25/06/2025 23:04

Declarada incompetência
23/06/2025 11:44

Conclusos para despacho
20/06/2025 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 09:38

Juntada de Certidão de Intimação
29/05/2025 09:38

Juntada de Certidão de Intimação
29/05/2025 09:38

Juntada de Certidão de Intimação
29/05/2025 09:38

Juntada de Certidão de Intimação
29/05/2025 09:38

Juntada de Certidão de Intimação
28/05/2025 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 09:53

Expedição de expediente
28/05/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 16:55

Juntada de Petição de contestação
11/05/2025 00:00

Juntada de Certidão de Intimação
30/04/2025 16:13

Expedição de expediente
30/04/2025 16:13

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 15:45

Conclusos para despacho
23/04/2025 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 07:45

Juntada de Certidão de Intimação
14/04/2025 15:03

Expedição de expediente
14/04/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 10:52

Conclusos para despacho
12/04/2025 00:01

Juntada de Certidão de decurso de prazo
21/03/2025 12:37

Juntada de Certidão de Intimação
20/03/2025 17:14

Expedição de expediente
20/03/2025 17:03

Outras Decisões
18/03/2025 10:46

Conclusos para despacho
18/03/2025 07:42

Conclusos para despacho
17/03/2025 13:52

Distribuído por sorteio para 3ª VARA FEDERAL - Substituto
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Orlando de Moura Cavalcante Neto (OAB 7313/AL), Thiago Rodrigues de Pontes Bomfim (OAB 6352/AL), Fabiano de Amorim Jatobá (OAB 5675/AL), Marcus Vinicius Cavalcante Lins Filho (OAB 10871/AL), Rodrigo Borges Fontan (OAB 7226/AL), Eduarda Cabral de Vasconcellos Caparica (OAB 14286/AL), André Tenório de Holanda Lopes (OAB 16475/AL), Sidiney de Melo Duarte Junior (OAB 17810/AL) Processo 0700275-27.2022.8.02.0026 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria da Conceição Batista Santos Silva, Maria de Lourdes da Silva Estevam, Maria das Graças Barbosa dos Santos, Maria Cristina dos Santos, Maria Antonia Machado Silva - Réu: Município de Piaçabuçu - Ante o exposto, RECONHEÇO a incompetência absoluta deste juízo para processar e julgar a presente ação e determino a remessa dos autos à 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Alagoas, para regular processamento e julgamento, nos termos do art. 109, I, da Constituição Federal.

Após o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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