22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (OAB 4042/AL), Vívian Borges Nunes Fernandes (OAB 20103/BA), Ana Cristina Ferreira Brito de Lyra (OAB 9600/AL), Sergio Matheus Martins Manhães (OAB 48208/BA), Felippe Fernandes Vieira (OAB 39157/BA), Alessandra Farias Amorim (OAB 18399/AL), Mizzi Gomes Gedeon (OAB A1746/AM), MIZZI GOMES GEDEON (OAB 14371/MA), MIZZI GOMES GEDEON (OAB 20606A/AL) Processo 0010021-70.2001.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Pacely Luz da Silva, Aristonia Bertoldo de Viveiros Araujo, Albani Camara Bandeira, Célia Maria Gurgel Fragoso de Lima, Carmelita Barbosa de Sousa, CREUZA DE MELO ARAUJO, Letícia Tenório Rocha de Oliveira, Maria Bernadete Freitas da Silva, Maria do Carmo de Lima Raposo, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Maria de Fátima Leão Mendonça, Maria José de Oliveira Brandão, MARIA HELENA DE OLIVEIRA, MARIA NAZARE ACIOLI DO CARMO, MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Maria Soledade da Silva Barros, Bemvinda Santos Ferreira, IRACI DOS SANTOS MENEZES, Lenir Tavares dos Santos, Aldenira Chagas dos Santos, Jaqueline Calheiros de França, Ruth Calheiros de França, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES LIMA, MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, Maria José de Macena Mendes, Maria Tereza Luz da Silva, Marlene Remígio Buarque, Gisete Caldas Branco, Maria José Rodrigues Falcão, Maria Ivonete Ramos dos Santos, Ciremy Caldas Branco, Batuity Caldas Branco, FELLIPO BRANCO GAMA, Sandra Tereza Silva Guedes, DENYLSON LUZ DA SILVA - Executado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - Diante do exposto, conheço dos Embargos de Declaração opostos para acolhê-los, no sentido de suprir as omissões alegadas.

Em razão disso: (i) Reconheço o cumprimento voluntário da obrigação da Embargante quanto à restituição do honorários anteriormente recebidos, por determinação no julgamento do Agravo de Instrumento nº. 0803320-57.2024.8.02.0000, em razão do depósito judicial do valor de R$ 838.527,15.

Como consequência, revogo a determinação de compensação tratada na decisão de fls. 481/497; (ii) Determinar a compensação da quantia de R$ 321.802,94, com a parte correspondente do crédito que o Embargante Nunes Fernandes & Advogados Associados tem a receber, a título de honorários advocatícios de sucumbência, vedada a liberação da importância especificada; (iii) Indeferir o pedido de levantamento de valores dos Embargados, da importância de R$ 838.527,15, que foram objeto da restituição determinada pelo TJAL, no julgamento do Agravo de Instrumento nº. 0803320-57.2024.8.02.0000; (iv) Indeferir o pedido de condenação dos Embargantes, na multa por prática de litigância de má-fé, bem como de indenização por prejuízos, por não reconhecer a ocorrência dessa prática; e (v) determinar a liberação em favor do Escritório Nunes & Fernandes, da importância de R$ 554.894,03, resultado após a compensação da quantia de R$ 321.802,94.

Os valores que serão liberados são relativos aos honorários advocatícios de sucumbência, conforme cálculo da Contadoria Judicial à fl. 215 e já homologado pelo juízo.

A Secretaria deverá utilizar os valores da conta judicial n. 3771032093.

Publique-se.

