13/03/2025 08:57

Baixa Definitiva
13/03/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 16:30

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Alline Larissa Monteiro Canuto (OAB 10307/AL), Fábio Frasato Caires (OAB 124809/SP) Processo 0700569-62.2024.8.02.0203 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Expedita da Silva Santos - Réu: Banco BMG S/A - SENTENÇA Dispensado o relatório, a teor do que dispõe o art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

O cerne da demanda consiste na averiguação da legitimidade dos descontos efetuados na aposentadoria da demandante, uma vez que esta alega que jamais firmou os contratos de números 496739966 e 496783931 com o banco demandado.

Inicialmente, passo a análise da preliminar levantada pela parte demandada, de ilegitimidade passiva ad causam.

Analisando os documentos colacionados com a petição inicial - notadamente os de fls. 09/10 - e a causa de pedir exposta, verifico que os negócios jurídicos de números 496739966 e 496783931, impugnados pela demandante, não foram celebrados com o demandado BANCO BMG, e sim pelo Banco Bradesco.

Logo, não resta alternativa senão acolher a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pois não vislumbro a legitimidade passiva da demandada na presente lide, não podendo, por conseguinte, integrar o polo passivo.

Ante o exposto, acolho a preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, por conseguinte, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível neste grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55, caput, da Lei n° 9.099/95.

P.

R.

I.

Caso haja a apresentação de recurso, intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, da Lei n. 9.099/95).

Após o decurso do prazo, com ou sem o oferecimento de contrarrazões, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal, com as nossas homenagens.

Após o trânsito em julgado, devidamente certificado, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
04/02/2025 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2024 12:46

Conclusos para despacho
28/08/2024 15:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/08/2024 18:51

Juntada de Outros documentos
25/08/2024 21:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2024 09:04

Despacho de Mero Expediente
19/08/2024 09:18

Conclusos para julgamento
14/08/2024 11:35

Conclusos para despacho
01/08/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 13:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2024 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:22

Juntada de Outros documentos
25/06/2024 07:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2024 10:09

Expedição de Carta.
10/06/2024 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2024 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2024 12:14

Decisão Proferida
17/05/2024 18:50

Conclusos para despacho
17/05/2024 18:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0759276-47.2024.8.02.0001

Maria Veralucia da Silva

Ambec - Associacao de Aposentados Mutual...

Advogado: Andre Mendonca Neri

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/12/2024 00:30

Exibir Processo

Processo nº 0700353-46.2020.8.02.0202

Ines Maria dos Santos Silva

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Paulo Campos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 27/11/2020 10:58

Exibir Processo

Processo nº 0753397-59.2024.8.02.0001

Condominio Residencial Parque Goncalves ...

Embreex Industria e Comercio LTDA

Advogado: Jessica Lopes de Sampaio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/11/2024 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0714629-74.2018.8.02.0001

Inbrands S A

M. T. S. de Souza - ME

Advogado: Rosely Cristina Marques Cruz

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/06/2018 12:25

Exibir Processo

Processo nº 0722391-34.2024.8.02.0001

Denise dos Santos Oliveira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Silas de Oliveira Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/05/2024 09:10

Exibir Processo