10/03/2025 12:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcos de A.

Cotrim Filho (OAB 6576/AL), Paulo Roberto Leite de Oliveira (OAB 12916/AL), Ramon Leal de Albuquerque Rodrigues (OAB 16254/AL), Nathália Isabelle da Silva Costa (OAB 18390/AL), Raquel Lopes da Silva (OAB 19378/AL) Processo 0700820-73.2022.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto da Poesia - Réu: Jose Ricardo Mota - Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais o acordo celebrado, devendo reger-se por suas próprias cláusulas, razão pela qual EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, o que faço nos termos art. 487, III, 'b', do Código de Processo Civil.

Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei nº 9.099/95.

Por se tratar de homologação da vontade das partes, o que retira o interesse recursal em face da presente decisão, a presente sentença transita em julgado imediatamente nesta data.
07/03/2025 20:57

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 20:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 20:28

Transitado em Julgado
07/03/2025 17:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2025 14:58

Homologada a Transação
20/02/2025 13:44

Conclusos para julgamento
20/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
29/01/2025 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Leite de Oliveira (OAB 12916/AL), Ramon Leal de Albuquerque Rodrigues (OAB 16254/AL), Nathália Isabelle da Silva Costa (OAB 18390/AL), Raquel Lopes da Silva (OAB 19378/AL) Processo 0700820-73.2022.8.02.0034 - Execução de Título Extrajudicial - Autor: Condomínio Residencial Recanto da Poesia - Réu: Jose Ricardo Mota - 1.Fls. 17/28: recebo a "exceção de pré executividade" como embargos à execução, na medida em que, sob o rito da Lei 9.099/95, a peça é apresentada nos próprios autos executivos.

E, no mérito, rejeito suas razões.

Não há exigência constitucional a exigir que, em sede de execução de título executivo, deva se exaurir a via administrativa como condicionante ao acesso ao Poder Judiciário.

Ademais, as despesas condominiais estão previstas no CPC como títulos que permitem o ajuizamento de ação executiva, que somente seria obstada em caso de pagamento ou outra causa jurídica como prescrição, o que não foi apresentado.

Assim, rejeito a impugnação. 2.Defiro o bloqueio on line de ativos financeiros existentes em nome do executado, até o limite do débito exequendo. 3.Se positivo o bloqueio, manifeste-se o executado, nos termos do artigo 854, §3º, do Código de Processo Civil, observando-se que, caso não esteja representado nos autos por advogado, deverá ser intimado pessoalmente por meio de carta com aviso de recebimento (artigo 854, §2º, do Código de Processo Civil). 4.Decorrido o prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação do executado, efetue-se a transferência do valor bloqueado para conta vinculada a este processo, à disposição deste Juízo (artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil). 5.Se negativo o bloqueio, aguarde-se provocação do exequente por 30(trinta) dias.

Int.
28/01/2025 21:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 17:14

Decisão Proferida
01/02/2024 09:47

Conclusos para despacho
29/01/2024 18:07

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 14:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/01/2024 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/01/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:36

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 11:37

Juntada de Mandado
03/08/2023 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2023 15:07

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:16

Expedição de Mandado.
07/12/2022 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/12/2022 21:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/12/2022 19:48

Decisão Proferida
19/11/2022 07:45

Conclusos para despacho
19/11/2022 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/11/2022

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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