09/07/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/07/2025 00:00

Intimação

ADV: THIAGO PADILHA DE HOLANDA NETO (OAB 17685/AL), ADV: ANDERSON GABRIEL PADILHA ALVES MEIRA (OAB 14208/AL) - Processo 0742122-84.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Irredutibilidade de Vencimentos - AUTORA: B1Sirleide de Oliveira RochaB0 - Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, REJEITO as preliminares suscitadas em peça contestatória, ao passo que JULGO IMPROCEDENTES os pedidos da ação em exame.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa (CPC, art. 85, § 3º, inciso I), cuja exigibilidade restará suspensa por ser a demandante beneficiária da justiça gratuita, observando-se o disposto no artigo 98, § 3º, do CPC.

Oportunamente, certifique-se o trânsito em julgado e, após cautelas de estilo, arquivem-se os autos com a devida baixa.

Publico.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,08 de julho de 2025.

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
08/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2025 17:03

Julgado improcedente o pedido
12/06/2025 10:59

Conclusos para julgamento
12/06/2025 10:58

Expedição de Certidão.
10/02/2025 01:55

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:41

Autos entregues em carga ao destinatario.
30/01/2025 19:41

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Gabriel Padilha Alves Meira (OAB 14208/AL), THIAGO PADILHA DE HOLANDA NETO (OAB 17685/AL) Processo 0742122-84.2022.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Sirleide de Oliveira Rocha - Como medida de instrução do feito, intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer as informações atinentes ao processo administrativo de fls. 306/307.

Em seguida, havendo manifestação, intime-se a parte autora para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as novas alegações e documentos.

Entretanto, inexistindo manifestação da autarquia municipal, tornem os autos conclusos para sentença.

Cumpra-se.

Maceió, 29 de janeiro de 2025.

Léo Dennisson Bezerra de Almeida Juiz de Direito
29/01/2025 21:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 15:18

Despacho de Mero Expediente
17/12/2024 14:15

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:29

Conclusos para julgamento
20/05/2024 13:44

Conclusos para despacho
20/05/2024 13:44

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:26

Expedição de Certidão.
07/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2024 15:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/05/2024 16:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 08:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
03/05/2024 08:38

Expedição de Certidão.
03/05/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:25

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
02/05/2024 12:25

Redistribuição de Processo - Saída
02/05/2024 09:51

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/12/2023 09:39

Conclusos para despacho
04/12/2023 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 14:44

Conclusos para despacho
26/09/2023 22:35

Juntada de Outros documentos
02/09/2023 01:00

Expedição de Certidão.
28/08/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 14:24

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
22/08/2023 09:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2023 19:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 14:34

Despacho de Mero Expediente
27/03/2023 12:54

Conclusos para despacho
24/03/2023 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/03/2023 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2023 16:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
20/03/2023 16:31

Expedição de Certidão.
20/03/2023 15:07

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/03/2023 17:35

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 09:29

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/03/2023 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/03/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
03/03/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 00:38

Expedição de Certidão.
09/12/2022 12:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/12/2022 12:06

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:35

Expedição de Carta.
01/12/2022 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/11/2022 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 14:36

Decisão Proferida
25/11/2022 16:15

Conclusos para despacho
25/11/2022 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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