TJAM - 0602080-23.2022.8.04.4400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITA

CNPJ: 01.804.019/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALEXANDRE NASCIMENTO DO NASCIMENTO

CPF *84.***.*21-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/05/2025 08:57

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/05/2025 19:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/05/2025 09:58

    REMESSA DOS AUTOS

  • 01/05/2025 15:09

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 29/04/2025 15:25

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2025 19:41

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 19:41

    Juntada de DENÚNCIA

  • 14/04/2025 00:48

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/04/2025 19:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/04/2025 19:04

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/04/2025 10:22

    Recebidos os autos

  • 02/04/2025 10:22

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 18/02/2025 01:27

    Recebidos os autos

  • 18/02/2025 01:27

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITÁ

  • 17/02/2025 11:18

    Recebidos os autos

  • 17/02/2025 11:18

    Juntada de PARECER

  • 17/02/2025 11:17

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/02/2025 13:40

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/02/2025 11:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/02/2025 10:55

    Juntada de Certidão

  • 10/02/2025 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/02/2025 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 10/02/2025 10:25

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2025 10:53

    ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 06/02/2025 13:08

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2025 13:06

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2025 09:14

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 00:59

    Recebidos os autos

  • 17/12/2024 00:59

    DECORRIDO PRAZO DE DELEGACIA INTERATIVA DE HUMAITÁ

  • 10/12/2024 00:07

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 29/11/2024 17:42

    Recebidos os autos

  • 29/11/2024 17:42

    ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL CANCELADA

  • 29/11/2024 17:42

    ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL CANCELADA

  • 29/11/2024 17:42

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 29/11/2024 17:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2024 17:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/11/2024 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 29/11/2024 15:05

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2024 16:43

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 05/11/2024 15:16

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 15:38

    ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DESIGNADA

  • 18/07/2024 14:40

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 18/07/2024 11:47

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 16:49

    Juntada de PARECER

  • 12/07/2024 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 03/07/2024 15:03

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 15:03

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 01/07/2024 15:14

    Decisão interlocutória

  • 01/07/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2024 12:06

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 11:50

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 01/07/2024 11:22

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 11:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/07/2024 10:32

    ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL DESIGNADA

  • 20/06/2024 00:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2023 15:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/06/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO

    Vistos.

    I) Juntem-se as certidões criminais atualizadas.

    II) Tendo-se em vista a proposta de acordo de não persecução penal, oferecida pelo Ministério Público às fls. retro, INTIME-SE o acusado para comparecer à audiência – pautando-se data oportuna –, a fim de que ele se manifeste sobre a aceitação do referido benefício.

    A fim de prestigiar a celeridade e a economia processual, fica autorizado ao acusado manifestar sua concordância por escrito, no prazo de 5 (cinco) dias, em peça assinada por ele e seu defensor, afastando-se com isso a necessidade de audiência.

    III) Após a realização da audiência, ou da manifestação por escrito assinada pelo réu e seu defensor: III.a) Caso o acusado aceite a proposta de não persecução penal, voltem-me conclusos; III.b) Caso o acusado não aceite a proposta de não persecução penal, faça-se vistas dos autos ao Ministério Público.

    IV) Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Expeça-se carta precatória.

  • 01/06/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2023 12:11

    Conclusos para decisão

  • 26/12/2022 17:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/11/2022 08:37

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 08:37

    Juntada de PARECER

  • 29/11/2022 08:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 28/11/2022 10:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/11/2022 10:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 30/06/2022 14:45

    Juntada de INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/05/2022 08:47

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 08:47

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/05/2022 09:38

    Recebidos os autos

  • 14/05/2022 09:38

    Juntada de CIÊNCIA

  • 14/05/2022 09:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 13/05/2022 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/05/2022 17:35

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 17:35

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 14:51

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 13:28

    DESACOLHIDA DE PRISÃO PREVENTIVA

  • 13/05/2022 13:28

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA

  • 13/05/2022 08:15

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 08:15

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 12/05/2022 18:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 12/05/2022 18:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/05/2022 18:20

    AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA

  • 12/05/2022 18:14

    Decisão interlocutória

  • 12/05/2022 17:46

    Conclusos para decisão

  • 12/05/2022 17:45

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 12/05/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 12/05/2022 17:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/05/2022 17:10

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 12/05/2022 17:10

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2025

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Outros • Arquivo

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