Cumpra-se, observando as formalidades de estilo.
16/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Sergio Matheus Martins Manhães (OAB 48208/BA), MIZZI GOMES GEDEON (OAB 20606A/AL), MIZZI GOMES GEDEON (OAB 76876/BA), MIZZI GOMES GEDEON (OAB 14371/MA), Mizzi Gomes Gedeon (OAB A1746/AM), Alessandra Farias Amorim (OAB 18399/AL), Felippe Fernandes Vieira (OAB 39157/BA), Júlio Cesar Costa Farias (OAB 1821/AL), Camila Rocha da Silva (OAB 13120/AL), Ana Cristina Ferreira Brito de Lyra (OAB 9600/AL), Vívian Borges Nunes Fernandes (OAB 20103/BA), Arthur de Araújo Cardoso Neto (OAB 3901/AL), Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (OAB 4042/AL), Emmanuel Evi Rocha Junior (OAB 4145/AL), Edinaldo Maiorano de Lima (OAB 5081/AL) Processo 0010021-70.2001.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Maria Edna de Melo Tavares, Albani Camara Bandeira, Gisete Caldas Branco, Aristonia Bertolo de Viveiros Araújo, Aldenira Chagas dos Santos, Jaqueline Calheiros de França, Maria das Dores de Oliveira, Maria das Dores Lima, Maria de Lourdes da Silva Oliveira, Maria José de Macena Mendes, Maria Tereza Luz da Silva, Marlene Remígio Buarque, Maria José Rodrigues Falcão, Maria Ivonete Ramos dos Santos, CARMELITA BARBOSA DE SOUSA, Creuza de Melo Araujo, Letícia Tenório Rocha de Oliveira, Maria Bernadete Freitas da Silva, Maria do Carmo de Lima Raposo, Maria de Fátima Leão Mendonça, Maria Helena de Oliveira, MARIA NAZARE ACIOLI DO CARMO, Senhorinha Felix de Almeida, Arnon Costa Tavares, Artur Tavares Filho, Maria Oiveira dos Santos, Erilene Oliveira dos Santos, Erinaldo Oliveira dos Santos, ESPÓLIO de Erivaldo Oliveira dos Santos, Erivane Maria Oliveira dos Santos, Everaldo Oliveira dos Santos Filho, Ciremy Caldas Branco, Batuity Caldas Branco, Acacy Branco Gama, LILIAN ROSY DE MELO TAVARES - Executado: Petros - Fundacao Petrobras de Seguridade Social - 1.

Cite-se/intime-se, a PETROS - Fundação Petrobras de Seguridade Social, via DJE, já que possui procurador constituído nos autos, para que apresente resposta à ação incidental de habilitação de herdeiros formulada às fls. 8.286/8.289, no prazo de 5 dias. 2.

Em conformidade com o requerimento de fls. 8.322/8.323, determino o cancelamento do alvará de fl. 7.694, e a expedição de um novo em nome de Creuza de Melo Araújo, inscrita no CPF nº. *09.***.*08-91, no valor de R$ 18.179,12 (dezoito mil, cento e setenta e nove reais e doze centavos), incluindo nesse montante a remuneração da conta judicial BRB nº. 3771269000, conforme requerimento de fls. 8.322/8.323. 3.

Cumpra-se.
29/04/2025 15:57

Juntada de Documento
26/03/2025 08:54

Conclusos
26/03/2025 08:54

Expedição de Documentos
24/03/2025 20:41

Juntada de Petição
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (OAB 4042/AL), Vívian Borges Nunes Fernandes (OAB 20103/BA), Ana Cristina Ferreira Brito de Lyra (OAB 9600/AL), Sergio Matheus Martins Manhães (OAB 48208/BA), Felippe Fernandes Vieira (OAB 39157/BA), Alessandra Farias Amorim (OAB 18399/AL), Mizzi Gomes Gedeon (OAB A1746/AM), MIZZI GOMES GEDEON (OAB 14371/MA), MIZZI GOMES GEDEON (OAB 20606A/AL) Processo 0010021-70.2001.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Pacely Luz da Silva, Aristonia Bertoldo de Viveiros Araujo, Albani Camara Bandeira, Célia Maria Gurgel Fragoso de Lima, Carmelita Barbosa de Sousa, CREUZA DE MELO ARAUJO, Letícia Tenório Rocha de Oliveira, Maria Bernadete Freitas da Silva, Maria do Carmo de Lima Raposo, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Maria de Fátima Leão Mendonça, Maria José de Oliveira Brandão, MARIA HELENA DE OLIVEIRA, MARIA NAZARE ACIOLI DO CARMO, MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Maria Soledade da Silva Barros, Bemvinda Santos Ferreira, IRACI DOS SANTOS MENEZES, Lenir Tavares dos Santos, Aldenira Chagas dos Santos, Jaqueline Calheiros de França, Ruth Calheiros de França, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES LIMA, MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, Maria José de Macena Mendes, Maria Tereza Luz da Silva, Marlene Remígio Buarque, Gisete Caldas Branco, Maria José Rodrigues Falcão, Maria Ivonete Ramos dos Santos, Ciremy Caldas Branco, Batuity Caldas Branco, FELLIPO BRANCO GAMA, Sandra Tereza Silva Guedes, DENYLSON LUZ DA SILVA - Executado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - 1.

