22/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ILARA CYNTHIA BRASILEIRO MENDONÇA DE ARAÚJO (OAB 8647/AL), ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONÉDIS (OAB 8123/PR), ADV: ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL), ADV: LUIZ HENRIQUE DA SILVA CUNHA FILHO (OAB 8399/AL) - Processo 0701223-30.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Tratamento médico-hospitalar - AUTOR: B1Ilana Carla Barsileiro Pereira de PaulaB0 - RÉ: B1SMILE - Assistência Internacional de SaúdeB0 - LITSPASSIV: B1Affix Administradora de Benefícios LtdaB0 - Isto posto, em relação à demandada AFFIX, decreto sua revelia, com fulcro no art. 20 da Lei nº 9.099/95 e reconheço sua ilegitimidade passiva, extinguindo o feito, sem resolução de mérito, exclusivamente em relação a esta ré, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

No entanto, relativamente à demandada SMILE, torno definitivos os efeitos das Decisões de fls. 67/69, 250 e 261, ao tempo em que julgo procedentes os pedidos formulados na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré SMILE SAÚDE LTDA ao pagamento de: (a) R$ 32.187,75 (trinta e dois mil cento e oitenta e sete reais e setenta e cinco centavos), a título de ressarcimento, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo, acrescido de juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os conforme dispõe os arts. 389 e 405 do Código Civil; (b) R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde a data do seu arbitramento (Súmula 362 do STJ), e com juros de mora, correspondente a Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõe os arts. 389 e 406 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, determino ao Cartório que proceda à baixa da ré AFFIX no polo passivo.

Não havendo requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, independente de nova conclusão.
21/08/2025 13:22

Julgado procedente o pedido
11/06/2025 10:13

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:58

Conclusos para julgamento
10/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
09/06/2025 16:59

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 16:57

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 08:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Ilara Cynthia Brasileiro Mendonça de Araújo (OAB 8647/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) Processo 0701223-30.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ilana Carla Barsileiro Pereira de Paula - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde, Affix Administradora de Benefícios Ltda - 1.

Intimem-se as demandadas para, em 5 dias, se manifestarem sobre a petição e documentos retro; 2.

Após, considerando que as partes requereram o julgamento antecipado do mérito, conforme petição retro e na audiência de fl. 185/186, retornem-me os autos conclusos para Sentença de mérito; 3.

Cumpra-se.
29/05/2025 13:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2025 08:22

Despacho de Mero Expediente
27/03/2025 10:50

Conclusos para despacho
27/03/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:12

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 14:01

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Ilara Cynthia Brasileiro Mendonça de Araújo (OAB 8647/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) Processo 0701223-30.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ilana Carla Barsileiro Pereira de Paula - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde, Affix Administradora de Benefícios Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intime-se a parte autora para se manifestar a respeito do cumprimento de obrigação de fazer (fls. 267/270) no prazo de 05 (cinco) dias.
19/03/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2025 12:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 10:12

Juntada de Mandado
13/03/2025 10:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2025 12:01

Mandado Recebido na Central de Mandados
06/03/2025 12:01

Expedição de Mandado.
06/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Ilara Cynthia Brasileiro Mendonça de Araújo (OAB 8647/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) Processo 0701223-30.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ilana Carla Barsileiro Pereira de Paula - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde, Affix Administradora de Benefícios Ltda - 1.

Intime-se a Ré SMILE para demonstrar o cumprimento da Decisão de evento 67/69, sob pena de multa diária que, desde já, com fulcro no art. 537, §1º, I, do CPC, MAJORO ao valor de R$ 1.000,00 (mil reais), contada a partir de 48 (quarenta e oito) horas da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo máximo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência; 2.

Cumpra-se a intimação pessoalmente, por Oficial de Justiça, a teor do que dispõe a Súmula 410 do STJ.
28/02/2025 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:03

Decisão Proferida
27/02/2025 10:46

Conclusos para decisão
11/02/2025 10:54

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:54

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:43

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 13:07

Mandado Recebido na Central de Mandados
31/01/2025 13:07

Expedição de Mandado.
29/01/2025 14:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Henrique da Silva Cunha Filho (OAB 8399/AL), Ilara Cynthia Brasileiro Mendonça de Araújo (OAB 8647/AL), Louise Rainer Pereira Gionédis (OAB 8123/PR), ALDEM CORDEIRO MANSO FILHO (OAB 8425/AL) Processo 0701223-30.2024.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Ilana Carla Barsileiro Pereira de Paula - Ré: SMILE - Assistência Internacional de Saúde, Affix Administradora de Benefícios Ltda - 1.

Intime-se a Ré SMILE para demonstrar o cumprimento da Decisão de evento 67/69, sob pena de multa diária que, desde já, com fulcro no art. 537, §1º, I, do CPC, MAJORO ao valor de R$ 600,00 (seiscentos reais), contada a partir de 48 (quarenta e oito) horas da intimação desta decisão, multa esta que perdurará pelo máximo de 9 (nove) dias, sem prejuízo de possíveis sanções penais, em caso de desobediência; 2.

Cumpra-se a intimação pessoalmente, por Oficial de Justiça, a teor do que dispõe a Súmula 410 do STJ.
28/01/2025 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2025 13:46

Decisão Proferida
28/01/2025 08:53

Conclusos para decisão
28/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 08:11

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 14:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/12/2024 13:30

Conclusos para despacho
11/12/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/12/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:18

Embargos de Declaração Acolhidos
21/11/2024 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 08:39

Conclusos para despacho
21/11/2024 08:38

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/11/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:00

Juntada de Outros documentos
28/10/2024 10:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/10/2024 08:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 14:04

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
22/10/2024 11:07

Conclusos para decisão
22/10/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/10/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:27

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 14:27

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/10/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/10/2024 13:26

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
10/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/10/2024 21:09

Expedição de Carta.
09/10/2024 21:06

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 21:04

Expedição de Certidão.
09/10/2024 21:02

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/11/2024 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
09/10/2024 14:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/10/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/10/2024 12:28

Expedição de Carta.
08/10/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:15

Audiência NAO_INFORMADO cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 18/11/2024 09:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
03/10/2024 14:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
02/10/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
02/10/2024 12:22

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2024 07:55

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 22:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/09/2024 16:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 09:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 20:11

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 08:39

Conclusos para despacho
04/09/2024 21:00

Expedição de Certidão.
04/09/2024 11:17

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
04/09/2024 08:28

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2024 17:34

Juntada de Mandado
01/09/2024 17:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
29/08/2024 09:45

Expedição de Carta.
29/08/2024 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2024 09:44

Expedição de Mandado.
26/08/2024 13:30

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/08/2024 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/08/2024 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 20:43

Conclusos para decisão
19/08/2024 13:42

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 08:26

Juntada de Outros documentos
16/08/2024 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/08/2024 10:18

Expedição de Carta.
16/08/2024 10:15

Expedição de Carta.
16/08/2024 10:10

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/07/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/07/2024 07:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 12:01

Conclusos para decisão
26/07/2024 12:00

Expedição de Certidão.
24/07/2024 09:16

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/09/2024 08:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2024 09:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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