10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), ADV: JOSÉ LUCAS PACHECO RODRIGUES LIMA (OAB 12644/AL) - Processo 0701867-37.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - AUTOR: B1Pedro Severino FirminoB0 - RÉU: B1Edp Energias do Brasil S.a.B0 e outro - Após o decurso de prazo, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para análise e decisão.

Intimações devidas.
09/07/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2025 10:57

Decisão Proferida
10/06/2025 12:24

Conclusos para decisão
29/05/2025 22:35

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 22:35

Apensado ao processo
29/05/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 09:20

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL) Processo 0701867-37.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Severino Firmino - Réu: Edp Energias do Brasil S.a. - Isto posto, com fulcro no art. 48 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1.022, III, do CPC, conheço os embargos opostos para dar-lhe provimento, corrigindo o erro material contido na sentença de fls. 363/368, da seguinte forma: Onde se lê: "Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, IV e VI, e 14, §1º, I e II, do CPDC, art. 5º, V e X da CF/1988 c/c os arts. 186 e 927 do CC/2002, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada EDP ENERGIAS DO BRASIL a restituir o valor de R$ 11.657,16 (onze mil, seiscentos e cinquenta e sete reais e dezesseis centavos) que não foi pago pela rescisão contratual da empresa Blue Sol Energia Solar LTDA, pertencente ao grupo econômico.

Condeno, ainda, a pagar ao demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, negando-se a resolver administrativamente o problema apresentado em juízo pelo demandante, forçando-o a buscar a via judicial para resolução de problema técnico-operacional." Leia-se: "Isto posto, com fulcro nos arts. 6º, IV e VI, e 14, §1º, I e II, do CPDC, art. 5º, V e X da CF/1988 c/c os arts. 186 e 927 do CC/2002, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a demandada EDP ENERGIAS DO BRASIL a restituir o valor de R$ 18.428,58 (dezoito mil, quatrocentos e vinte e oito reais e cinquenta e oito centavos) que não foi pago pela rescisão contratual da empresa Blue Sol Energia Solar LTDA, pertencente ao grupo econômico.

Condeno, ainda, a pagar ao demandante o valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), a título de compensação pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, negando-se a resolver administrativamente o problema apresentado em juízo pelo demandante, forçando-o a buscar a via judicial para resolução de problema técnico-operacional." No mais, mantenho a sentença nos autos da ação (fls. 363/368).
26/05/2025 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2025 11:53

Decisão Proferida
26/05/2025 10:20

Conclusos para decisão
21/05/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 17:40

Apensado ao processo
21/05/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 13:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL) Processo 0701867-37.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Severino Firmino - Réu: Edp Energias do Brasil S.a. - Sentença Genérica
20/05/2025 13:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2025 13:20

Julgado procedente o pedido
14/05/2025 11:22

Conclusos para julgamento
14/05/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
14/05/2025 11:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/05/2025 11:16:30, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
14/05/2025 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:23

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 17:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/02/2025 15:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/02/2025 11:41

Expedição de Carta.
20/02/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 11:32

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/05/2025 11:00:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
11/02/2025 13:07

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 13:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: PAULO GUILHERME DE MENDONÇA LOPES (OAB 98709/SP), José Lucas Pacheco Rodrigues Lima (OAB 12644/AL) Processo 0701867-37.2024.8.02.0091 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Pedro Severino Firmino - Réu: Edp Energias do Brasil S.a. - Determino a intimação do demandante para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar novo endereço da demandada BLUE SOL ENERGIA SOLAR LTDA, para fins de citação, sob pena de extinção.
03/02/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 10:11

Decisão Proferida
29/01/2025 10:32

Conclusos para decisão
29/01/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 10:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2025 10:29:06, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
29/01/2025 10:09

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 20:50

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 19:37

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 08:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 14:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 07:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/09/2024 14:21

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2024 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2024 09:33

Expedição de Carta.
09/09/2024 09:30

Expedição de Carta.
09/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 14:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/09/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/09/2024 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas
03/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
03/09/2024 10:01

Conclusos para despacho
26/08/2024 09:22

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 16:38

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 29/01/2025 10:20:00, 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/08/2024 16:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2024

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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