Vista aos embargados para que apresentem contrarrazões, no prazo de 5 dias. 2.

Intimações necessárias.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Messias Gonçalves de Lyra Júnior (OAB 4042/AL), Vívian Borges Nunes Fernandes (OAB 20103/BA), Ana Cristina Ferreira Brito de Lyra (OAB 9600/AL), Sergio Matheus Martins Manhães (OAB 48208/BA), Felippe Fernandes Vieira (OAB 39157/BA), Alessandra Farias Amorim (OAB 18399/AL), Mizzi Gomes Gedeon (OAB A1746/AM), MIZZI GOMES GEDEON (OAB 14371/MA), MIZZI GOMES GEDEON (OAB 20606A/AL) Processo 0010021-70.2001.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Exequente: Pacely Luz da Silva, Aristonia Bertoldo de Viveiros Araujo, Albani Camara Bandeira, Célia Maria Gurgel Fragoso de Lima, Carmelita Barbosa de Sousa, CREUZA DE MELO ARAUJO, Letícia Tenório Rocha de Oliveira, Maria Bernadete Freitas da Silva, Maria do Carmo de Lima Raposo, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS, Maria de Fátima Leão Mendonça, Maria José de Oliveira Brandão, MARIA HELENA DE OLIVEIRA, MARIA NAZARE ACIOLI DO CARMO, MARIA OLIVEIRA DOS SANTOS, Maria Soledade da Silva Barros, Bemvinda Santos Ferreira, IRACI DOS SANTOS MENEZES, Lenir Tavares dos Santos, Aldenira Chagas dos Santos, Jaqueline Calheiros de França, Ruth Calheiros de França, MARIA DAS DORES DE OLIVEIRA, MARIA DAS DORES LIMA, MARIA DE LOURDES DA SILVA OLIVEIRA, Maria José de Macena Mendes, Maria Tereza Luz da Silva, Marlene Remígio Buarque, Gisete Caldas Branco, Maria José Rodrigues Falcão, Maria Ivonete Ramos dos Santos, Ciremy Caldas Branco, Batuity Caldas Branco, FELLIPO BRANCO GAMA, Sandra Tereza Silva Guedes, DENYLSON LUZ DA SILVA - Executado: Fundação Petrobrás de Seguridade Social - PETROS - Determino, por fim, em acréscimo ao que já foi decidido em cada capítulo da presente decisão: (i) a liberação do saldo remanescente devido às exequentes e/ou aos herdeiros habilitados, representadas pelo Escritório Eduardo Lyra Junior - Advocacia, com a retenção dos honorários contratuais a este devidos; (ii) a liberação dos honorários contratuais do Escritório Eduardo Lyra Junior - Advocacia, assim como os da fase de cumprimento de sentença, estes no percentual de 2%; (iii) a liberação do saldo remanescente devidos às exequentes e/ou aos herdeiros habilitados, representados exclusivamente pelo Escritório Nunes Fernandes & Advogados Associados; (iv) a liberação dos honorários contratuais do Escritório Nunes Fernandes & Advogados Associados, em relação às exequentes sob sua representação, mas apenas da diferença que ultrapassar a importância de R$ 321.802,94 (trezentos e vinte e um mil, oitocentos e dois reais e noventa e quatro centavos), conforme decidido no capítulo 3; (v) a liberação dos honorários da fase de cumprimento de sentença, em favor de Nunes Fernandes & Advogados Associados, no percentual de 8% (oito por cento); e (vi) a remessa dos autos à Contadoria Judicial para que apresente a apuração do saldo remanescente individual das exequentes com os novos valores das astreintes, a planilha do resumo dos valores e de eventual saldo remanescente exclusivamente das astreintes, acaso os depósitos judiciais da PETROS (fls. 253 e 334) não sejam suficientes para satisfazer a execução.

