24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luciana da Silva Santos Oliveira (OAB 12371/AL), Luciana Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 12371/AL) Processo 0700859-64.2023.8.02.0057 - Cumprimento de sentença - Exequente: Francisco Celestino de Santana - Executado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fls. 229/231, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 10 (dez) dias, devendo, em igual prazo, apresentar a chave PIX da(s) parte(s) em nome de quem deverá ser expedido o alvará.
07/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Luciana Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 12371/AL) Processo 0700859-64.2023.8.02.0057 - Cumprimento de sentença - Exequente: Francisco Celestino de Santana - Executado: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Intime-se a parte executada, por DJE em nome de seus advogados (art. 513, §2º, I, Código de Processo Civil), para pagar o débito no prazo de quinze dias, sob pena de a este serem acrescidos multa e honorários ambos no importe de 10% (art. 523, §1º, CPC).

Efetuado o pagamento parcial no prazo mencionado, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.

Em caso de pagamento parcial ou de ausência de pagamento tempestivo, DETERMINO o bloqueio judicial, via SISBAJUD, da verba necessária à plena satisfação do crédito exequendo, inclusive da multa e dos honorários.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Danielle Tenório Toledo Cavalcante (OAB 6033/AL), Luciana Oliveira Sociedade Individual de Advocacia (OAB 12371/AL) Processo 0700859-64.2023.8.02.0057 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Celestino de Santana - Réu: Equatorial Alagoas Distribuidora de Energia S.A. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial para: a) condenar a empresa ré ao pagamento de indenização por danos materiais, no importe de R$ 3.220,00 (três mil e duzentos e vinte reais), corrigido e com juros moratórios desde a data do evento danoso, conforme o art. 398 do Código Civil e a Súmula 54 do STJ, nos termos do art. 406 do Código Civil e da Resolução n.º 5.171/2024 do CMN do Banco Central, atendendo as alterações da Lei n.° 14.905/2024; e b) indeferir o pleito de indenização por danos morais.

Condeno, por fim, a parte ré ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, fixando estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, com estrado nos arts. 82, §2º, e 85, §2º, do CPC.

Publicações e intimações automáticas, após o trânsito em julgado, baixe-se o presente feito na distribuição, com as devidas anotações.

Providências necessárias.
12/11/2024 08:28

Conclusos para decisão
11/11/2024 17:14

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/10/2024 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/10/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 16:02

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/10/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/10/2024 18:26

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 16:29

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 09:43

Expedição de Carta.
20/08/2024 14:02

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/08/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/08/2024 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2024 15:15

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/10/2024 10:30:00, Vara do Único Ofício de Viçosa.
09/08/2024 11:52

Conclusos para despacho
01/08/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
10/07/2024 13:24

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/07/2024 19:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/07/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2023 12:18

Conclusos para despacho
07/12/2023 08:28

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:25

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 12:45

Conclusos para despacho
09/11/2023 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

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