2023 10:43
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
16/10/2023 12:41
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
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16/10/2023 12:40
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
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13/09/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MARQUES LIMA
-
20/08/2023 23:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/08/2023 10:43
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/08/2023 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2023 09:52
Juntada de Certidão
-
11/08/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
28/07/2023 11:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/07/2023 18:32
Juntada de Petição de embargos à execução
-
20/07/2023 14:47
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
18/07/2023 15:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/07/2023 15:34
Decisão interlocutória
-
14/07/2023 13:22
Conclusos para decisão
-
14/07/2023 13:21
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
14/07/2023 13:21
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
06/07/2023 10:29
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
06/07/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MARQUES LIMA
-
27/06/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
17/06/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
11/06/2023 13:56
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/06/2023 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 08:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/06/2023 00:00
Edital
DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação da CESTA FÁCIL ECONÔMICA b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta corrente da autora a título de tarifas da CESTA FÁCIL ECONÔMICA sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 3.480,60 (três mil quatrocentos e oitenta reais e sessenta centavos), a título de danos materiais, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, a partir da citação; d) julgar improcedente o pedido de danos morais.
Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, Lei n. 9.099/95.
Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Nesse ínterim, fica a parte autora advertida de que deverá requerer a execução da sentença em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.
Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário. -
05/06/2023 12:12
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
-
01/06/2023 22:23
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
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30/05/2023 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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29/05/2023 08:47
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
26/05/2023 14:35
Juntada de Petição de contestação
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23/05/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE ROSANGELA MARQUES LIMA
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09/05/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/05/2023 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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06/05/2023 23:35
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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28/04/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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28/04/2023 14:35
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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28/04/2023 10:02
Decisão interlocutória
-
20/04/2023 11:34
Recebidos os autos
-
20/04/2023 11:34
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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20/04/2023 07:27
Conclusos para decisão
-
19/04/2023 15:37
Recebidos os autos
-
19/04/2023 15:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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19/04/2023 15:37
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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19/04/2023 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2023
Ultima Atualização
15/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros • Arquivo
Decisão • Arquivo
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