Publique-se.

Cumpra-se.
16/12/2024 10:06

Publicado
13/12/2024 13:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:02

Juntada de Petição
04/11/2024 09:34

Juntada de Documento
04/11/2024 09:24

Juntada de Documento
23/09/2024 14:42

Juntada de Documento
12/09/2024 10:13

Juntada de Documento
20/06/2024 18:50

Juntada de Petição
27/05/2024 10:53

Juntada de Documento
23/05/2024 14:05

Apensado ao processo
23/05/2024 13:47

Recebido pelo Distribuidor
23/04/2024 08:16

Conclusos
19/04/2024 13:00

Juntada de Documento
18/04/2024 12:35

Juntada de Documento
24/01/2024 10:23

Publicado
23/01/2024 19:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2024 18:48

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 18:46

Expedição de Documentos
23/01/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2024 09:01

Juntada de Documento
13/12/2023 18:26

Conclusos
14/11/2023 07:49

Juntada de Documento
17/03/2023 11:01

Arquivado Definitivamente
11/03/2023 15:20

Juntada de Documento
29/04/2019 16:05

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
17/04/2019 08:29

Apensado ao processo
28/09/2018 08:17

Juntada de Petição
16/07/2018 18:04

Juntada de Documento
16/07/2018 18:03

Juntada de Petição
30/05/2018 17:22

Ato ordinatório praticado
30/05/2018 16:54

Juntada de Petição
30/05/2018 16:53

Juntada de Petição
30/05/2018 16:53

Juntada de Petição
30/05/2018 16:52

Juntada de Petição
30/05/2018 16:51

Juntada de Petição
30/05/2018 16:50

Juntada de Petição
30/05/2018 16:49

Juntada de Petição
30/05/2018 16:48

Juntada de Petição
14/11/2017 17:50

Juntada de Petição
23/08/2017 13:51

Conclusos
23/08/2017 13:48

Juntada de Petição
23/08/2017 13:47

Juntada de Documento
16/01/2017 18:30

Juntada de Documento
29/09/2016 16:14

Conclusos
29/09/2016 14:38

Juntada de Documento
21/09/2016 14:04

Publicado
20/09/2016 12:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2016 18:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2016 10:43

