04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Kleydiane da Silva Cavalcante (OAB 15005/AL), Carlson Yuri da Costa Silva (OAB 20636/AL) Processo 0701004-66.2023.8.02.0075 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Gessyca Pontes Moreira - Ré: Nadja Maria Silva - Ante o exposto, diante de tudo que consta dos autos, com fundamento no art. 487, incisos I e III, b do CPC HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes nas págs. 71 e 72 e JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na peça inicial, para: INLCUIR as pessoas de Douglas Silva Fernandes e Paula Cristina Lins Belo de Souza no polo passivo da demanda; DETERMINAR o envio de mandado ofício aos órgãos DETRAN/AL, DMTT e DNIT para que promovam a transferências de pontuação em CNH em razão da apuração de infrações de trânsito da autora GESSYCA PONTES MOREIRA, titular da CNH de número *80.***.*20-24 para os réus DOUGLAS SILVA FERNANDES, titular da CNH de número *41.***.*85-04 e PAULA CRISTINA LINS BELOS DE SOUZA, titular da CNH de número *45.***.*59-52, no prazo máximo de 10 (dez) dias, devendo aos ofícios enviados serem anexados os documentos de págs. 61 a 64; e DETERMINAR o envio de ofício ao DETRAN/AL para que proceda à transferência do veículo CHEV/SPIN 1.8L AT LT, PLACA ORE8H80, cor bege, Código Renavam *05.***.*94-79, ano de fabricação 2013, modelo ano 2014, chassi 9BGJB75Z0EB198561 do nome da promovente GESSYCA PONTES MOREIRA para o nome da ré NADJA MARIA SILVA, no prazo máximo de 10 (dez) dias, contados do recebimento de ofício, devendo, após a conclusão da transferência de propriedade do bem, proceder ao cancelamento do bloqueio administrativo que vigora sobre o automóvel.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
03/01/2025 08:57

Conclusos para julgamento
29/09/2024 16:58

Conclusos para despacho
15/08/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 20:06

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 14:07

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
06/08/2024 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
06/08/2024 12:15

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:27

Conclusos para despacho
01/04/2024 09:45

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
28/03/2024 13:06

Juntada de Outros documentos
26/03/2024 11:15

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:48

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
21/03/2024 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
21/03/2024 11:53

Juntada de Outros documentos
21/03/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 10:25

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/03/2024 10:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
12/03/2024 01:20

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 16:08

Juntada de Outros documentos
21/02/2024 12:30

Conclusos para despacho
20/02/2024 10:48

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
16/01/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 22:22

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 11:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/01/2024 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/12/2023 17:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2023 09:13

Expedição de Carta.
11/12/2023 09:12

Expedição de Carta.
07/12/2023 15:55

Juntada de Outros documentos
06/12/2023 13:09

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
05/12/2023 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
05/12/2023 10:50

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 09:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/11/2023 13:46

Expedição de Carta.
17/11/2023 12:45

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
16/11/2023 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
16/11/2023 08:58

Concedida a Antecipação de tutela
09/11/2023 12:52

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2023 13:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2023 10:46

Expedição de Carta.
08/11/2023 10:06

Conclusos para despacho
08/11/2023 08:49

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:18

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 09:00:00, 6º Juizado Especial Cível da Capital.
06/11/2023 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
04/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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