TJAM - 0000014-93.2015.8.04.7301

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Tabatinga

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Polo Ativo

Partes

COMETA MOTOS LTDA (COMETA MOTOCENTER)

CNPJ: 04.897.736/0002-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES

CNPJ: 33.530.486/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/12/2024 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

  • 11/12/2024 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 11/12/2024 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 11/12/2024 00:00

    Edital

    DESPACHO Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas com as homenagens de estilo.

    Cumpra-se.

  • 10/12/2024 16:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/11/2024 19:25

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 25/11/2024 17:32

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 17:32

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2024 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES

  • 23/11/2024 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE COMETA AMAZONIA MOTOS LTDA

  • 14/11/2024 14:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2024 11:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/11/2024 10:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/11/2024 10:38

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/10/2024 12:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 08:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2024 00:00

    Edital

    Dispositivo.

    Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar a requerida a devolver na forma simples os valores cobrados indevidamente referente ao reajuste de valores de faturas entre 09/2013 a 06/2014 e bem como o excedente cobrado nas faturas dos meses 07/2014 à 09/2014, consoante descrito na exordial, com aplicação da taxa selic a partir do efetivo pagamento da fatura colacionada na inicial.

    Sem aplicação de juros, visto que a selic já os engloba.

    Diante da sucumbência, condeno ainda o réu ao reembolso das custas processuais, caso tenha ocorrido, e em honorários sucumbenciais que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC.

    Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.  P.R.I.C.

  • 19/10/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2024 14:46

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/08/2024 05:01

    PRAZO DECORRIDO

  • 08/08/2024 11:10

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 06/05/2024 10:55

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/05/2024 10:55

    Decisão interlocutória

  • 06/05/2024 10:55

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 09:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/05/2024 09:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 05/05/2024 09:42

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 08/04/2024 08:52

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 05/04/2024 20:23

    RETORNO DE MANDADO

  • 04/04/2024 13:46

    Juntada de Certidão

  • 02/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2024 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/03/2024 12:03

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/03/2024 07:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2024 12:21

    Expedição de Mandado

  • 22/03/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 11:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 15:08

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 09:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 04/10/2023 11:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 01/10/2023 11:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/10/2023 11:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2023 16:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/06/2023 16:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/06/2023 22:20

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/06/2023 22:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 21/06/2023 22:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Em análise ao termo de mov. 91.1, entendo pertinente a realização de audiência de conciliação, instrução e julgamento perante este juízo, a fim de dar solução definitiva e consensual à lide.

    Desse modo, paute-se o referido ato processual com urgência, uma vez que se trata de processo listado na meta 2 do Painel do CNJ. À secretaria para as providências.

    Cumpra-se.

  • 01/06/2023 12:30

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/06/2023 10:18

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 13:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 08:18

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMETA MOTOS LTDA (COMETA MOTOCENTER)

  • 17/02/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE COMETA MOTOS LTDA (COMETA MOTOCENTER)

  • 16/02/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES

  • 05/02/2023 18:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/01/2023 15:27

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 27/01/2023 14:29

    RETORNO DE MANDADO

  • 26/01/2023 07:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2023 07:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 13:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 12:38

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 25/01/2023 11:09

    Expedição de Mandado

  • 25/01/2023 10:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 10:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2023 10:26

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 10:26

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2023 10:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 03/10/2022 17:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES

  • 09/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE COMETA MOTOS LTDA (COMETA MOTOCENTER)

  • 26/08/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 07:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/08/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 13:47

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 13:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/03/2022 21:37

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 13:00

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2021 17:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/10/2021 17:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/08/2021 11:39

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 11:02

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2020 11:34

    AUDIÊNCIA UNA CANCELADA

  • 21/10/2020 09:32

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/07/2020 11:08

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/06/2020 11:16

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2020 08:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2020 12:57

    RETORNO DE MANDADO

  • 27/03/2020 19:09

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 27/03/2020 14:53

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2020 14:48

    Expedição de Mandado

  • 27/03/2020 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2020 14:46

    AUDIÊNCIA UNA DESIGNADA

  • 25/03/2020 10:16

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/01/2020 07:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2019 15:34

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2019 17:28

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 11/09/2019 17:28

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2019 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/09/2019 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2019 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE COMETA MOTOS LTDA (COMETA MOTOCENTER)

  • 28/08/2019 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 26/08/2019 12:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/08/2019 15:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2019 11:47

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2019 11:31

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 22/08/2019 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2019 16:14

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 01/02/2019 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 05/12/2018 22:12

    DECORRIDO PRAZO DE COMETA MOTOS LTDA (COMETA MOTOCENTER)

  • 05/12/2018 15:15

    DECORRIDO PRAZO DE COMETA MOTOS LTDA (COMETA MOTOCENTER)

  • 17/09/2018 13:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/05/2018 15:00

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2016 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/09/2016 11:12

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 10/03/2016 17:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 23/10/2015 09:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 14/10/2015 11:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2015 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2015 15:50

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/09/2015 17:59

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 18/09/2015 10:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/09/2015 11:42

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2015 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2015 08:44

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2015 15:14

    Recebidos os autos

  • 25/08/2015 15:14

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 25/08/2015 15:14

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA PARA PETIÇÃO

  • 19/06/2015 08:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/06/2015 08:48

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2015 14:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2015 11:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2015 11:45

    Declarada incompetência

  • 24/02/2015 11:40

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2015 09:26

    Recebidos os autos

  • 19/02/2015 09:26

    Distribuído por sorteio

  • 19/02/2015 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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