Juntada de Documento
30/03/2016 14:44

Conclusos
30/03/2016 14:32

Juntada de Documento
11/12/2015 11:27

Juntada de Documento
11/12/2015 11:26

Juntada de Documento
30/07/2015 14:04

Juntada de Documento
30/07/2015 14:02

Juntada de Documento
21/05/2015 13:53

Arquivado Definitivamente
12/03/2015 18:31

Conclusos
11/03/2015 16:19

Juntada de Documento
21/10/2014 15:25

Conclusos
21/10/2014 15:21

Juntada de Petição
21/10/2014 15:17

Recebidos os autos
06/10/2014 16:09

Autos entregues em carga
06/10/2014 16:07

Juntada de Documento
05/09/2014 12:14

Juntada de Petição
04/09/2014 13:00

Conclusos
04/09/2014 12:53

Juntada de Petição
04/09/2014 12:52

Juntada de Petição
04/09/2014 12:52

Recebidos os autos
25/08/2014 13:30

Publicado
22/08/2014 10:49

Publicado
07/07/2014 16:09

Autos entregues em carga
27/05/2014 15:13

Juntada de Petição
21/03/2014 09:47

Conclusos
21/03/2014 09:38

Juntada de Petição
21/03/2014 09:38

Recebidos os autos
06/08/2013 12:00

Conclusos
06/08/2013 12:00

Conclusos
30/07/2013 12:00

Juntada de Petição
30/07/2013 12:00

Juntada de Petição
30/07/2013 12:00

Juntada de Petição
30/07/2013 12:00

Recebidos os autos
17/05/2013 12:00

Conclusos
17/05/2013 12:00

Juntada de Petição
24/04/2013 12:00

Conclusos
11/04/2013 12:00

Juntada de Petição
11/04/2013 12:00

Juntada de Petição
11/04/2013 12:00

Juntada de Petição
27/07/2012 12:00

Conclusos
27/07/2012 12:00

Juntada de Petição
17/07/2012 12:00

Recebidos os autos
13/07/2012 12:00

Autos entregues em carga
13/07/2012 12:00

Recebidos os autos
10/01/2012 12:00

Conclusos
10/01/2012 12:00

Recebidos os autos
14/10/2011 12:00

Expedição de Documentos
13/10/2011 12:00

Recebido pelo Distribuidor
23/08/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2011 12:00

Conclusos
22/08/2011 12:00

Conclusos
22/08/2011 12:00

Juntada de Petição
04/07/2011 12:00

Publicado
22/06/2011 12:00

Publicado
15/06/2011 12:00

Recebidos os autos
02/06/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2011 12:00

Remetidos os Autos
15/04/2011 12:00

Conclusos
15/04/2011 12:00

Juntada de Petição
15/04/2011 12:00

Juntada de Petição
28/03/2011 12:00

Recebidos os autos
23/03/2011 12:00

Autos entregues em carga
18/03/2011 12:00

Publicado
11/03/2011 12:00

Publicado
11/03/2011 12:00

Ato ordinatório praticado
11/03/2011 12:00

Juntada de Petição
11/03/2011 12:00

Recebidos os autos
25/02/2011 12:00

Expedição de Documentos
09/02/2011 12:00

Expedição de Documentos
01/02/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2011 12:00

Remetidos os Autos
25/01/2011 12:00

Conclusos
25/01/2011 12:00

Juntada de Petição
25/01/2011 12:00

Juntada de Documento
07/12/2010 12:00

Expedição de Documentos
07/12/2010 12:00

Juntada de Petição
30/11/2010 12:00

Expedição de Documentos
25/11/2010 12:00

Publicado
24/11/2010 12:00

Publicado
23/11/2010 12:00

Expedição de Documentos
23/11/2010 12:00

Publicado
18/11/2010 12:00

Recebidos os autos
18/11/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2010 12:00

Remetidos os Autos
13/09/2010 12:00

Conclusos
13/09/2010 12:00

Juntada de Petição
13/09/2010 12:00

Juntada de Petição
13/09/2010 12:00

Recebidos os autos
17/08/2010 12:00

Remetidos os Autos
17/08/2010 12:00

Conclusos
17/08/2010 12:00

Expedição de Documentos
13/08/2010 12:00

Juntada de Petição
08/07/2010 12:00

Juntada de Petição
31/05/2010 12:00

Publicado
28/05/2010 12:00

Publicado
17/05/2010 12:00

Juntada de Petição
17/05/2010 12:00

Juntada de Petição
17/05/2010 12:00

Recebidos os autos
12/04/2010 12:00

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2009 12:00

Carga ao Juiz
26/10/2009 12:00

Concluso para Despacho
26/10/2009 12:00

Juntada de Petição
08/09/2009 12:00

Despacho Outros
08/09/2009 12:00

Concluso para Despacho
25/08/2009 12:00

Alvará Expedido
25/08/2009 12:00

Alvará Expedido
25/08/2009 12:00

Alvará Expedido
25/08/2009 12:00

Alvará Expedido
25/08/2009 12:00

Alvará Expedido
25/08/2009 12:00

Alvará Expedido
25/08/2009 12:00

Alvará Expedido
25/08/2009 12:00

Alvará Expedido
25/08/2009 12:00

Alvará Expedido
25/08/2009 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
24/08/2009 12:00

