24/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: DANIEL NUNES PEREIRA (OAB 6073/AL), ADV: RITA DE CASSIA COUTINHO (OAB 6270/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: MARIA BETÂNIA NUNES PEREIRA (OAB 4731/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL), ADV: ANA CAROLINA DE OLIVEIRA NUNES PEREIRA (OAB 14965/AL) - Processo 0713662-19.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer - AUTORA: B1Cleide SilvaB0 - B1Cleonice LyraB0 - B1Concilia de Araujo BatistaB0 - B1Corália Maria Araújo MoraesB0 - RÉU: B1Estado de AlagoasB0 - Ante o exposto, acolho a impugnação ofertada pelo executado e, por consequência, reconheço o excesso na execução e homologo os cálculos apresentados pelo executado às fls. 254/269: a) A expedição de precatório em favor de Cleide Silva, no valor de R$ 47.137,95 (quarenta e sete mil cento e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 06); b) A expedição de precatório em favor de Cleonice Lyra, no valor de R$ 47.137,95 (quarenta e sete mil cento e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 21); c) A expedição de precatório em favor de Concilia de Araujo Batista, no valor de R$ 47.137,95 (quarenta e sete mil cento e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 49); d) A expedição de precatório em favor de Coralia Maria Araujo Morais, no valor de R$ 47.137,95 (quarenta e sete mil cento e trinta e sete reais e noventa e cinco centavos), devendo proceder o destaque de 09% (nove por cento) referente aos honorários contratuais (vide contrato de fl. 36).

Diante do acolhimento da impugnação do executado, condeno o exequente ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos do art. 85 do CPC, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor do excesso apurado.

Nos termos da Súmula 345 e Tema 973 do STJ, condeno o Estado de Alagoas ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor homologado.

Portanto, após o trânsito em julgado, expeça-se precatório em favor de Nunes Pereira Advogados Associados, CNPJ 076.272.30/0001-24, no valor de R$ 18.855,18 (dezoito mil oitocentos e cinquenta e cinco reais e dezoito centavos), referente aos honorários sucumbenciais arbitrados no cumprimento de sentença. À secretaria para as providências cabíveis.

Sem custas.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e expeça-se o requisitório correspondente, observando-se a natureza do crédito, a retenção da contribuição previdenciária e de imposto de renda, se houver.

P.R.I.

Após cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,22 de julho de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
23/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 16:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
04/06/2025 11:40

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 10:40

Devolvido CJU - Cálculo de Atualização Precatório Realizado
15/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:24

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:14

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
21/03/2025 11:13

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:33

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 01:45

Expedição de Certidão.
14/02/2025 13:03

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2025 13:03

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniel Nunes Pereira (OAB 6073/AL), Maria Betânia Nunes Pereira (OAB 4731/AL), Ana Carolina de Oliveira Nunes Pereira (OAB 14965/AL) Processo 0713662-19.2024.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Cleide Silva, Cleonice Lyra, Concilia de Araujo Batista, Corália Maria Araújo Moraes - DESPACHO Intime-se o Estado de Alagoas para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da certidão de fls. 153/154, apresentando as informações necessárias para o aperfeiçoamento do cálculo judicial, quais sejam: a) informações das tabelas remuneratórias com os valores dos reajustes salariais da categoria dos autores; b) fica cadastral ou funcional atualizada, contendo informações sobre o nível/padrão, classe, regime e carga horária do cargo efetivo dos autores, incluindo as datas iniciais e finais correspondentes à competência da mudança de enquadramento/promoção dos autores.

Certificado o prazo com manifestação, encaminhe-se os autos para a Contadoria Judicial Unificada.

Com o retorno dos autos munidos dos cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.

Cumpra-se.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

Maceió(AL), 28 de janeiro de 2025.

Manoel Cavalcante de Lima Neto Juiz de Direito
29/01/2025 21:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/01/2025 17:16

Despacho de Mero Expediente
29/10/2024 17:54

Conclusos para decisão
29/10/2024 17:54

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/09/2024 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:28

Devolvido CJU - Informação Prestada Sem Cálculo Realizado
11/09/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
03/07/2024 14:55

Remessa à CJU - Atualização/Cálculo
17/06/2024 10:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/06/2024 12:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2024 11:32

Despacho de Mero Expediente
12/06/2024 18:49

Conclusos para despacho
04/06/2024 16:25

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 22:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 10:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 11:35

Publicado ato_publicado em data.
24/04/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
06/04/2024 01:17

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/03/2024 15:36

Expedição de Certidão.
25/03/2024 10:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/03/2024 13:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2024 10:37

Despacho de Mero Expediente
21/03/2024 16:39

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:25

Conclusos para despacho
21/03/2024 16:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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