02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0704441-71.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Rita Inácio BarbosaB0 - RÉU: B1Banco C6 S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
12/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JACIARA DOS SANTOS CAVALCANTE (OAB 18431/AL), ADV: FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO (OAB 32766/PE) - Processo 0704441-71.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - AUTORA: B1Rita Inácio BarbosaB0 - RÉU: B1Banco C6 S/AB0 - Ante o exposto, extingo o processo sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, VI, do Código de Processo Civil.

Sem honorários.

Custas pela parte autora.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
08/08/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2025 10:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/07/2025 13:40

Conclusos para julgamento
11/04/2025 09:54

Conclusos para despacho
10/04/2025 13:03

Juntada de Outros documentos
05/04/2025 13:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0704441-71.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Inácio Barbosa - Réu: Banco C6 S/A - Nos termos do artigo 321 do Código de Processo Civil, faculto à parte autora a emenda à inicial para, no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de indeferimento da inicial, justificar a pertinência subjetiva do réu, Banco C6 S/A, com os objetos da presente demanda, considerando que, conforme se verifica no documento de f. 51, os contratos impugnados são vinculados ao Banco C6 Consignado S/A.

No mesmo prazo, deverá a parte autora corrigir o valor da causa que deverá corresponder a soma de todos pedidos formulados de forma cumulada, quais sejam declaração de inexistência(valor integral do contrato) , danos materiais e danos morais.

Com a resposta, conclusos na fila de ato inicial ou de processos urgentes, caso haja requerimento de tutela de urgência.
02/04/2025 17:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2025 15:52

Determinada Requisição de Informações
18/03/2025 08:29

Conclusos para despacho
18/03/2025 07:01

Juntada de Mandado
18/03/2025 06:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/02/2025 13:55

Expedição de Mandado.
26/02/2025 11:02

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 09:53

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 13:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho (OAB 32766/PE), Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0704441-71.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Inácio Barbosa - Réu: Banco C6 S/A - Ante o exposto, determino a adoção das seguintes providências: a) expeça-se mandado de intimação para comparecimento pessoal da parte autora a esta unidade judicial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de abandono, para realização de diligências, inclusive de ordem probatória, para averiguar a iniciativa, o interesse processual, a autenticidade da postulação, o padrão de comportamento em conformidade com a boa-fé objetiva e a legitimidade ativa e passiva nas ações judiciais, com a possibilidade inclusive de escuta e coleta de informações para verificação da ciência dos(as) demandantes sobre a existência e o teor dos processos e sobre sua iniciativa de litigar, conforme item 2 do Anexo B da Recomendação n.º 159/2024; B) expeça-se mandado de constatação, a fim de se verificar se a parte autora reside no endereço informado e, caso positivo, que seja indagada sobre a autenticidade da presente postulação, a sua ciência sobre o presente processo e sobre sua iniciativa para litigar.

Deverá o oficial de justiça elaborar certidão circunstanciada sobre a diligência, apontando eventuais fatos havidos na sua realização que ajudem a elucidar a existência ou não de irregularidade; c) intime-se o representante da parte autora para justificar os motivos pelos quais ocorreram os indícios de litigância predatória acima referidos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Com a juntada conclusos na fila de ato inicial.
05/02/2025 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2025 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 14:01

Decisão Proferida
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jaciara dos Santos Cavalcante (OAB 18431/AL) Processo 0704441-71.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rita Inácio Barbosa - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/02/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:01

Juntada de Outros documentos
19/12/2024 09:00

Conclusos para despacho
19/12/2024 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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