Alvará Expedido
24/08/2009 12:00

Alvará Expedido
24/08/2009 12:00

Alvará Expedido
24/08/2009 12:00

Alvará Expedido
24/08/2009 12:00

Alvará Expedido
24/08/2009 12:00

Alvará Expedido
24/08/2009 12:00

Alvará Expedido
24/08/2009 12:00

Alvará Expedido
24/08/2009 12:00

Alvará Expedido
24/08/2009 12:00

Alvará Expedido
20/08/2009 12:00

Alvará Expedido
20/08/2009 12:00

Audiência Realizada
06/08/2009 12:00

Certificado Publicacao
05/08/2009 12:00

Aguardando Publicação
31/07/2009 12:00

Aguardando Publicação
31/07/2009 12:00

Recebido pelo Cartório
30/07/2009 12:00

Audiência Designada
29/07/2009 12:00

Despacho Outros
02/12/2008 12:00

Carga ao Juiz
02/12/2008 12:00

Concluso para Despacho
19/11/2008 12:00

Certificado Publicacao
18/11/2008 12:00

Aguardando Publicação
18/11/2008 12:00

Aguardando Outros
18/11/2008 12:00

Aguardando Publicação
18/11/2008 12:00

Remessa ao Cartório
17/11/2008 12:00

Vista ao Autor
07/11/2008 12:00

Carga ao Juiz
07/11/2008 12:00

Concluso para Despacho
07/11/2008 12:00

Remessa ao Cartório
17/07/2008 12:00

Carga ao Juiz
05/06/2008 12:00

Concluso para Despacho
28/05/2008 12:00

Certificado Publicacao
27/05/2008 12:00

Aguardando Publicação
16/05/2008 12:00

Certificado Publicacao
15/05/2008 12:00

Ato ordinatório - Provimento 02/2006
08/05/2008 12:00

Certificado Publicacao
06/05/2008 12:00

Aguardando Publicação
06/05/2008 12:00

Despacho Outros
11/04/2008 12:00

Concluso para Despacho
27/02/2008 12:00

Certificado Publicacao
22/02/2008 12:00

Despacho Outros
21/11/2007 12:00

Concluso para Despacho
01/11/2007 12:00

Certificado Publicacao
29/10/2007 12:00

Despacho Outros
16/10/2007 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
03/10/2007 12:00

Aguardando Juntada de AR
03/10/2007 12:00

Aguardando Juntada de AR
14/09/2007 12:00

Certificado Publicacao
10/09/2007 12:00

Despacho Outros
05/09/2007 12:00

Aguardando Juntada de AR
29/08/2007 12:00

Certificado Publicacao
28/08/2007 12:00

Despacho Outros
08/08/2007 12:00

Concluso para Despacho
24/11/2006 12:00

Carga ao Advogado
23/11/2006 12:00

Certificado Publicacao
06/11/2006 12:00

Ato ordinatório - Provimento 02/2006
03/11/2006 12:00

Concluso para Despacho
28/10/2005 12:00

Remessa ao Tribunal (Não altera a situação do processo)
04/10/2005 12:00

Concluso para Despacho
03/10/2005 12:00

Carga ao Advogado
19/09/2005 12:00

Certificado Publicacao
12/09/2005 12:00

Despacho Outros
01/09/2005 12:00

Concluso para Despacho
19/08/2005 12:00

Carga ao Advogado
18/08/2005 12:00

Certificado Publicacao
16/08/2005 12:00

Sentença sem Mérito em Gab(Art. 267, VIII do CPC)
05/07/2005 12:00

Concluso para Despacho
09/05/2005 12:00

Concluso para Despacho
28/04/2005 12:00

Carga ao Advogado
27/04/2005 12:00

Certificado Publicacao
25/04/2005 12:00

Despacho Outros
14/12/2004 12:00

Concluso para Despacho
12/11/2004 12:00

Concluso para Despacho
15/09/2004 12:00

Concluso para Despacho
10/09/2004 12:00

Aguardando Decurso do Prazo
31/08/2004 12:00

Sentença Mérito Gab(Art. 269,I,II,III e/ou V CPC)
20/04/2004 12:00

Concluso para Despacho
05/05/2003 12:00

Concluso para Despacho
29/04/2002 12:00

Recebido pelo Cartório
23/07/2001 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2001

Ultima Atualização
13/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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