20/05/2025 18:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 19:52

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:51

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 19:50

Análise de Custas Finais - GECOF
15/05/2025 19:50

Realizado cálculo de custas
15/05/2025 19:49

Recebimento de Processo no GECOF
15/05/2025 19:49

Análise de Custas Finais - GECOF
15/05/2025 19:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 10:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP) Processo 0705378-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Kelly da Silva Vieira - Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. - Autorizo o levantamento dos valores depositados em conta judicial consoante requerimento de fls. 473/474.

Em seguida, arquivem-se os autos com baixa definitiva.

Cumpra-se.
28/04/2025 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2025 10:35

Despacho de Mero Expediente
10/03/2025 15:08

Conclusos para despacho
10/03/2025 15:06

Transitado em Julgado
17/02/2025 13:16

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 14:30

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/02/2025 23:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/02/2025 19:17

Homologada a Transação
06/02/2025 16:34

Conclusos para julgamento
04/02/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2025 12:00

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:56

Apensado ao processo
03/02/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 10:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allyson Sousa de Farias (OAB 8763/AL), Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), Glauco Gomes Madureira (OAB 188483/SP) Processo 0705378-22.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jane Kelly da Silva Vieira - Réu: Banco ABN AMRO Real S.A. - Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO proposta por JANE KELLY DA SILVA VIEIRA em face de Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S/a., pelo que dou por encerrada essa etapa do procedimento, nos termos do art. 487, I, do CPC, para o fim de: a) Limitar os juros remuneratórios à taxa média de mercado fixada pelo BACEN na data da contratação ou caso apresentado o contrato em sede de liquidação, a taxa do contrato, se esta for menor; b) Afastar a capitalização de juros em qualquer periodicidade; c) Afastar a comissão de permanência, incidindo no período de inadimplência tão somente juros moratórios de 1% ao mês e multa de 2%; d) Reconhecer a legalidade da cobrança do IOF diluído nas prestações e da tarifa de cadastro; e) Afastar a cobrança das despesas da operação de crédito se, em sede de liquidação de sentença, não for juntado o contrato nem comprovada a efetiva prestação do serviço. f) declarar a mora da instituição financeira, face as abusividades constatadas; e g) determinar o recálculo do contrato, em sede de liquidação de sentença, assim como autorizar a compensação de eventual valor pago a maior;e h) autorizar a repetição simples dos valores pagos indevidamente, com a incidência da taxa Selic a contar da data da celebração do contrato.

Tendo em vista, por fim, a sucumbência recíproca, decaindo, no entanto, a Ré, na maior parte dos pedidos, arcará exclusivamente com as despesas processuais e honorários de sucumbência da parte Autora, estes fixados em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), corrigidos pelo INPC do arbitramento até o trânsito em julgado, a partir de quando incidirá exclusivamente a taxa Selic.

P.R.I
28/01/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 18:41

Julgado procedente em parte do pedido
10/12/2024 15:28

Conclusos para despacho
04/12/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/11/2024 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/11/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 17:50

INCONSISTENTE
05/11/2024 17:50

INCONSISTENTE
05/11/2024 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
29/10/2024 09:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2024 18:32

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/10/2024 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 09:39

Expedição de Certidão.
02/08/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 12:10

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
18/07/2024 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
18/07/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:09

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/10/2024 09:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
04/07/2024 09:16

INCONSISTENTE
04/07/2024 09:16

Recebidos os autos.
04/07/2024 09:16

Recebidos os autos.
04/07/2024 09:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
04/07/2024 09:16

Recebidos os autos.
04/07/2024 09:16

INCONSISTENTE
03/07/2024 22:07

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/07/2024 19:45

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/05/2024 17:21

Expedição de Carta.
05/02/2024 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/02/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/02/2024 09:37

Proferidas outras decisões não especificadas
02/02/2024 08:55

Conclusos para despacho
02/02/2024 08:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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