13/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JULIA CAROLINA SANTOS MOREIRA (OAB 16499/AL), ADV: BRUNO TENÓRIO CALAÇA (OAB 12606/AL) - Processo 0700825-91.2024.8.02.0045 - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - AUTOR: B1Renato Ferreira MarinhoB0 - RÉU: B1Carajás Material de Construções LtdaB0 - Considerando que a petição de fls. 73-74 preenche os requisitos legais fixados nos arts. 523 e 524 do CPC, defiro o requerido, determinando a intimação da empresa ré CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÕES LTDA, por meio de seu advogado através do Diário da Justiça Eletrônico - DJE, para, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o pagamento do quantum perseguido OU, no mesmo prazo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, advertindo-a que a não manifestação acarretará na realização de penhora on-line em suas contas e aplicações financeiras, nos termos do art. 835, I, do CPC.
12/08/2025 14:15

Decisão Proferida
16/07/2025 09:39

Conclusos para decisão
16/07/2025 09:39

Evolução da Classe Processual
16/07/2025 09:38

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
16/07/2025 09:37

Expedição de Certidão.
16/07/2025 09:36

Transitado em Julgado
25/02/2025 11:51

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 15:03

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Tenório Calaça (OAB 12606/AL), Julia Carolina Santos Moreira (OAB 16499/AL) Processo 0700825-91.2024.8.02.0045 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Renato Ferreira Marinho - Réu: Carajás Material de Construções Ltda - Isto posto, com fulcro no art. 487, I, do CPC, julgo PROCEDENTE a presente ação, condenando a ré CARAJÁS MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA a restituir ao autor o valor que pagou pelo produto não entregue, a saber: R$ 597,49 (quinhentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos), devidamente atualizado até o momento do efetivo cumprimento desta decisão, acrescidos de juros legais de 1% (um por cento) e correção monetária a partir efetivo prejuízo, conforme súmulas 43 e 54 do STJ.

Condeno-a, ainda, a pagar ao autor o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), , acrescido de juros de 1% (um por cento) a partir do evento danoso e corrigido monetariamente a partir do arbitramento, consoante súmulas 54 e 362 do STJ, pelos transtornos e constrangimentos que lhe causou, em razão da comprovada desorganização da empresa em não realizar a restituição em tempo hábil.
04/02/2025 12:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2025 21:31

Julgado procedente o pedido
11/12/2024 09:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 09:20

Conclusos para julgamento
11/12/2024 09:20

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
10/12/2024 16:06

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 19:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2024 13:41

Expedição de Carta.
24/09/2024 12:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
23/09/2024 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
23/09/2024 09:36

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
19/09/2024 08:30

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2024 09:00:00, Vara do Único Ofício de Murici.
12/08/2024 20:55

Conclusos para despacho
12/08/2024 20:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DEFERIMENTO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0700463-19.2023.8.02.0015

Policia Civil do Estado de Alagoas

Wagner da Silva Pereira

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Alagoas

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/06/2023 16:16

Exibir Processo

Processo nº 0700066-80.2025.8.02.0017

Dinamica Distribuidor LTDA

Fumacense Alimentos LTDA

Advogado: Anderson Lopes de Oliveira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/01/2025 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0700392-24.2023.8.02.0045

Antonio Flor dos Santos

029-Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Julia Carolina Santos Moreira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 14/05/2023 13:40

Exibir Processo

Processo nº 0700318-05.2019.8.02.0014

Maria Jose Honorio

Equatorial- Energia Alagoas

Advogado: Manuela Barros Freire Vasconcelos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 02/09/2019 10:28

Exibir Processo

Processo nº 0700878-57.2024.8.02.0050

Jose Ilson Guedes Belo

Banco do Brasil S.A

Advogado: Leony Melo Bandeira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 04/07/2024 14:30

Exibir Processo