30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adan Frederico Uemoto (OAB 8020/AL), Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Wagner de Almeida Pinto (OAB 22843/BA) Processo 0721232-32.2019.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Ângela Pereira da Silva - Réu: Medplan Assistência Médica - ISTO POSTO, observadas as argumentações e fundamentações acima alinhavadas e, no mais que nos autos constam, forte no art. 51, IV do CDC, JULGO PROCEDENTE a presente ação, tornando definitiva a decisão interlocutória de fls. 34/36, e condenando a parte ré à restituição do valor de R$ 230,00 (duzentos e trinta reais), sobre o qual deve incidir juros moratórios e correção monetária desde a data do evento danoso, sendo portanto, igualmente aplicada unicamente a taxa SELIC.

Condeno, ainda, a ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

P.R.I.
03/12/2024 18:07

Conclusos para julgamento
21/11/2024 15:07

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 02:17

Expedição de Certidão.
25/10/2024 10:59

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
24/10/2024 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
24/10/2024 18:10

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
24/10/2024 18:10

Expedição de Certidão.
24/10/2024 18:09

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 18:08

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 15:46

Juntada de Outros documentos
22/05/2024 12:23

Juntada de Mandado
22/05/2024 12:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2024 03:13

Expedição de Certidão.
08/05/2024 11:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/05/2024 17:09

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/05/2024 17:09

Expedição de Certidão.
07/05/2024 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/05/2024 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento
07/05/2024 16:00

Expedição de Mandado.
07/05/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:49

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/10/2024 17:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
03/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 18:43

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/04/2024 15:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/04/2024 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/04/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:19

Expedição de Certidão.
30/01/2024 11:53

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
29/01/2024 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
29/01/2024 17:30

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
29/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
29/01/2024 16:14

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2024 17:30:00, 9ª Vara Cível da Capital.
29/01/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:27

Conclusos para despacho
29/01/2024 12:25

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 11:00

Juntada de Outros documentos
31/07/2023 17:45

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 30/01/2024 15:00:00, 9ª Vara Cível da Capital.
25/07/2023 11:27

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/07/2023 14:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/07/2023 12:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 12:51

Conclusos para despacho
20/03/2023 16:24

INCONSISTENTE
20/03/2023 16:24

INCONSISTENTE
19/03/2023 12:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
19/03/2023 12:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
18/03/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
18/03/2023 13:51

Juntada de Outros documentos
16/03/2023 18:52

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/03/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
23/12/2022 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2022 09:52

Expedição de Carta.
28/11/2022 09:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
25/11/2022 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
25/11/2022 09:37

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 17:34

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 16/03/2023 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
24/08/2020 22:41

INCONSISTENTE
24/08/2020 22:41

Recebidos os autos.
24/08/2020 22:41

Recebidos os autos.
24/08/2020 22:41

INCONSISTENTE
24/08/2020 19:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação NAO_INFORMADO
05/08/2020 16:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/08/2020 16:43

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/08/2020 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
03/08/2020 15:00

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2020 17:40

Conclusos para despacho
21/05/2020 11:11

Juntada de Outros documentos
09/05/2020 10:23

Expedição de Certidão.
05/05/2020 10:05

Juntada de Outros documentos
28/04/2020 15:59

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
28/04/2020 15:59

Expedição de Certidão.
24/04/2020 09:54

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/04/2020 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/04/2020 15:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2019 14:41

Conclusos para despacho
28/11/2019 14:32

Juntada de Outros documentos
02/11/2019 02:45

INCONSISTENTE
29/10/2019 09:08

Expedição de Certidão.
18/10/2019 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
18/10/2019 15:06

Expedição de Certidão.
11/10/2019 09:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2019 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/10/2019 14:43

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2019 18:03

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 17:01

Conclusos para despacho
19/08/2019 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2019 11:37

Juntada de Mandado
12/08/2019 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/08/2019 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/08/2019 17:49

Expedição de Mandado.
08/08/2019 17:32

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2019 13:25

Conclusos para despacho
08/08/2019 13:25

Conclusos para despacho
08/08/2019 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700038-56.2024.8.02.0047

Matheus dos Santos Moraes

Irep -Sociedade de Ensino Superior, Medi...

Advogado: Maria Gleice dos Santos Sampaio

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/01/2024 23:05

Exibir Processo

Processo nº 0704035-54.2025.8.02.0001

Matheus Wiver dos Santos

Banco Pan SA

Advogado: Sergio Schulze

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/01/2025 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0701866-85.2024.8.02.0080

Martina Papini de Almeida

Azul Linhas Aereas Brasileiras S/A

Advogado: Monique Scala Papini Sarmento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/11/2024 22:24

Exibir Processo

Processo nº 0752388-62.2024.8.02.0001

Itau Unibanco S/A Holding

Valdemir Nogueira Pinheiro

Advogado: Allyson Sousa de Farias

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/10/2024 12:02

Exibir Processo

Processo nº 0711522-35.2024.8.02.0058

Maria Lucia dos Santos

Investcred Fundo de Investimento em Dire...

Advogado: Carlos Jose Lima Aldeman de Oliveira Jun...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/08/2024 12:15

Exibir Processo