10/06/2025 11:48

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
03/06/2025 20:04

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 09:05

Decisão Proferida
23/05/2025 16:56

Conclusos para decisão
20/05/2025 14:50

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0701330-05.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Timoteo da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pelas partes, passo a intimar os mesmos para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
09/05/2025 13:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2025 08:23

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 20:34

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
08/05/2025 12:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0701330-05.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Timoteo da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte requerida, passo a intimar a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.
07/05/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 13:34

Juntada de Outros documentos
08/04/2025 12:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0701330-05.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Timoteo da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido autoral e extingo o feito com julgamento de mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para: a) declarar a inexistência do contrato de cartão de crédito existente entre o demandante e o banco requerido; b) condenar a parte ré a devolver à parte autora os valores descontados, com a devida compensação, apurados em sede de liquidação de sentença; C) condeno ambas as partes ao pagamento rateado, na proporção de 70% (parte ré)/30% (parte autora), das custas e honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 12% (doze por cento) sobre o valor atualizado da causa, fixados de acordo com o art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Destaco que, no que se relaciona aos danos materiais, deverão incidir juros moratórios a partir da citação (art. 405 do Código Civil), cuja taxa será a SELIC, até a data do efetivo prejuízo (Súmula 43 do STJ), momento a partir do qual ocorrerá também a correção monetária, devendo incidir unicamente a taxa SELIC, por englobar ambos os consectários.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Se opostos embargos de declaração, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões em 5 (cinco) dias e, após, autos conclusos para sentença.

Caso seja interposto recurso de apelação contra a sentença, determino desde logo o seguinte: a) Intime-se o(s) apelado(s) para apresentar contrarrazões no prazo legal (art. 1.010, § 1º do Código de Processo Civil); b) Caso o(s) apelado(s) apresentem apelações adesivas, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (art. 1.010, § 2º do Código de Processo Civil); c) Decorrido o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça para julgamento do recurso, independentemente de nova conclusão ou juízo de admissibilidade em primeiro grau (art. 1.010, § 3º do Código de Processo Civil).

Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa.
07/04/2025 14:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 13:22

Julgado procedente em parte do pedido
27/02/2025 10:07

Conclusos para julgamento
21/02/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Raul Gustavo Soler Fontana (OAB 101419/PR), Jose Alberto Couto Maciel (OAB 197854/MG) Processo 0701330-05.2024.8.02.0006 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antônio Timoteo da Silva - Réu: BANCO BRADESCO S.A. - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
04/02/2025 13:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 12:05

Juntada de Outros documentos
01/01/2025 11:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/12/2024 10:39

Expedição de Carta.
10/12/2024 12:22

Decisão Proferida
06/12/2024 08:38

Conclusos para despacho
05/12/2024 19:35

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
19/11/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/11/2024 11:06

Despacho de Mero Expediente
13/11/2024 22:21

Conclusos para despacho
13/11/2024 22:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DE DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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