TJAL - 0728056-02.2022.8.02.0001
1ª instância - 32ª Vara Civel da Capital - Fazenda Municipal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/07/2025 18:52
Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
-
09/07/2025 18:50
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2025 18:49
Expedição de Certidão.
-
15/02/2025 01:06
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 01:45
Expedição de Certidão.
-
09/02/2025 01:45
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 09:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/02/2025 09:42
Expedição de Certidão.
-
04/02/2025 09:41
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2025 09:30
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2025 11:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Defensoria Pública de Alagoas -DPE (OAB D/PE) Processo 0728056-02.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria José Alves - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na petição inicial, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o réu ao fornecimento gratuito do seguinte: procedimento cirúrgico - osteocondroplastia, mosaicoplastia e osteotomia, com uso dos seguintes materiais: kit para mosaicoplastia, placas especiais para planalto tibial e parafusos, além de 01 diária em UTI e 10 diárias em apartamento.
Quanto aos honorários advocatícios, fixo-os em R$ 400,00 (quatrocentos reais), conforme apreciação equitativa prevista no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, os quais deverão ser suportados pela parte demandada, em consonância com o entendimento atual do Superior Tribunal de Justiça.
Sem custas, por se tratar da Fazenda Pública.
Após o trânsito em julgado, na ausência de novos requerimentos, arquivem-se os autos, procedendo-se às baixas necessárias.
Por fim, advirto que este juízo apenas apreciará o pedido de cumprimento de sentença em sequencial próprio.
Publico.
Intimem-se.
Maceió, 29 de janeiro de 2025.
Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito -
29/01/2025 21:29
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/01/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/01/2025 17:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:29
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 17:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
29/01/2025 17:28
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 16:55
Julgado procedente em parte do pedido
-
24/01/2025 13:39
Conclusos para julgamento
-
24/01/2025 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 19:33
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
23/01/2025 19:33
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 18:25
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 18:23
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 18:07
Expedição de Certidão.
-
28/07/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
18/07/2024 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/07/2024 20:36
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/07/2024 16:10
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/07/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
17/07/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 15:06
Juntada de Outros documentos
-
13/07/2024 01:34
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 19:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/07/2024 19:08
Expedição de Certidão.
-
02/07/2024 19:06
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2024 01:15
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 12:12
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
30/04/2024 12:12
Expedição de Certidão.
-
30/04/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 17:13
Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
29/04/2024 17:13
Redistribuição de Processo - Saída
-
29/04/2024 16:37
Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
-
18/12/2023 13:13
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2023 15:01
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 17:28
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 17:28
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 17:27
Expedição de Ofício.
-
04/12/2023 14:50
Juntada de Outros documentos
-
27/11/2023 19:59
Conclusos para despacho
-
23/11/2023 14:42
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2023 11:01
Conclusos para despacho
-
17/11/2023 11:33
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 17:58
Conclusos para despacho
-
11/10/2023 17:56
Juntada de Outros documentos
-
05/10/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 18:12
Juntada de Outros documentos
-
19/09/2023 17:52
Expedição de Ofício.
-
13/09/2023 13:10
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2023 14:32
Juntada de Outros documentos
-
03/08/2023 18:27
Conclusos para despacho
-
31/07/2023 14:49
Decisão Proferida
-
28/07/2023 08:42
Conclusos para despacho
-
21/07/2023 15:35
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 11:26
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 16:45
Decisão Proferida
-
22/06/2023 15:36
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/06/2023 15:31
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 14:08
Execução de Sentença Iniciada
-
02/05/2023 17:34
Recebimento da Instância Superior
-
02/05/2023 15:47
Juntada de Outros documentos
-
17/02/2023 14:26
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 13:55
Juntada de Outros documentos
-
20/11/2022 01:29
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 16:05
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/11/2022 16:05
Expedição de Certidão.
-
09/11/2022 15:03
Expedição de Carta.
-
25/10/2022 12:48
Decisão Proferida
-
05/10/2022 14:10
Juntada de Outros documentos
-
21/09/2022 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2022 09:40
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2022 00:33
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 17:52
Conclusos para despacho
-
22/08/2022 17:50
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2022 13:55
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2022 13:55
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 12:54
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2022 09:45
Decisão Proferida
-
12/08/2022 13:20
Conclusos para despacho
-
12/08/2022 13:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2024
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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