TJAL - 0700961-92.2024.8.02.0076

1ª instância - 7º Juizado Especial Civel da Capital

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Polo Ativo

Partes

MAYARA CRISDYELLE SILVA DE LIMA

CPF *04.***.*10-95

Advogados

PEDRO FELIX GONCALVES DIAS FIGUEIREDO

Polo Passivo

Partes

BOTICARIO PRODUTOS DE BELEZA LTDA

CNPJ: 11.137.051/0079-46

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 5836/TO

CPF *68.***.*04-68

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2025 09:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/06/2025 13:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 02:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/06/2025 08:51

    Devolvido CJU - Cálculo de Custas Finais Realizado

  • 12/06/2025 08:51

    Realizado cálculo de custas

  • 12/06/2025 08:50

    Recebimento de Processo no GECOF

  • 12/06/2025 08:50

    Análise de Custas Finais - GECOF

  • 09/05/2025 14:54

    Remessa à CJU - Custas

  • 09/05/2025 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2025 14:35

    Transitado em Julgado

  • 03/04/2025 14:31

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Pedro Felix Gonçalves Dias Figueiredo (OAB 58652/GO) Processo 0700961-92.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mayara Crisdyelle Silva de Lima - Réu: Boticário Produtos de Beleza Ltda - Vistos, etc., Relatório nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

    Trata-se de Ação de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais interposta pela Sr.(a).

    Mayara Crisdyelle Silva de Lima.

    Observa-se, que não existe nos autos comprovação do alegado pela advogada da Demandante em audiência, e a Demandante estava devidamente intimada para esta audiência, conforme se depreende da certidão de fls. 343, no entanto, não se fez presente.

    Considerando o requerimento formulado pelo advogado da parte adversa, entendo por acolher o pedido da Empresa, devendo ser aplicado o disposto no art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95.

    Afirma o art. 51, inciso I, da Lei 9.099/95, que: Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: I- quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo.

    De forma reiterada o Egrégio 1º Colégio Recursal da Capital do Estado de São Paulo, decidiu: ...

    O legislador atribuiu tal importância à conciliação que obrigou a presença pessoal das partes, estabelecendo sérias sanções para aquele que não comparecer à audiência: para a parte autora, a extinção do feito, para a ré, a revelia. (Recurso 1.419, 1 º Colégio Recursal da Capital - SP, rel.

    Oscar Bittencourt, RJE 1:359).

    Isto posto, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, consubstanciada no dispositivo do artigo 51, I, da Lei 9.099/95, condenando a parte Demandante ao pagamento das custas processuais.

    Podendo a parte Demandante anexar aos autos, a comprovação do motivo maior da ausência, no prazo de 10 dias, na forma do §2°, do art. 51 da Lei n° 9.099/95, para fins de isenção de custas processuais.

    Intime-se a Demandante com cópia da presente decisão.

    Após o trânsito em julgado, e pagamento das custas, arquivem-se.

    Como nada mais disse nem foi perguntado, mandou a M.M.

    Juíza encerrar o presente termo lido e achado conforme, vai devidamente assinado.

    Eu, Laryssa de Oliveira Leão Ernesto Bezerra, assessora jurídica do 7º Juizado Especial Cível da Capital, digitei.

    SILVANA LESSA OMENA Juíza de Direito

  • 02/04/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/04/2025 12:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 11:49

    Extinto o processo por ausência do autor à audiência

  • 01/04/2025 13:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 12:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 10:38

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/04/2025 11:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 24/02/2025 13:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/02/2025 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/02/2025 12:56

    Decisão Proferida

  • 07/02/2025 12:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 12:15

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 12:15:47, 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 06/02/2025 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/02/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2025 14:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 29/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 5836A/TO), Pedro Felix Gonçalves Dias Figueiredo (OAB 58652/GO) Processo 0700961-92.2024.8.02.0076 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Mayara Crisdyelle Silva de Lima - Réu: Boticário Produtos de Beleza Ltda - CERTIFICO, para os devidos fins, a disponibilização do link de acesso à sala de AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL, a qual será realizada sexta-feira, 07/02/2025 às 12h, através da plataforma Zoom Cloud Meetings.

    Frisando, desde já, que será tolerado o atraso máximo de 15 (quinze) minutos após o horário agendado, para que as partes ingressem na audiência.

    LINK DE ACESSO:https://us02web.zoom.us/j/*20.***.*06-62 ID DA REUNIÃO:820 3800 6662 O referido é verdade, do que dou fé.

  • 28/01/2025 19:05

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/01/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2024 15:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2024 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2024 14:36

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 10/12/2024 09:23

    Expedição de Carta.

  • 09/12/2024 13:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/12/2024 12:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2024 11:58

    Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 07/02/2025 12:00:00, 7º Juizado Especial Cível da Capital.

  • 04/12/2024 11:58

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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