19/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (OAB 29442/BA), ADV: LARYNE RODRIGUES SABINO FONSECA DA COSTA (OAB 14004/AL), ADV: GIOVANA NISHINO (OAB 513988/SP), ADV: LARYNE RODRIGUES SABINO FONSECA DA COSTA (OAB 14004/AL) - Processo 0700386-43.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - AUTOR: B1Jose Aparecido MamedesB0 - RÉU: B1ITAU UNIBANCO S.AB0 - DESPACHO Vistos, etc.

Determino a intimação das partes litigantes, por meio de seus advogados através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo comum de 05 (cinco) dias, informarem se possuem interesse na produção de outras provas.

Caso se manifestem quanto à não produção de outras provas, com fulcro no art. 355, I, do CPC, determino que os autos voltem-me concluso para proferimento de sentença.

Contudo, caso haja requerimento de produção de outras provas, voltem-me os autos conclusos.

Cumpra-se.

Intimações devidas.

Palmeira dos Índios(AL), datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
14/08/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2025 09:34

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 08:56

Conclusos para despacho
22/07/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 17:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB 14004/AL), Giovana Nishino (OAB 513988/SP) Processo 0700386-43.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jose Aparecido Mamedes - Réu: ITAU UNIBANCO S.A - Autos n° 0700386-43.2025.8.02.0046 Ação: Procedimento Comum Cível Assunto: Empréstimo consignado Autor: Jose Aparecido Mamedes Réu: ITAU UNIBANCO S.A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.

Tailyne Tenório Silvestre Estagiária de Direito Geane Maria da Silva Souza Analista Judiciária Palmeira dos Índios, 17 de junho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.
18/06/2025 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 08:32

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 09:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2025 13:35

Expedição de Carta.
05/02/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Laryne Rodrigues Sabino Fonseca da Costa (OAB 14004/AL) Processo 0700386-43.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: ITAU UNIBANCO S.A - DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por JOSÉ APARECIDO MAMEDES, em face da ITAÚ UNIBANCO S.A., todos qualificados nos autos.

A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 de Código de Processo Civil Brasileiro.

Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.

Passo a análise dos pedidos formulados em petição: 1.

Gratuidade judiciária A gratuidade judiciária encontra-se prevista no artigo 98 e seguintes do Código de Processo Civil e, em relação ao benefício, o Superior Tribunal de Justiça fixou entendimento de que "a alegação de hipossuficiência financeira apresentada porpessoa físicagoza depresunçãorelativa deveracidade,e o indeferimento do pedido de gratuidade dajustiçaexige do magistrado a indicação de provas nos autos em sentido contrário à afirmação da parte postulante" (AgInt no AREsp n. 1.995.577/RS, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/4/2022, DJe de 24/5/2022.) Diante da análise do que consta dos autos, principalmente da documentação juntada à fl. 15/16, e ainda em obediências aos dispositivos que regulam a matéria, não vislumbro qualquer óbice à concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, pelo que passo a deferir tal pedido na forma do art. 98 do Código de Processo Civil. 2.

Inversão do ônus da prova A inversão do ônus da prova, como mecanismo de facilitação de defesa, não é um fenômeno automático, na medida em que deve passar por uma análise criteriosa do juiz e somente podendo ser alvo de recepção quando for verossímil a alegação ou quando o postulante for hipossuficiente, ex vi do art. 6º, VIII do CDC.

Pela leitura do artigo mencionado, verifica-se que a inversão será determinada até o saneamento do processo, e seu deferimento no recebimento da inicial, segundo o STJ, se compatibiliza com sua natureza de regra de procedimento (AgInt no REsp n. 1.999.717/MT, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 28/11/2022, DJe de 30/11/2022.) Verifico a ocorrência, no caso em apreço, da hipossuficiência técnica do consumidor, principalmente pela impossibilidade de acesso à documentações importantes para seu pleito, o que culmina na inversão do ônus probatório com fulcro no artigo 6º, VIII do CDC.

Nestes termos: DEFIRO o benefício da justiça gratuita, porquanto foi declarada a insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, na forma do art. 98 do CPC (fl. 15).

DEFIRO a inversão do ônus da prova com fulcro no art. 6º, VIII do CDC.

Deixo de designar audiência de conciliação em razão do notório desinteresse das instituições bancárias na autocomposição.

Portanto, CITE-SE a parte requerida para responder à presente ação, advertindo-a de que poderá oferecer contestação, por petição escrita, no prazo de 15(quinze) dias, nos termos do artigo 335, III, do CPC.

Com a juntada da contestação, se alegada pela parte requerida qualquer fato modificativo ou extintivo do direito da parte autora ou seja suscitada qualquer questão prevista no artigo 337 do CPC, intime-se o requerente por intermédio de seu patrono para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 350 e 351 do CPC.

Cumpridas todas as providências acima, venham conclusos.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Palmeira dos Índios , datado e assinado digitalmente.

Wilians Alencar Coelho Junior Juiz de Direito
04/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 13:56

Decisão Proferida
31/01/2025 10:15

Conclusos para despacho
31/01/2025 10:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000139-13.2024.8.02.0152

Maria Lusinete Oliveira Correia dos Sant...

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Eugenio Costa Ferreira de Melo

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 12/07/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0719512-54.2024.8.02.0001

Donizete Augusto dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Alessandra G. Bridi Pires

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/03/2025 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0001919-87.2023.8.02.0001

Josivaldo de Araujo Alves Junior

Nelber Jatoba de Almeida Filho

Advogado: Welton Roberto

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/11/2023 07:46

Exibir Processo

Processo nº 0719634-04.2023.8.02.0001

Fundacao Educacional Jayme de Altavila

Larissa dos Santos Lopes

Advogado: Adriana Calheiros de Moura Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/05/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0700173-34.2025.8.02.0047

Luiz Henrique Oliveira Santos

Associacao Unificada Paulista de Ensino ...

Advogado: Elayne Cristina dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 01/02/2025 20:20

Exibir Processo