28/03/2025 11:59

Arquivado Definitivamente
28/03/2025 11:58

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:57

Transitado em Julgado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: BRUNNO DE ANDRADE LINS (OAB 10762/AL), Anderson Ricardo Barros Silva (OAB 12803/AL), Mizia guilherme da Silva (OAB 30048/BA), Carlos Eduardo Albuquerque Ribeiro Calheiros (OAB 13625/AL), Ana Sofia Dantas Coutinho (OAB 19783/AL) Processo 0707662-37.2023.8.02.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargante: Erijane dos Santos Silva - Embargado: Espólio de José Mauro Martins Santos - POSTO ISSO, com fulcro no art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c o art. 840, do Código Civil, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO encartada nos autos, a fim de que surta os efeitos jurídicos almejados.

Sem condenação em custas processuais remanescentes (art. 90, § 3º, do Código de Processo Civil).

Sem condenação em honorários advocatícios (sucumbenciais), respeitados, contudo, os termos acordados nesse espectro.

Sendo a homologação do acordo incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, Parágrafo Único, do Código de Processo Civil), opera-se desde logo o trânsito em julgado desta decisão, certificando-se para os fins de direito.

Em caso de descumprimento, a satisfação do acordo deverá ser buscada por intermédio de Cumprimento de Sentença, sem necessidade de abertura de Dependentes/Apensos, procedendo-se, quando iniciado, a necessária evolução de classe.

Oportunamente, feitas as devidas comunicações e anotações de praxe, arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Maceió,04 de fevereiro de 2025.

Marclí Guimarães de Aguiar Juíza de Direito
05/02/2025 10:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 17:29

Homologada a Transação
21/01/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
20/12/2024 15:59

Conclusos para despacho
17/08/2024 00:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 14:45

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
13/05/2024 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/05/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2024 11:06

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 10:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 16:42

Juntada de Outros documentos
22/03/2024 10:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/03/2024 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 10:00

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/12/2023 19:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2023 17:04

Decisão Proferida
13/12/2023 14:55

Apensado ao processo
13/12/2023 14:53

Conclusos para despacho
13/09/2023 14:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/09/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 17:22

Decisão Proferida
06/07/2023 15:03

Conclusos para despacho
14/03/2023 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 09:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/03/2023 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 17:31

Despacho de Mero Expediente
01/03/2023 11:46

Conclusos para despacho
01/03/2023 11:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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