18/08/2025 15:29

Expedição de Mandado.
18/08/2025 11:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), ADV: JUSSIVIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 20245/AL), ADV: LAURO BRAGA NETO (OAB 8523/AL) - Processo 0701712-60.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Crime / Contravenção contra Idoso - AUTORA: B1Maria de Lourdes da SilvaB0 - RÉU: B1U N A Brasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - Assim, DEFIRO o pedido para cadastrar o advogado Dr.

Daniel Gerber, OAB/RS nº 39.879 e OAB/DF nº 47.827, como patrono exclusivo da parte UNIÃO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL - UNABRASIL.

Além disso, determino o descadastramento de quaisquer outros advogados anteriormente constituídos nos autos, mantendo-se exclusivamente o patrono ora indicado.

Outrossim, nos termos do art. 485, §1º do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora pessoalmente, para que cumpra com o que lhe foi determinado, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
15/08/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2025 10:46

Decisão Proferida
06/08/2025 08:01

Conclusos para despacho
06/08/2025 08:00

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DANIEL GERBER (OAB 10482A/TO), ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), ADV: SHEILA SHIMADA (OAB 322241/SP), ADV: JUSSIVIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 20245/AL), ADV: LAURO BRAGA NETO (OAB 8523/AL) - Processo 0701712-60.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Crime / Contravenção contra Idoso - AUTORA: B1Maria de Lourdes da SilvaB0 - RÉU: B1U N A Brasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do BrasilB0 - Diante do exposto, INDEFIRO os pedidos formulados pela parte executada, mantendo-se o regular prosseguimento do feito.

Intime-se, a parte exequente, para que cumpra com o que lhe foi determinado no parágrafo terceiro do despacho de págs. 125/126, no prazo de 05 (cinco) dias.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
23/07/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 09:11

Decisão Proferida
22/07/2025 07:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 20:10

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LAURO BRAGA NETO (OAB 8523/AL), ADV: JUSSIVIA DA SILVA NASCIMENTO (OAB 20245/AL) - Processo 0701712-60.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Crime / Contravenção contra Idoso - AUTORA: B1Maria de Lourdes da SilvaB0 - Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre o(s) novo(s) documento(s) apresentado(s) às fls. 131/139.
11/07/2025 08:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:49

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 08:44

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
10/07/2025 11:42

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 07:50

Evolução da Classe Processual
04/07/2025 04:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2025 11:07

Despacho de Mero Expediente
25/06/2025 17:15

Conclusos para decisão
25/06/2025 17:14

Expedição de Certidão.
19/06/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 03:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/06/2025 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2025 12:00

Despacho de Mero Expediente
29/05/2025 12:57

Conclusos para decisão
29/05/2025 12:51

Expedição de Certidão.
29/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:43

Juntada de Outros documentos
29/05/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jussivia da Silva Nascimento (OAB 20245/AL) Processo 0701712-60.2024.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Autora: Maria de Lourdes da Silva - Com as alterações promovidas no Código de Processo Civil de 1973 pela Lei n.º 11.232/05, deixou de existir processo autônomo para cumprimento de sentença, passando o processo a ter natureza sincrética, com a presença da fases processuais de naturezas distintas, o que foi mantido pelo Código de Processo Civil de 2015, que prevê a existência de processo autônomo apenas nos casos de execução de título extrajudicial.

Diante disso e, ainda, considerando que o artigo 279 do Código de Normas das Serventias Judiciais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, determina que o cumprimento de sentença tramitará nos autos principais, apesar de cadastrado como incidente, cancele-se a distribuição do presente incidente, acostando aos autos principais as peças processuais constantes nestes autos, tornando aqueles conclusos, na sequência.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Porto Calvo/AL, datado e assinado digitalmente.

Diogo de Mendonça Furtado Juiz de Direito
25/05/2025 23:40

Execução de Sentença Iniciada
06/05/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
30/04/2025 12:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/04/2025 10:09

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 10:09:04, 2ª Vara de Porto Calvo.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL), Jussivia da Silva Nascimento (OAB 20245/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0701712-60.2024.8.02.0050 - Consignação em Pagamento - Autora: Maria de Lourdes da Silva - Réu: U N A Brasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I do Código de Processo Civil, para considerar como inválido o contrato objeto da presente demanda e CONDENAR a parte requerida a restituição em dobro dos valores descontados do benefício da autora, com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo IGPM/FGV, contados de cada um dos descontos, bem como a reparação pelo dano moral sofrido pelo requerente, no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), com juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados desde a data do arbitramento, conforme súmula 362 do STJ, a partir da qual, para fins de juros e correção monetária, deverá ser utilizada a taxa SELIC.
29/04/2025 19:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
29/04/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL), Jussivia da Silva Nascimento (OAB 20245/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0701712-60.2024.8.02.0050 - Consignação em Pagamento - Autora: Maria de Lourdes da Silva - Réu: U N A Brasil - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - DESPACHO Designo o dia 29 de abril de 2025, às 11h00min, para realização da audiência de instrução para oitiva da parte autora.

Intimações e providências necessárias.

Cumpra-se.
01/04/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2025 12:15

Despacho de Mero Expediente
01/04/2025 11:17

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/04/2025 11:00:00, 2ª Vara de Porto Calvo.
01/04/2025 06:59

Conclusos para despacho
01/04/2025 06:59

Expedição de Certidão.
29/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:43

Publicado
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL), Jussivia da Silva Nascimento (OAB 20245/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0701712-60.2024.8.02.0050 - Consignação em Pagamento - Autora: Maria de Lourdes da Silva - Teor do ato: DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento ou preclusão, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Não havendo requerimento de novas provas, venham-me os autos conclusos para sentença.

Caso haja pedido de produção de novas provas, venham-me os autos conclusos para despacho.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

Advogados(s): Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL), Jussivia da Silva Nascimento (OAB 20245/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP)
15/03/2025 23:40

Juntada de Documento
14/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2025 12:57

Publicado
14/03/2025 08:27

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Lauro Braga Neto (OAB 8523/AL), Jussivia da Silva Nascimento (OAB 20245/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0701712-60.2024.8.02.0050 - Consignação em Pagamento - Autora: Maria de Lourdes da Silva - DESPACHO Intimem-se as partes para, em 05 (cinco) dias, especificarem as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando suas respectivas pertinências, sob pena de indeferimento ou preclusão, podendo, nesse prazo, apresentar delimitação consensual a respeito das questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, bem como das questões de direito relevantes para a decisão de mérito (artigo 357, § 2º, do Código de Processo Civil).

Não havendo requerimento de novas provas, venham-me os autos conclusos para sentença.

Caso haja pedido de produção de novas provas, venham-me os autos conclusos para despacho.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.
13/03/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 13:03

Conclusos
24/02/2025 22:26

Juntada de Documento
04/02/2025 11:36

Publicado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jussivia da Silva Nascimento (OAB 20245/AL), Sheila Shimada (OAB 322241/SP) Processo 0701712-60.2024.8.02.0050 - Consignação em Pagamento - Autora: Maria de Lourdes da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
02/02/2025 21:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:25

Juntada de Documento
17/12/2024 13:14

Publicado
16/12/2024 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2024 10:46

Outras Decisões
12/12/2024 02:00

Conclusos
12/12/2024 02:00

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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